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21 de setembro de 2018
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Andamento do Processo n. 1012976-56.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - 10/09/2018 do TJSP

-56.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Condomínio - Arma - Associação Residencial Maison Marina - Marcelo Arjonas - Vistos. Fls...

Renan Rico Diniz

Renan Rico Diniz -

Novo Regulamento de Produtos Controlados (Decreto n° 9.493/18)

de arma, etc. Por isso, em uma análise acerca do direito à posse legal de armas de fogo em geral, o que está... como quais as especificações que tornam permitida a propriedade da arma de fogo de acordo com os ditames legais...” – ou seja, tipificam crimes relacionados a armas de uso permitido ou restrito sem defini-la...

Munição sem arma de fogo sob a ótica do Direito Penal

Munição sem arma de fogo sob a ótica do Direito Penal Por Carolina Fernanda Marques Diamantino A Lei nº. 10.826 /2003..., que versa sobre o Estatuto do Desarmamento , prevê a criminalização da posse ou porte ilegal de munição de arma de fogo... a presença de arma de fogo para a tipificação penal, sendo o suficiente a p...

Arma desmuniciada ofende o bem jurídico tutelado pelo Estatuto do Desarmamento?

Arma desmuniciada ofende o bem jurídico tutelado pelo Estatuto do Desarmamento (LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO... DE 2003 )? Ocorre a atipicidade quando o agente é flagrado portando arma desmuniciada, pois sem a munição não há ofensa ao bem... da ofensividade, conforme ementa a seguir: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. P...

Andamento do Processo n. 91220/RS - 27/06/2018 do TJRS

Andamento do Processo n. 91220/RS - 27/06/2018 do TJRS 91220/RS) XUBASA - UNIDADE DE BENEFICIAMENTO E ARMA E EB RAPOSO...

Andamento do Processo n. 0813272-28.2017.8.18.0140 - Procedimento Comum - 14/06/2018 do TJPI

Jardim Europa, nesta Capital; Arma do crime: faca. 19/06/2018 (terça-feira) Distribuição nº 0006048- 53.2009.8.18.0140..., na Praça Manoel Pinto, no Bairro São João, nesta Capital; Arma do crime: arma de fogo . 20/06/2018 (quarta-feira... de 2007, por volta de 23h00, na Via Pública, na rua rua 1º de Maio, Bairro Prima...

Portar munição sem arma de fogo é crime?

Portar munição sem arma de fogo é crime? Por Bruna Lima e Victória Maia O Estatuto do Desarmamento tipifica..., ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar munição de arma de fogo. Consoante previsão... de uma arma, cujo efeito desejado pode ser: destruição, iluminação ou ocu...

Andamento do Processo n. 0139700-94.1997.5.04.0022 - RTOrd - 12/06/2018 do TRT-4

) AUTOR ARMA AUTOR BERNADETE MARIA FRANCO CUNHA ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA(OAB: 17006/RS) AUTOR ROSANA DE LIMA...

Porte de Arma de Fogo, como funciona no Brasil?

Porte de Arma de Fogo, como funciona no Brasil? O porte de arma de fogo é um dos assuntos mais comentados e polêmicos... de arma de fogo no Brasil; Lei 10.826 /03. Entenda a seguir como funciona o porte de arma de fogo no Brasil. A maioria... das pessoas, por serem muitas vezes mal instruídas, ou seja, leigas, não sabe...

Resultados da busca Jusbrasil para "Armas"

O emprego de arma e os crimes da Lei Antidrogas

A Lei 11.343 /06 menciona, no artigo 40 , inciso IV , o emprego de arma como causa de aumento... dada à conduta da pessoa que, traficando drogas, portasse arma? O porte de arma restaria absorvido... : o porte de arma restará ...

Artigo • Cancelado22102015 • 18/02/2014

Geórgia promulga lei que permite porte de arma em escolas e igrejas

de arma praticamente em quase toda a parte, como igrejas e escolas, e o seu uso em caso de risco à... segurança. Os fundadores da nossa nação colocaram o direito ao porte de arma ao lado da liberdade... de arma, realçou. A House Bill ...

Notícia Jurídica • DellaCella • 24/04/2014

Segundo polícia, em Sorocaba 90% dos homicídios são com arma fogo

foram com arma de fogo. O estatuto do desarmamento proíbe o porte de armas para civis, mas muitas..., 38 tinham menos de 25 anos, 36 eram homens e mais de 90% dessas mortes foram por arma de fogo. Já... a Polícia Militar apreendeu ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 25/11/2013

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