Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 2 meses

Mulher deve retirar postagem no Facebook na qual acusa panificadora de aumentar preços abusivamente

pontuou que a postagem impugnada pode causar danos de difícil e incerta reparação à imagem pública da empresa. O juiz explicou...Mulher deve retirar postagem no Facebook na qual acusa panificadora …
Alice Aquino, Advogado
há 6 meses

Entenda a desvantagem de cobrar uma dívida no pequenas causas

É muito comum as pessoas se recorrem ao Juizado Especial Cível (mais conhecido como pequenas causas) para tentar resolver problemas que são considerados simples, como cobrar uma dívida de valor…

Juizado de Pequenas Causas: como propor uma ação perante o Juizado Especial Cível

Prezados leitores, Falaremos hoje sobre um assunto que para as pessoas da área jurídica é muito simples, mas, para quem é alheio ao direito, muitas vezes é complicado: trata-se sobre como propor uma…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 6134 SP 1995/0042238-7

CAUSAS. COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, JULGAMENTO, AÇÃO DE DESPEJO, OBJETIVO, RETOMADA... próprio, cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos, compete ao Juizado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 108984 SP 1996/0060593-9

. ACORDÃO PROFERIDO POR COLEGIO RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO... RECURSO ESPECIAL CONTRA JULGADO PROFERIDO POR COLEGIO RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 459 GO

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO COLEGIADO ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS... DA COMARCA DE GOIÂNIA CELSO DE MELLO RECLAMAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Regimental em Mandado de Seguranca : MS 6159 MS 2001.006159-0/0001.00

REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - INICIAL INDEFERIDA - JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL IMPROVIDO.... Seção Cível …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Mandado de Segurança : MS 316229 PR Mandado de Segurança (Gr/C.Int-Cv)) - 0031622-9

MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. EXECUÇÃO DE "TERMO DE CONCILIACAO" HOMOLOGADO E NAO CUMPRIDO. EMBARGOS OFERECIDOS E JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO INTERPOSTO E RECEBIDO …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Mandado de Segurança : MS 401994 PR Mandado de Segurança (Gr/C.Int-Cv)) - 0040199-4

ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS - IMPETRACAO CONTRA ATO DO JUIZ SUPERVISOR - DESPACHO EM AUTOS DE EXECUÇÃO INDEFERINDO NOMEACAO... nao exerce competencia recursal sobre decisoes emanadas dos Juizados

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 347288 PR Apelação Cível - 0034728-8

dos autos ao Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de Maringa, onde a instancia devera ser exaurida. 3ª Câmara... Cível Gil Trotta Telles JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS - EXECUÇÃO DE …
Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado Especial de Pequenas Causas"
Correição Parcial COR 596189530 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/11/1996Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. OS TRIBUNAIS ESTADUAIS NAO TEM COMPETENCIA RECURSAL SOBRE AS DECISOES DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS. PEDIDO NAO CONHECIDO. (Correição Parcial Nº 596189530, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ramon Georg Von Berg, Julgado em 06/11/1996)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 148862 SP 1997/0036712-6 (STJ)
Jurisprudência15/12/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS. E INCABIVEL RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, AINDA QUE ADOTADA POR CÂMARA RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO.
Apelação Cível AC 347288 PR Apelação Cível 0034728-8 (TJ-PR)
Jurisprudência25/04/1995Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS - EXECUÇÃO DE SENTENCA - COMPETENCIA - A execução da sentenca prolatada no Juizado Especial de Pequenas Causas e da competencia daquele juízo especializado, nos termos inequivocos do artigo 1o. da Lei Federal no. 8.640 , de 31 de março de 1993, que alterou o artigo 40 da Lei Federal no. 7.244, de 07 de novembro de 1984 .
Conflito de Competência CC 596042093 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/09/1996Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS. POSSIBILIDADE DE OPCAO PELO AUTOR DA DEMANDA. CONFLITO SUSCITADO PELO JUIZ DE DIREITO. PRESIDENTE DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS QUE SE JULGA PROCEDENTE, DANDO COMO COMPETENTE PARA O CONHECIMENTO E JULGAMENTO DO PROCESSO O JUIZ DA VARA CIVEL. (Conflito de Competência Nº 596042093, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Hanke, Julgado em 03/09/1996)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 57312 SP 1994/0030813-2 (STJ)
Jurisprudência20/02/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DECISÃO DE COLEGIADO RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - A JURISPRUDENCIA DAS TURMAS QUE INTEGRAM A SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE JA ASSENTOU O DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR COLEGIO RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS.
Mandado de Segurança MS 191178425 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/03/1992Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DECISAO DE JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. ANTE A NATUREZA E O ENCAMINHAMENTO DADO PELAS PARTES QUE LITIGAM PERANTE JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, E COMPETENTE PARA APRECIACAO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISAO DAQUELE FEITO A CÂMARA RECURSAL INSTITUIDA PARA DIRIMIR OS RECURSOS ORIUNDOS DAQUELE JUIZADO ESPECIAL. COMPETENCIA DECLINADA. (Mandado de Segurança Nº 191178425, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 17/03/1992)
Conflito de Competência CC 593020092 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/04/1993Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS E JUIZADO CIVIL ORDINARIO. 1. O JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS E COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE SUAS PROPRIAS SENTENCAS. 2. APLICACAO DO ART-1 DA LEI N-8640 DE 31. 3.93. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 593020092, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 29/04/1993)
Apelação Cível AC 602755 PR Apelação Cível 0060275-5 (TJ-PR)
Jurisprudência15/08/1994Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: O DE TITULO JUDICIAL EMANADO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS - EMBARGOS DO DEVEDOR - MATERIA DE DEFESA. 1. EM EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS A EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL EMANADO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, O EMBARGANTE PODE ALEGAR COMO DEFESA TODA A MATERIA ELENCADA NO ARTIGO 741, DA LEI INSTRUMENTAL CIVIL. 2. A PRODUCAO DE PROVA ORAL, EM SEDE DE EMBARGOS, PARA SUSTENTAR INEXISTENCIA DE DEBITO COMO A EXEQUENTE, NAO PODERIA SER ADMITIDA, DIANTE DO RECONHECIMENTO DE SUA QUALIDADE DE DEVEDORA EMANADA DO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. APELACAO IMPROVIDA. LEGISLACAO: CPC - ART 741 .
RECURSO ESPECIAL REsp 108984 SP 1996/0060593-9 (STJ)
Jurisprudência30/06/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ACORDÃO PROFERIDO POR COLEGIO RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO PROPRIO RECORRENTE. 1. A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E TRANQUILA NO SENTIDO DE NÃO CABER RECURSO ESPECIAL CONTRA JULGADO PROFERIDO POR COLEGIO RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, ADOTANDO A MELHOR INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 105 , INCISO III , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 2. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO
Mandado de Segurança MS 100940007691 ES 100940007691 (TJ-ES)
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - DECISAO DO COLEGIO RECUR SAL DO JUIZADO ESPECIAL DAS PEQUENAS CAUSAS DE VITO- RIA - TRANSITADA EM JULGADO - NAO CONHECIMENTO DO "MAN- DAMUS". 1. DE DECISAO TRANSITADA EM JULGADO NAO CABE MANDADO DE SEGURANÇA, NA CONFORMIDADE DA SUMULA 268 DO S.T.F.. 2. E ENTENDIMENTO DE QUE NAO CABE MANDADO DE SEGURANÇA EM TRIBUNAL ESTADUAL CONTRA DECISAO DO COLEGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS.
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