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23 de maio de 2017
Debates orais Editar Foto
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Debates orais

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Andamento do Processo n. 3001309-14.2013.8.26.0272 - Inquérito Policial - 22/05/2017 do TJSP

de Godoi e Antonio Aparecido de Godoi testemunha de acusação Carlos Eduardo Joaquim Junior - interrogatório - Debates Orais...

Andamento do Processo n. 0020502-30.2010.8.21.0072 - 10/05/2017 do TJRS

H00MIN, PRA FINS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. INTIMEM-SE O RÉU...

Andamento do Processo n. 0000433-59.2016.8.26.0546 - Inquérito Policial - 09/05/2017 do TJSP

: Matheus Andrade Pereira e Eduardo Henrique Vansan - interrogatório - Debates Orais e Julgamento).Providencie a vinda..., o que não ocorre no caso ora analisado.A absolvição sumária tem previsão no artigo 397 e seus incisos, do Código...

Andamento do Processo n. 0000002-88.2017.8.26.0546 - Inquérito Policial - 28/04/2017 do TJSP

Balbino/GM -testemunha de defesa - Silvana Assis Bacci - Interrogatório - Debates Orais e Julgamento).Providencie...

Andamento do Processo n. 0026755-77.2016.8.21.0022 - 27/04/2017 do TJRS

BEDERODE 45829/RS ). VISTOS. DESIGNO O DIA 26/05/2017, ÀS 16H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES ORAIS...

Andamento do Processo n. 0005492-74.2016.8.26.0272 - Inquérito Policial - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0005492-74.2016.8.26.0272 - Inquérito Policial - Furto - Rafael Aparecido da Costa Bernardo - Vistos.Trata-se de denúncia oferecida às páginas 01/02 pelo Ministério Público contra Rafael

Andamento do Processo n. 0003762-28.2016.8.26.0272 - Inquérito Policial - 04/04/2017 do TJSP

Processo 0003762-28.2016.8.26.0272 - Inquérito Policial - Roubo - MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA - Vistos.Em face da apresentação de defesa (páginas 132/134) pelo defensor constituído, reconsidero a

Andamento do Processo n. 0004343-43.2016.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/03/2017 do TJSP

Processo 0004343-43.2016.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.E.B.S. - Vistos.Trata-se de denúncia oferecida às páginas 01-03 pelo Ministério Público contra LUCAS EDUARDO

Andamento do Processo n. 0018711-69.2016.8.21.0022 - 22/03/2017 do TJRS

022/1.16.0009345-9 (CNJ 0018711-69.2016.8.21.0022) -ROSANI DE FREITAS PEREIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X EMPRESA SÃO JORGE DE TRANSPORTES LTDA (PP. LUIZ MANOEL MELO CAVALHEIRO 22248/RS E

Andamento do Processo n. 0018734-15.2016.8.21.0022 - 22/03/2017 do TJRS

022/1.16.0009362-9 (CNJ 0018734-15.2016.8.21.0022) -FERNANDA PAZ DUARTE (PP. BRUNA FEDATTO ROSSKOFF 94142/RS E DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/ RS) X MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA (PP. ANGELA MARIA

Resultados da busca Jusbrasil para "Debates orais"

STJ - HABEAS CORPUS HC 111371 SP 2008/0159997-9 (STJ)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE QUESITO DE TESE DE DEFESA. MATÉRIA NÃO-SUSTENTADA NOS DEBATES ORAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em nulidade do julgamento quando devidamente quesitada a tese sustentada pela defesa. 2. A matéria não-sustentada pela defesa nos debates orais não pode ser objeto dos quesitos por importar inovação probatória e violação do devido processo legal. 3. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 194737 PB 2011/0009430-0 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI.CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃOCRIMINAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUALCOAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃOESPONTÂNEA. SENTENÇA PROLATADA APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.689 /2008.LEI PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. MAGISTRADA SINGULAR QUEPROCEDEU DE FORMA CORRETA, AO NÃO INCLUIR AS ATENUANTES E AGRAVANTESNOS QUESITOS E NÃO CONSIDERAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO, TENDO EMVISTA A AUSÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA NOS DEBATES ORAIS, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 492 , I , B, DO CPP . 1. É inadmissível o emprego do habeas corpus em substituição arecurso ordinariamente previsto na legislação processual penal ouespecialmente, no texto constitucional (precedentes do STJ e doSTF). 2. O remédio constitucional tem suas hipóteses de cabimentorestritas, não podendo ser utilizado em substituição a recursosprocessuais penais, a fim de discutir, na via estreita, tema afetosa apelação criminal, recurso especial, agravo em execução e atérevisão criminal, de cognição mais ampla. A ilegalidade passível dejustificar a impetração do habeas corpus deve ser manifesta, deconstatação evidente, restringindo-se a questões de direito que nãodemandem incursão no acervo probatório constante de ação penal.Precedentes. 3. Apesar de se ter solidificado o entendimento no sentido daimpossibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo dorecurso cabível, este Superior Tribunal analisa, com a devidaatenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à liberdadede locomoção, não tendo sido aplicado o referido entendimento deforma irrestrita, de modo a prejudicar eventual vítima de coaçãoilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à liberdadeambulatorial. 4. No caso dos autos, insurge-se o impetrante contra o nãoreconhecimento da atenuante da confissão espontânea, aduzindo tersido esta objeto de quesitação aos jurados, que responderam aoquestionamento de forma negativa, configurando julgamento contrárioà prova dos autos. 5. A magistrada singular, em julgamento ocorrido após o advento daLei n. 11.689/2008, ao contrário do afirmado pela impetração, nãoquesitou as circunstâncias atenuantes e agravantes, não tendoconsiderado a atenuante da confissão espontânea, por não ter sidoesta objeto dos debates orais, procedendo em consonância com o quedispõe o art. 492 , I , b , do Código de Processo Penal . 6. Após a minirreforma processual ocorrida com o advento da Lei n. 11.689 /2008, cabe ao magistrado singular, por ocasião da sentençacondenatória, e não ao Conselho de Sentença, considerar ascircunstâncias agravantes e atenuantes que foram objeto dos debates (art. 492 do CPP ). 7. Habeas corpus não conhecido....

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70042329193 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS DEBATES ORAIS. O órgão ministerial foi devidamente intimado para o ato e sua ausência não trouxe nenhum prejuízo ao réu. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO. A nova redação do art. 212 , do CPP , não retirou do juiz o direito de inquirir as testemunhas antes das partes, sendo incabível a decretação de nulidade do processo sob este fundamento, tanto mais quando se evidencia a ausência de prejuízo. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. Induvidosas a materialidade e a autoria do delito em relação...

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