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22 de julho de 2018
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Princípios do Direito Penal - Fácil de Entender

, sem castigo, as ações meramente imorais, como a homossexualidade e a mentira. 5. PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE DA PENA... salvaguarda da dignidade pessoal, relaciona-se de forma estreita com os princípios da culpabilidade e da igualdade. Está... OU DA RESPONSABILIDADE PESSOAL - Nulla actio sine culpa. 16. PRINCÍPIO DE UT...

Resultados da busca Jusbrasil para "Principio da pessoalidade"

Princípio da pessoalidade da pena

Princípio segundo o qual a pena não se estende a afins ou próximos do acusado.

Definição • Jb • 16/04/2009

O que se entende por princípio da pessoalidade na relação de emprego? (Assista: 0210 - André Luiz)

CURSO: Curso OAB Extensivo Final de Semana MATÉRIA: Direito do Trabalho CONTEÚDO: Requisitos da Relação de Emprego PROF.: André Luiz DATA AULA: 12/03/2011

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 29/04/2011

TJ-RS - Recurso Cível 71003061397 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/08/2011

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE. REPRESENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE. FEITO EXTINTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. As autoras são filhas da consumidora em cujo nome está registrada a unidade perante a ré. Não se trata de pessoa incapaz para os atos da vida civil, nem foi juntada procuração conferindo poderes às demandantes para representar a genitora. Caso em que, face à necessidade de comparecimento pessoal da parte à audiência, de rigor que a demanda fosse processada perante a Justiça Comum. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº...

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