Vagner Ramos, Advogado
há 2 anos

Execução - Descumprimento de acordo - Inclusão do devedor no SERASAJUD

O Requerido se comprometeu em acordo homologado perante o Juizado de Pequenas Causas a pagar em depósito em conta do autor a título de indenização, o valor de R$ XX em XX dias a partir de homologado…

O que são Juizados Especiais?

Criados na década de 90 pela Lei 9.099/95, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais , tradicionalmente conhecidos como “Juizados de Pequenas Causas”, são órgãos do Poder Judiciário Estadual voltados…
Thais Amaral, Advogado
há 2 anos

O que são juizados especiais?

Você conhece o Juizado Especial Civel? E o “Juizado de Pequenas Causas? Se você conhece um deles, conhece os dois, pois são a mesma coisa. Na verdade “Juizado de Pequenas Causas” era o nome antigo do…

Andamento do Processo n. 0001548-70.2007.805.0076 - Carta Precatoria - 03/05/2018 do TJBA

0001548-70.2007.805.0076 - CARTA PRECATORIA Deprecante(s): Juizado De Pequenas Causas -Alagoinhas Bahia Deprecado(s): Juizo De Direito Da Comarca De Entre Rios Despacho: Oficie-se ao Cartório de…

Pedido contraposto no juizado especial cível

1. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1.1 Do Juizado de Pequenas Causas e sua mudança para a lei 9.099 de 1995 O Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, foi instituído através da…
S CONHECIMENTO, Advogado
há 4 anos

Um pouco do que você precisa saber sobre as Pequenas Causas / Juizados Especiais Cíveis!

1. O que sã o e para que servem Juizados Especiais Cíveis, costumeiramente chamados de Pequenas Causas? Os Juizados Especiais Cíveis, costumeiramente chamados de Pequenas Causas são órgãos da Justiça…

A banalização do mero aborrecimento: a morte do efeito pedagógico do dano moral

Nos corredores de diversos tribunais brasileiros, observa-se a seguinte máxima aplicada pelos membros do judiciário: “o mero aborrecimento não configura dano moral”. Tanta é a repetição que o…

Carta de cobrança indevida: O que fazer?

Consumidor que receber carta de uma cobrança indevida e fica na dúvida entre ignorar ou aguardar uma futura negativação. Existem duas possibilidade, a primeira é notificar a empresa para o…
Paulo Abreu, Advogado
há 5 anos

No NCPC/2015, ação de dano moral deixará de ser porta da esperança

Os honorários advocatícios passarão a ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da atualizado da causa, que conterá obrigatoriamente o montante do ressarcimento…

Juizado de Pequenas Causas: como propor uma ação perante o Juizado Especial Cível

Prezados leitores, Falaremos hoje sobre um assunto que para as pessoas da área jurídica é muito simples, mas, para quem é alheio ao direito, muitas vezes é complicado: trata-se sobre como propor uma…
Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado de Pequenas Causas"
Juizados de pequenas causas batem recorde de processos no RS
Notícias24/09/2012G1 - Globo.com
Os Juizados Especiais Cíveis, conhecidos como juizados de pequenas causas, bateram recordes de processos no primeiro semestre deste ano no Rio Grande do Sul . Cerca de 400 mil novas ações ingressaram em todo o estado, o maior volume dos últimos 20 anos, conforme reportagem do RBS Notícias (veja o vídeo). A dona de casa Rosemeri Maciel é autora de uma dessas ações. A tentativa de obter de volta o dinheiro pago pelo aparelho de massagem que não funcionou levou ela ao juizado, onde são julgadas açõ...
Plínio quer aumentar o número de juizados de pequenas causas
Notícias11/08/2010Agência Brasil
Vinicius Konchinski Repórter da Agência Brasil São Paulo O candidato à Presidência da República do P-SOL, Plínio Sampaio, disse hoje (11) que o número dos juizados de pequenas causas deve aumentar. Ele disse que investirá na abertura de novos juizados para que a população pobre também tenha direito de reivindicar seus direitos na Justiça. A Justiça do Brasil é para ricos e não para pobres. O que precisa é colocar dinheiro nisso [ nos juizados ] e colocar isso em cada esquina, afirmou o candidato...
Plínio Sampaio quer aumentar o número de juizados de Pequenas Causas
Notícias12/08/2010Última Instância
O candidato à Presidência do PSOL, Plínio Sampaio, afirmou nesta quarta-feira (11/8) que o número dos juizados de pequenas causas deve aumentar. Ele disse que investirá na abertura de novos juizados para que a população pobre também tenha direito de reivindicar seus direitos na Justiça. “A Justiça do Brasil é para ricos e não para pobres. O que precisa é colocar dinheiro nisso [nos juizados] e colocar isso em cada esquina”, afirmou o candidato em entrevista coletiva concedida após participar do ...
DESEMBARGADOR APOSENTADO APONTA AS RAZÕES DA DECADÊNCIA DOS JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS
27/7/2011 - O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Rêmolo Letteriello, pública artigo na revista Consultor Jurídico demonstrando os motivos que levaram os juizados especiais a se encontrar hoje em franca decadência. Criado para servir aos jurisdicionados comuns envolvidos em pequenos litígios, hoje essa ramo da justiça abarca conflitos que poderiam estar sendo resolvidos na justiça comum. Para ele ainda há tempo de salvar essa justiça especial o que depende da t...
Evento da AJURIS marca os 25 anos da criação dos "Juizados de Pequenas Causas"
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS promove nesta sexta-feira (04/12) homenagem aos magistrados que, há 25 anos, idealizaram os chamados Juizados de Pequenas Causas, que funcionaram de forma pioneira no Rio Grande do Sul e logo foi reconhecido em todo o País através da Lei nº 7244 /84, hoje chamados de Juizados Especiais. A cerimônia ocorre a partir das 19h30 no auditório da Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobbato, nº 81, em Porto Alegre). O ex-presidente da AJURIS...
Senadores debatem arbitragem do STJ em casos de divergências entre juizados de pequenas causas
Notícias14/04/2009Migalhas
A CCJ realiza nesta quinta-feira, 16/4, a partir das 10h, audiência pública para instruir a votação de proposta que prevê a uniformização de jurisprudência quando houver divergência de entendimento nas decisões dos juizados de pequenas causas dos tribunais estaduais. Pelo projeto, de origem do Executivo, o pedido de uniformização será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderá se manifestar apenas em questões de direito material, ou seja, relacionados ao fato em discussão e não ...
Senadores debatem arbitragem do STJ em casos de divergências entre juizados de pequenas causas
Notícias13/04/2009Academia Brasileira de Direito
A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta quinta-feira (16), a partir das 10hs, audiência pública para instruir a votação de proposta que prevê a uniformização de jurisprudência quando houver divergência de entendimento nas decisões dos juizados de pequenas causas dos tribunais estaduais. Pelo projeto, de origem do Executivo, o pedido de uniformização será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderá se manifestar apenas em questões de direito material, ...
ESM forma primeira turma de juízes leigos e conciliadores e AJURIS homenageia os magistrados pioneiros nos Juizados de Pequenas Causas
Na última sexta-feira (04/12), no início da cerimônia de formatura da primeira turma do Curso de Formação de Juízes Leigos e Conciliadores promovido pela Escola Superior da Magistratura, a AJURIS prestou homenagem a cinco magistrados que desenvolveram importante papel na criação e efetivação da Lei dos Juizados de Pequenas Causas, há 25 anos. A criação desses juizados é prova da sensibilidade dos juízes de Direito em perceber que pequenos conflitos não estavam chegando ao Poder Judiciário. Trata...
Mandado de Segurança MS 71003609872 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. . REMÉDIO HERÓICO UTILIZADO NOS JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO. DECISÃO QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO EM RAZÃO DO PAGAMENTO QUE SE SUJEITA A RECURSO INOMINADO. INICIAL INDEFERIDA. (Mandado de Segurança Nº 71003609872, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 01/02/2012)
Mandado de Segurança MS 71003609914 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. . REMÉDIO HERÓICO UTILIZADO NOS JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO. DECISÃO QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO EM RAZÃO DO PAGAMENTO QUE SE SUJEITA A RECURSO INOMINADO. INICIAL INDEFERIDA. (Mandado de Segurança Nº 71003609914, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 01/02/2012)
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