Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10461140078357001 MG

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUÇÃO COERCITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE EXCESSO POR PARTE DOS AGENTES DO ESTADO.... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A condução do autor ao Fórum na …
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 2 meses

Condução sob vara

a legitimidade da autoridade policial para realizar a condução coercitiva de pessoas quando se mostrar necessário para... outras. A condução coercitiva, ou seja, forçada de quem fora intimado e …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : AgR Rcl 0032596-84.2019.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0032596-84.2019.1.00.0000

a incompatibilidade com a Constituição Federal da condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório, sob pena... alegam, em síntese, que foram conduzidas coercitivamente para …
Fernanda Moraes, Advogado
há 4 meses

ADPF 444 STF: Os limites materiais do Direito a não autoincriminação durante o inquérito policial.

RESUMO O presente artigo visa abordar se a condução coercitiva no curso do inquérito policial fere o princípio da não autoincriminação tendo por base a análise da decisão do ministro Gilmar Mendes na…

Superior Tribunal Militar STM - Recurso em Sentido Estrito : RSE 7001406-80.2019.7.00.0000

. CONDUÇÃO COERCITIVA. TOMADA DE DEPOIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. O caráter extraordinário de que se reveste... b do artigo 254 do Código de Processo Penal Militar descreva a existência …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Correição Parcial (Adm) : COR 10000191353549000 MG

ao Juízo Deprecado determinar a condução coercitiva da testemunha (art. 218 , do CPP ). Correição Provida..... AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. CONDUÇÃO COERCITIVA. Se uma testemunha regularmente …

Andamento do Processo n. 410918-13.2016.809.0195 - Aca o Penal P Romotor a de - 27/02/2020 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 410918-13.2016.8.09.0195 AUTOS NR. : 18 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JSODS INDICIADO : JOS ADV IND : 22284 GO - HELLEN BEATRIZ FERREIRA GALVAO DESPACHO : PROTOCOLO :…
Carlos Aragão, Advogado
há 5 meses

Fui intimado para comparecer à delegacia, e agora o que fazer?

Uma manhã linda, com um céu brilhando, tudo indica que vai ser um dia de trabalho produtivo. Quando estou saindo da minha residência chega uma viatura da policia civil, com uma intimação para…
Dica De Ouro, Advogado
há 6 meses

Paciente pode gravar consulta? Defesa médica

No meu dia a dia como advogado de médicos, tenho me deparado constantemente com indagações e preocupações como: “O paciente filmou a consulta, o que posso fazer para me proteger? É permitido gravar?…
Dica De Ouro, Advogado
há 6 meses

Crianças procuram delegacia após vizinha tomar bola

Um grupo de meninos que jogava uma pelada na rua, em Presidente Dutra, distante 307 km de São Luís, procurou a delegacia após uma vizinha ficar com a bola que bateu na porta da casa dela. O delegado…
Resultados da busca Jusbrasil para "Condução Coercitiva"
As novas perspectivas da condução coercitiva e a polícia judiciária
Artigos31/03/2014Patricia
Com o advento da Constituição Federal muitos doutrinadores adotaram a argumentação de que a condução coercitiva passou a constituir uma modalidade de prisão cautelar. Para tanto enfraqueceram o instituto da condução coercitiva alegando a necessidade de ordem judicial. O presente artigo visa retirar os véus que encobrem a celeuma doutrinária tornando cristalina a posição da instituto da condução coercitiva no ordenamento pátrio. Introdução Nas Ordenações Filipinas , que vigeram em nosso país, por...
A finalidade da condução coercitiva na fase policial
Artigos27/09/2014Eudes Quintino
A finalidade da condução coercitiva na fase policial Todo cerceamento à liberdade individual deve encontrar um suporte legal para ampará-lo. A Constituição Federal enumera vários dispositivos tuteladores da liberdade do cidadão e a estabelece como regra, enquanto a prisão se firma como exceção. Machado, analisando a persecução penal, acentua: “O processo penal brasileiro é um exemplo talvez típico dessa evolução normativa. É o bastante conferir as inúmeras disposições constitucionais em tema de ...
CPI aprova condução coercitiva de acusados pela Operação Zelotes
Notícias11/06/2015Senado
Três investigados pela Operação Zelotes da Polícia Federal serão conduzidos coercitivamente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), causador de rombo nos cofres públicos estimado em R$ 19 bilhões. Funcionando com independência em relação à Receita Federal, o Carf é o órgão responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária...
O direito ao silêncio, a prisão preventiva e a condução coercitiva do acusado ao interrogatório
Artigos24/08/2014Rômulo
Recentemente (na sessão do dia 21 de agosto deste ano de 2014) o Ministro Celso de Mello deferiu pedido de reconsideração formulado nos autos do Habeas Corpus nº. 123043 em favor de M. F. R. J. Para suspender cautelarmente, até o final do julgamento da ação, a eficácia do decreto de prisão preventiva determinado contra o acusado. “ Entendo que se justifica o acolhimento do pleito em questão ”, ressaltou o Ministro Celso de Mello. Para ele, a ausência do acusado a atos relacionados à instrução pr...
Sob prisma jurídico, condução coercitiva não é considerada prisão
Notícias06/12/2014Consultor Jurídico
No cotidiano da atividade de polícia judiciária, não é incomum que o sujeito suspeito por prática criminosa grave seja conduzido à delegacia de polícia, desencadeando pronta coleta de elementos de convicção que exijam sua prisão cautelar (temporária ou preventiva), e permaneça capturado momentaneamente, enquanto o delegado de polícia representa pela prisão provisória do agente ao juiz de direito. Importante destacar que não há que se falar em ilicitude nessa providência, visto que o lapso tempor...
Condução coercitiva e o princípio "nemo tenetur se detegere"
Artigos23/11/2011Paulo
http://www.youtube.com/embed/4doVGcZdoQk
Condução coercitiva e o princípio ''nemo tenetur se detegere''
Artigos28/11/2011Pedro
http://www.youtube.com/embed/gMqEDMQeb5w
Projeto proíve condução coercitiva de testemunha durante o inquérito policial
 A Câmara analisa projeto que proíbe a condução coercitiva de testemunha na fase do inquérito policial. A proposta (Projeto de Lei 2855 /11), do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal (CPP - Decreto-lei 3689/41 ). Atualmente, a lei apenas determina que, caso a testemunha intimada não compareça sem motivo justificado, ficará a critério do juiz requisitar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça. O d...
Projeto proíbe condução coercitiva de testemunha durante inquérito policial
Notícias31/01/2012Câmara dos Deputados
Luiz Carlos: projeto visa a evitar arbitrariedades na aplicação da lei. A Câmara analisa projeto que proíbe a condução coercitiva de testemunha na fase do inquérito policial. A proposta (Projeto de Lei 2855/11), do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal (CPP - ...
Projeto proíbe condução coercitiva de testemunha durante inquérito policial
Notícias31/01/2012JurisWay
A Câmara analisa projeto que proíbe a condução coercitiva de testemunha na fase do inquérito policial. A proposta (Projeto de Lei 2855/11), do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal (<a href="http://www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/código-processo-penal-dec...
Buscar mais 118.342 resultados sobre "Condução Coercitiva" na busca Jusbrasil