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22 de janeiro de 2018
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Direitos Morais do Autor

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Bodak Yellow: existem direitos autorais sobre o flow no rap?

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Diferença entre marcas, patentes e direitos autorais

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O que são Direitos Autorais?

O que são Direitos Autorais? O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo manteve sentença na qual condenou... um rápido exercício para demonstrar o quanto os Direitos Autorais estão presentes em nosso cotidiano. Olhe ao seu redor...? Pois bem. O que os Direitos Autorais fazem é exatamente proteger, por intermédio...

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Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Morais do Autor"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051319812 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: Apelações cíveis. Direito autoral . Ação condenatória e reconvenção. Pedido de condenação ao pagamento por dano moral e dano material. Pedido de declaração de autoria de livro, em reconvenção. Publicação de segunda edição de livro biográfico com supressão do nome do autor da obra, assumindo o próprio biografado falsamente a condição de escritor do livro. Manifesta violação do direito do autor. Cessão de direitos de exploração da obra cujo prazo já havia caducado e que não poderia abarcar os direitos morais do autor, que são inalienáveis e irrenunciáveis. Indenização...

TJ-SP - Apelação APL 1118237720038260000 SP 0111823-77.2003.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/02/2011

Ementa: Indenização por dano moral.Fotografias estampadas em camisetas. Reprodução não autorizada, com modificação da obra e ausência dos créditos. Dano moral configurado por violação dos direitos morais do Autor (art. 24 da Lei 9610 /98). Pretensão de ressarcimento de danos materiais,com fundamento no parágrafo único do artigo 103 da Lei Especial.Inadmissibilidade. Presunção legal restrita às edições. Dano material não comprovado. Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: 7ª Câmara de Direito Privado 23/02/2011 - 23/2/2011 Apelação APL 1118237720038260000 SP 0111823-77.2003.8.26.0000 (TJ-SP) Pedro Baccarat

Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973

Presidência da Republica

Regula os direitos autorais e dá outras providências.

O autor é titular de direitos morais e patrimoniais sobre a obra intelectual que produziu. Art. 22.... da obra comum. Art. 25. São direitos morais do autor: I - o de reivindicar, a qualquer tempo,... inicial. ...

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