Lei Nº 9.504/1997

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Propaganda Eleitoral

A Resolução nº 23.551, de 18 de dezembro de 2017 , do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece as diretrizes e dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas...

TST:Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada do Banco Brasil contra decisão que julgou improcedente sua pretensão de direito à estabilidade eleitoral. Segundo a...

Andamento do Processo n. 397-98.2016.6.13.0302 - Recurso Eleitoral - 22/05/2017 do TRE-MG

RECURSO ELEITORAL Nº 397-98.2016.6.13.0302 CAPINÓPOLIS-MG 302ª Zona Eleitoral (CAPINÓPOLIS) Recorrente: COLIGAÇÃO RENOVAÇÃO SOMOS TODOS CAPINÓPOLIS (SD/PMD/PMDB/PT) ADVOGADO: RICARDO FRANCO SANTOS -...

Andamento do Processo n. 303-40.2016.6.13.0274 - Despacho/descisão - 10/03/2017 do TRE-MG

DESPACHO/DESCISÃO AUTOS N: 303-40.2016.6.13.0274 Protocolo: 569.349/2016 Classe Processual: Representação - RP Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: ANDERSON COSTA LEITE ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 274-87.2016.6.13.0274 - 10/03/2017 do TRE-MG

AUTOS N: 274-87.2016.6.13.0274 Protocolo: 569.266/2016 Classe Processual: Representação - RP Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: MOISES CORDEIRO SANTANA ADVOGADO (A): CAMILLA...

Andamento do Processo n. 287-86.2016.6.13.0274 - 10/03/2017 do TRE-MG

AUTOS N: 287-86.2016.6.13.0274 Protocolo: 569.300/2016 Classe Processual: Representação - RP Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: SAMUEL JOSÉ DE ARA ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO...

Andamento do Processo n. 283-49.2016.6.13.0274 - 10/03/2017 do TRE-MG

AUTOS N: 283-49.2016.6.13.0274 Protocolo: 569.251/2016 Classe Processual: Representação - RP Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: LAURA ADEMARINA CUNHA ADVOGADO: RAFAEL TAVARES...

Andamento do Processo n. 28179.2016.6.13.0274 - Despacho/descisão - 24/02/2017 do TRE-MG

DESPACHO/DESCISÃO AUTOS N.: 28179.2016.6.13.0274 Protocolo: 569.278/2016 Classe Processual: Rp - REPRESENTAÇÃO Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: JULIANA ELIAS VIANA...

Andamento do Processo n. 29648.2016.6.13.0274 - Despacho/descisão - 17/02/2017 do TRE-MG

DESPACHO/DESCISÃO AUTOS N.: 29648.2016.6.13.0274 Protocolo: 557.671/2016 Classe Processual: Rp - REPRESENTAÇÃO Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: ELIMAR ALVES JUNIOR Vistos...

Andamento do Processo n. 25921.2016.6.13.0274 - 17/02/2017 do TRE-MG

AUTOS N.: 25921.2016.6.13.0274 Protocolo: 557.668/2016 Classe Processual: Rp - REPRESENTAÇÃO Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: ANA CRISTINA PAULINO FERREIRA CONSTITUÍDO:...