Destituição do Inventariante em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Destituição do Inventariante

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-20.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. TUTELA ANTECIPADA PARA A DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE E NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC . INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 622 DO CPC . RISCO DE DANO AOS BENS DO ESPÓLIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Estando evidenciado o risco de dano ao patrimônio do espólio, haja vista a possibilidade de deterioração e perecimento dos seus bens em virtude da má administração, é adequado o deferimento do pedido de antecipação de tutela para a remoção de inventariante que tem atuado de maneira desidiosa, deixando de dar o adequado andamento ao feito, bem como de prestar contas de sua administração.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX70000388003 Sacramento

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTIGOS 618 E 619 , DO CPC - DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LEGAIS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - ORDEM LEGAL - AUSÊNCIA DE FATOS DESABONADORES - OBSERVÂNCIA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO - INVENTARIANTE DATIVO - DESCABIMENTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE DESTITUÍDA - ART. 618 , DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância aos deveres elencados no art. 622 , do CPC , e agir de forma diligente na administração dos bens do espólio, sob pena de remoção, caso demonstrada a sua desídia ou inércia na condução do encargo - Constatadas irregularidades praticadas pela inventariante na administração dos bens do espolio, vislumbra-se a motivação legal para a sua remoção da inventariança - Em respeito às disposições do art. 617 , do Código de Processo Civil , havendo herdeiros maiores e capazes, o magistrado não pode optar diretamente pela nomeação do inventariante dativo, máxime em se considerando a ausência de fatos desabonadores em relação ao inventariante nomeado em substituição - A prestação de contas em processo de inventário é obrigação inerente ao exercício da inventariança e deve ser efetivada sempre que o exercente do múnus deixar a função - Recurso provido em parte.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 Guarulhos

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de remoção de inventariante acolhido pela decisão agravada. Inconformismo do inventariante. Descabimento. Desídia do agravante em cumprir com suas obrigações que autoriza sua destituição. Inventário em trâmite desde janeiro de 2017 sem solução. Demora que é favorável à inventariante que usufrui dos bens sem nada repassar aos demais herdeiros. Incidência do disposto no artigo 622 do Código de Processo Civil . Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento

Modelos que citam Destituição do Inventariante

  • Remoção Destituição de Inventariante - Modelo de Peça Jurídica

    Modelos • 29/01/2023 • Julio Cesar Martins

    III - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE 21. - Nos moldes do artigo 623 , do CPC/2015 , recebida a ação de destituição do inventariante, este será intimado para apresentar defesa e produzir provas, no prazo... principais do inventário, em conformidade com o artigo 286 , do CPC/2015 , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - LEGITIMIDADE 1. - A remoção ou a destituição do inventariante pode ser requerida... – INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE – PROVAS DE QUE A INVENTARIANTE CAUSOU DANOS AO ESPÓLIO – AGRAVANTE QUE DEIXOU DE RENOVAR O CONTRATO

  • (Modelo) Petição de pedido de remoção de inventariante - caso prático faculdade - Civil - Sucessões.

    Modelos • 12/04/2018 • Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff

    A doutrina distingue as hipóteses de remoção das de destituição, entendendo que as primeiras estão relacionadas à falta no exercício da função de inventariante em relação ao procedimento do inventário... O dever de prestar contas, novamente, é enaltecido, colocado como causa de destituição do cargo se não forem prestadas ou se não forem aprovadas, hipótese em que o inventariante precisa pagar eventual... A remoção ou a destituição do inventariante pode ser requerida por qualquer interessado ou determinada de ofício pelo juiz, nos termos do caput do art. 622 , do Código de Processo Civil , e a qualquer

  • Remoção de Inventariante

    Modelos • 03/06/2019 • Juliana Carmo

    Lembrando que esse desfrute é exclusivamente em favor do Inventariante... O patrimônio inventariado serve somente a um dos herdeiros, que é o Inventariante... De plano, pretende a autora remover o atual Inventariante, XXXXXXXXXXXXXXXXXX , [QUALIFICAR INVENTARIANTE] III – BREVE RELATO DO INVENTÁRIO Trata-se do Inventário dos bens deixados por XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Peças Processuais que citam Destituição do Inventariante

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Destituição de Inventariante - Remoção de Inventariante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0602 em 20/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Dessa forma, requer o autor a destituição da inventariante, Sra. , nomeando como inventariante... É nítida a má fé que a inventariante vem conduzindo tal cargo (somente cumpre as ordens judiciais através dos respectivos protocolos de remoção do cargo) Dessa forma, requer o autor a destituição da inventariante... 623 do CPC ; b) a PROCEDÊNCIA do pedido de destituição da inventariante e a nomeação do para o cargo, a fim de que o processo de inventário possa ter regular andamento, com a aplicação de multa, com base

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Destituição de Inventariante - Remoção de Inventariante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0562 em 13/08/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    e dele não tomou providência, fato este que enseja sua destituição... Dependência , brasileiro, casado, mecânico geral, portador do RG n° , devidamente inscrito no CPF sob n° residente e domiciliado a CEP XXXXX-330, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DESTITUIÇÃO... DE INVENTARIANTE em face de , brasileira, separada judicialmente, portadora do RG n° -X e do CPF n° , residente e domiciliada a CEP , pelos fatos que passa a expor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Destituição de Inventariante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 01/04/2016 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Assim sendo, requer: A) a PROCEDÊNCIA da presente, com necessária destituição da atual Inventariante PRISCILLA MORISHIGUE, nomeando a Autora , viúva meeira, como Inventariante dos bens deixados por seu... procedimentos da administração das empresas e do patrimônio do "de cujus", interpondo-se e discordando a ora peticionária a nomeação daquela como Inventariante, adentrando com regular pedido de DESTITUIÇÃO... bastante procuradora que esta subscreve, Dra. , , (procuração anexa) com escritório sito na , Vila Medeiros, São Paulo/SP, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, interpor pedido de DESTITUIÇÃO

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