Obrigatoriedade da Vacinação e o Vínculo Empregatício

da vacinação é inconstitucional, porém no dia 17 de dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela... públicos pelo individuo que não se submeter a vacinação. Independentemente da …

Andamento do Processo n. 45.453 - Reclamação - 20/01/2021 do STF

BENEF.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO... TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. GILMAR MENDES …

Andamento do Processo n. 1.304.237 - Recurso Extraordinário - 20/01/2021 do STF

) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Presidência Distribuição Ata da Décima Distribuição... MARQUES RECTE.(S) : JUAN PABLO ITHURBURU MARCHESANO …

Andamento do Processo n. 1.297.300 - Recurso Extraordinário / Agravo - 20/01/2021 do STF

) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO... :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO …

Andamento do Processo n. 196.795 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 20/01/2021 do STF

DO ESTADO DE SÃO PAULO RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA... SERRA (348036/ SP) RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO …

Andamento do Processo n. 196.797 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 20/01/2021 do STF

PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO Presidência Distribuição Ata... CORPUS 196.797 (105) ORIGEM : 196797 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : …

Andamento do Processo n. 196.805 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 20/01/2021 do STF

.(S) : DIRLEY GEOVANE DA SILVA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL... PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBL…

Andamento do Processo n. 196.806 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 20/01/2021 do STF

.(S) : RODRIGO IATZAC PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S... CORPUS 196.806 (107) ORIGEM : 196806 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : …

Andamento do Processo n. 196.807 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 20/01/2021 do STF

.(S) : RODRIGO ANTONIO ARRUDA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL... CORPUS 196.807 (108) ORIGEM : 196807 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : …

Andamento do Processo n. 196.808 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 20/01/2021 do STF

PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO Presidência Distribuição Ata... CORPUS 196.808 (109) ORIGEM : 196808 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : …

Termo ou Assunto relacionado