da vacinação é inconstitucional, porém no dia 17 de dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela... públicos pelo individuo que não se submeter a vacinação. Independentemente da …
BENEF.(A/S) : MINISTÉRIOPÚBLICOFEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO... TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. GILMAR MENDES …
) : MINISTÉRIOPÚBLICOFEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Presidência Distribuição Ata da Décima Distribuição... MARQUES RECTE.(S) : JUAN PABLO ITHURBURU MARCHESANO …
DO ESTADO DE SÃO PAULO RECDO.(A/S) : MINISTÉRIOPÚBLICOFEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA... SERRA (348036/ SP) RECDO.(A/S) : MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO …
PÚBLICOFEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO Presidência Distribuição Ata... CORPUS 196.797 (105) ORIGEM : 196797 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : …
PÚBLICOFEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO Presidência Distribuição Ata... CORPUS 196.808 (109) ORIGEM : 196808 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : …