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21 de setembro de 2017
Debates orais Editar Foto
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Debates orais

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Andamento do Processo n. 0000641-38.2015.8.21.0022 - 21/09/2017 do TJRS

022/1.15.0000310-5 (CNJ 0000641-38.2015.8.21.0022) -KI - FRUTAS DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA (PP. WAGNER DOS SANTOS GUIDOTTI MACHADO 57494/RS) X ISIDORA BUBOLZ NORNBERG E RAFAEL NORNBERG (PP.

Andamento do Processo n. 0002511-09.2015.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/08/2017 do TJSP

Processo 0002511-09.2015.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - Justiça Pública -CARINA APARECIDA TOME LOPES - Vistos.Trata-se de denúncia oferecida às págs. 1/2

Andamento do Processo n. 0003357-26.2015.8.26.0272 - Inquérito Policial - 21/08/2017 do TJSP

Processo 0003357-26.2015.8.26.0272 - Inquérito Policial - Furto - ALEXANDRA JESUS DE CARVALHO - Vistos.Trata-se de denúncia oferecida à pág.1 pelo Ministério Público contra ALEXANDRA JESUS DE

Andamento do Processo n. 0004892-53.2016.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/08/2017 do TJSP

Processo 0004892-53.2016.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WILLIAN LUIS DE MORAES -Vistos.Trata-se de denúncia oferecida às fls.01/d-02/d pelo Ministério Público contra

Andamento do Processo n. 0003965-17.2014.8.21.0072 - 17/08/2017 do TJRS

072/2.14.0001777-0 (CNJ 0003965-17.2014.8.21.0072) -JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO DIVINO DOS SANTOS NUNES (PP. RICHARDSON DELFINO GONÇALVES 38605/SC). CONSIDERANDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DA FL. 868 BEM COMO

Andamento do Processo n. 0032263-04.2016.8.21.0022 - 10/08/2017 do TJRS

022/1.16.0016904-8 (CNJ 0032263-04.2016.8.21.0022) -ALINE SCHIAVON MENDEZ (PP. AMANDA DOS SANTOS LOPES 89881/RS E ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA 80428/RS) X CAPA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 331 SPE (PP.

Andamento do Processo n. 0011919-10.2004.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/08/2017 do TJSP

Processo 0011919-10.2004.8.26.0272 (272.01.2004.011919) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - D.T.A. - Vistos.Determino a retomada do curso processual.Trata-se de denúncia

Andamento do Processo n. 0028079-05.2016.8.21.0022 - 19/07/2017 do TJRS

022/1.16.0014632-3 (CNJ 0028079-05.2016.8.21.0022) -SERTEC SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS LTDA - ME (PP. GIMENE VIEIRA DA CUNHA 80830/RS E INA ELISA DA SILVA FISS 84909/RS) X LIBRASUL BALANÇAS LTDA.

Andamento do Processo n. 0001719-48.2014.8.21.0072 - 30/06/2017 do TJRS

072/2.14.0000803-7 (CNJ 0001719-48.2014.8.21.0072) -J.P. X J.M.C. (PP. ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA 48623/RS E CYNARA CATTANI DE FREITAS 29299/RS). DESIGNO O DIA 30/08/2017, ÀS 14H15MIN, PARA FINS

Andamento do Processo n. 0005214-04.2016.8.21.0049 - 28/06/2017 do TJRS

049/2.16.0002377-1 (CNJ 0005214-04.2016.8.21.0049) -J.P. X A.N. (PP. LUIS ALBERTO VEDANA 54712/RS). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OUVIR A VÍTIMA E TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, INTERROGAR O RÉU,

Resultados da busca Jusbrasil para "Debates orais"

STJ - HABEAS CORPUS HC 111371 SP 2008/0159997-9 (STJ)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE QUESITO DE TESE DE DEFESA. MATÉRIA NÃO-SUSTENTADA NOS DEBATES ORAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em nulidade do julgamento quando devidamente quesitada a tese sustentada pela defesa. 2. A matéria não-sustentada pela defesa nos debates orais não pode ser objeto dos quesitos por importar inovação probatória e violação do devido processo legal. 3. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 194737 PB 2011/0009430-0 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI.CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃOCRIMINAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUALCOAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃOESPONTÂNEA. SENTENÇA PROLATADA APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.689 /2008.LEI PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. MAGISTRADA SINGULAR QUEPROCEDEU DE FORMA CORRETA, AO NÃO INCLUIR AS ATENUANTES E AGRAVANTESNOS QUESITOS E NÃO CONSIDERAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO, TENDO EMVISTA A AUSÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA NOS DEBATES ORAIS, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 492 , I , B, DO CPP . 1. É inadmissível o emprego do habeas corpus em substituição arecurso ordinariamente previsto na legislação processual penal ouespecialmente, no texto constitucional (precedentes do STJ e doSTF). 2. O remédio constitucional tem suas hipóteses de cabimentorestritas, não podendo ser utilizado em substituição a recursosprocessuais penais, a fim de discutir, na via estreita, tema afetosa apelação criminal, recurso especial, agravo em execução e atérevisão criminal, de cognição mais ampla. A ilegalidade passível dejustificar a impetração do habeas corpus deve ser manifesta, deconstatação evidente, restringindo-se a questões de direito que nãodemandem incursão no acervo probatório constante de ação penal.Precedentes. 3. Apesar de se ter solidificado o entendimento no sentido daimpossibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo dorecurso cabível, este Superior Tribunal analisa, com a devidaatenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à liberdadede locomoção, não tendo sido aplicado o referido entendimento deforma irrestrita, de modo a prejudicar eventual vítima de coaçãoilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à liberdadeambulatorial. 4. No caso dos autos, insurge-se o impetrante contra o nãoreconhecimento da atenuante da confissão espontânea, aduzindo tersido esta objeto de quesitação aos jurados, que responderam aoquestionamento de forma negativa, configurando julgamento contrárioà prova dos autos. 5. A magistrada singular, em julgamento ocorrido após o advento daLei n. 11.689/2008, ao contrário do afirmado pela impetração, nãoquesitou as circunstâncias atenuantes e agravantes, não tendoconsiderado a atenuante da confissão espontânea, por não ter sidoesta objeto dos debates orais, procedendo em consonância com o quedispõe o art. 492 , I , b , do Código de Processo Penal . 6. Após a minirreforma processual ocorrida com o advento da Lei n. 11.689 /2008, cabe ao magistrado singular, por ocasião da sentençacondenatória, e não ao Conselho de Sentença, considerar ascircunstâncias agravantes e atenuantes que foram objeto dos debates (art. 492 do CPP ). 7. Habeas corpus não conhecido....

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70042329193 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS DEBATES ORAIS. O órgão ministerial foi devidamente intimado para o ato e sua ausência não trouxe nenhum prejuízo ao réu. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO. A nova redação do art. 212 , do CPP , não retirou do juiz o direito de inquirir as testemunhas antes das partes, sendo incabível a decretação de nulidade do processo sob este fundamento, tanto mais quando se evidencia a ausência de prejuízo. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. Induvidosas a materialidade e a autoria do delito em relação...

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