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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Descanso do Empregado

Descanso do Empregado

Férias

As férias têm como escopo proporcionar descanso ao trabalhador após determinado lapso temporal, tratando-se de um direito do empregado garantido pelo artigo 5º , inciso XVII , da Constituição Federal

Cortadora de cana tem reconhecido direito a descanso de 10 minutos a cada 90 trabalhados

Uma cortadora de cana buscou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação de sua empregadora, uma usina de açúcar, ao pagamento de horas extras. Isso porque não usufruiu do intervalo especial de 10

Períodos de descanso do trabalhador

Os horários de descanso do trabalhador são matéria de ordem pública, indisponíveis e visam ao restabelecimento físico e mental do empregado. O Intervalo INTERJORNADA , previsto no artigo 66 da CLT ,

MTE regulamenta condições de Saúde e Segurança para motoristas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (9) a Portaria Nº 944, de 8 de julho de 2015 , estabelecendo as condições de segurança, sanitárias e de conforto

Indenização por dano existencial

Longa jornada de trabalho que afeta a vida pessoal do trabalhador merece indenização por dano existencial Uma indústria de bebidas de Curitiba foi condenada a pagar R$ 10 mil a título de dano

Do direito à desconexão do trabalho

Por Drª. Elisangela Belote Mareto Advogada da Altoé Advocare Advogados Associados O direito à desconexão do trabalho é tema de salutar importância no ordenamento, sendo entendido como o direito de

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