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A responsabilidade de administrar condomínios

com uma administradora, devem sempre ter absoluta consciência de que administrar um condomínio... significa imensa responsabilidade. Afinal, está em jogo a segurança dos moradores, no caso O controle do acesso de visitantes, ...

Notícia Política • Jornal do Brasil Online • 11/05/2013

A responsabilidade de administrar condomínios

com uma administradora, devem sempre ter absoluta consciência de que administrar um condomínio... significa imensa responsabilidade. Afinal, está em jogo a segurança dos moradores, no caso de visitantes, obviamente ...

Notícia Política • Jornal do Brasil Online • 09/06/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 182765 SP 1998/0054057-1 (STJ)

Data de publicação: 01/02/1999

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA. Responsabilidade dos administradores de condomínio. Matéria de fato que levou à extinção do processo. Recurso especial não conhecido.

Da responsabilidade civil do síndico enquanto administrador do condomínio.

praticados enquanto administrador do Condomínio. Responsabilidade esta que se encontra indiretamente... palco do Direito, sendo uma das grandes estrelas a responsabilidade civil, que trata do interesse... quanto à etimologia ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 22/11/2010

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1103658 RN 2008/0245977-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LOCAÇÃO. LEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM DA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. INOCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APROVAÇÃO CADASTRAL DELOCATÁRIO SEM CAPACIDADE ECONÔMICA. DÉBITOS RELATIVOS A ALUGUERES,COTAS CONDOMINIAIS E TRIBUTOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. ART. 667 C/C186 DO CC . 1. A administradora de imóveis figura como mandatária doproprietário do bem para, em nome deste, realizar e administrar alocação, nos termos do art. 653 , do Código Civil , obrigando-se aindenizar o mandante por quaisquer prejuízos advindos de sua condutaculposa (art. 667 do mesmo diploma legal). Por outro lado, não cabeà imobiliária que agiu diligentemente a responsabilidade pelopagamento de aluguéis, cotas condominiais ou tributos inadimplidospelo locatário - ressalvadas as hipóteses de previsão contratualnesse sentido -, porquanto ausente sua culpa, elementoimprescindível em sede de responsabilidade civil subjetiva. 2. Ao revés, configura-se a responsabilidade da administradora deimóveis pelos prejuízos sofridos pelo locador quando ela não cumprecom os deveres oriundos da relação contratual. 3. A recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo dapresente demanda, uma vez que a pretensão veiculada na petiçãoinicial não diz respeito à mera cobrança de alugueres atrasados, masà responsabilização civil da imobiliária pelo descumprimento docontrato. No caso concreto, o Tribunal a quo consignou a efetivaexistência de falha na aprovação do cadastro do locatário e dofiador, uma vez que a renda auferida por eles não alcançava opatamar mínimo exigido contratualmente, resultando na frustração daexecução que visava à cobrança dos alugueres e débitos relativos àscotas condominiais e tributos inadimplidos. 4. A pretensão do proprietário do imóvel nasceu com a ciência dodefeito na prestação do serviço consubstanciado na desídiarelacionada à aprovação cadastral do locatário e do fiador, o que sedeu por ocasião da frustração do processo executivo ajuizado emjunho de 2003. Tendo a presente demanda sido proposta em agosto de2005, antes de transcorrido o prazo trienal previsto no art. 206 , § 3º , V , do CC , ressoa manifesta a não ocorrência da prescrição. 5. Recurso especial a que se nega provimento....

TJ-SP - Apelação APL 9215555422008826 SP 9215555-42.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: DESPESAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA QUESTÃO QUE COMPORTAVA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE AÇÃO JULGADA PROCEDENTE POSSIBILIDADE EVENTUAIS DISCORDÂNCIAS DA RÉ QUANTO À ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE NÃO A ISENTAM DA RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

Seu síndico ou a administradora de seu condomínio estão agindo corretamente?

administrar o condomínio, prestando conta de todos os atos praticados durante a sua gestão. Mas,... os serviços administrativos para o condomínio. O fato de contar com os serviços da administradora não serve...Por Celso ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 27/04/2011

TJ-RJ - APELACAO APL 741544520048190001 RJ 0074154-45.2004.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/10/2010

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. CONDOMÍNIO. NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO QUE GERA PREJUÍZOS AOS CONDÔMINOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SÍNDICA E DA ADMINISTRADORA. 1- A síndica deve zelar pela adequada administração dos bens condominiais, cabendo-lhe averiguar se a delegatária vem agindo adequadamente no exercício das suas funções e, caso não esteja, tomar as providências para que o condomínio não sofra danos. Omitindo-se em tais encargos, para os quais voluntariamente incumbiu-se, caracteriza-se sua culpa, ensejadora de responsabilidade. 2- Tratando-se de relação de consumo, não pode a administradora exonerar-se da responsabilidade alegando ausência de culpa, bastando a ocorrência de defeito do serviço, cabalmente comprovado no caso. 3- A lesão produzida por mais de um autor gera a responsabilidade solidária de todos pela reparação, nos termos do art. 942 do Código Civil .RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL 14/10/2010 - 14/10/2010 Apdo : CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE. Apte

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045951811 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO POR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. ALUGUÉIS. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. COTAS CONDOMINIAIS E IPTU. RESPONSABILIDADE DA RÉ, NO CASO. A mera administração não obriga a imobiliária a satisfazer aluguéis em caso de inadimplemento do locatário. No mais, não ficou demonstrado que a imobiliária tenha se responsabilizado nesse sentido, ou tenha recebido os locativos e não repassado à autora. Quanto às cotas condominiais e IPTU, existe previsão contratual de pagamento pelo inquilino. NÃO CONHECERAM DO...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048647218 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECIBOS DE PAGAMENTOS DE CONDOMÍNIO. CASO EM QUE O DEVER DE POSSE DOS RECIBOS DE PAGAMENTO DE CONDOMÍNIO INCUMBIA AOS RECORRENTES, DE MODO QUE SEM A APRESENTAÇÃO INEXISTE PROVA SUFICIENTE QUANTO AO RECONHECIMENTO DE SEU DIREITO. OUTROSSIM, NÃO SE ESTÁ COGITANDO DA HIPÓTESE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DE SÍNDICO, NÃO PODENDO SER IMPUTADO AO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO À APRESENTAÇÃO DE TAIS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70048647218, Décima Sétima Câmara Cível,...

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