André Pereira, Advogado
há 2 anos

Como destituir o síndico do seu condomínio?

O Brasil possui milhares de condomínios. São Paulo é o Município com a maior quantidade. Os números giram em torno de 180 mil e 60 mil, respectivamente. Os condomínios são focos de inúmeros…
Raphael Faria, Advogado
há 4 anos

Destituição de síndico de condomínio edilício

Em alguns condomínios, a gestão do síndico, ou do conselho, pode deixar a desejar. Seja por falta de transparência, por não prestar contas corretamente, por não seguir ou não fazer seguir as…
Flávio Tartuce, Advogado
há 5 anos

STJ. Síndico pode ser destituído com voto da maioria

Síndico pode ser destituído com voto da maioria em assembleia de condomínio Fonte: MIGALHAS. A 3ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/DF que confirmou a destituição da síndica de um condomínio…

Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que confirmou a destituição da síndica de um condomínio residencial, conforme…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 58450 RJ 2008.001.58450

APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. IRREGULAR DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO/APELADO DE SEU CARGO. NOMEAÇÃO DE OUTRO REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE NULIDADE. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 6724107 PR 0672410-7

Apelação Cível. Ação de intervenção em condomínio. Pedido liminar denominado de medida cautelar. Adequação da ação proposta. Interesse de agir configurado. Sentença reformada. Recurso de apelação …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0006254-55.2007.807.0007 DF 0006254-55.2007.807.0007

CIVIL - CONDOMÍNIO - ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA 01. TRATANDO-SE DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL, OS CONDÔMINOS NÃO SÃO P ARTE LEGÍTIMA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Destituição de Síndico"
Condomínio - Destituição de Síndico
Artigos30/04/2016Luis Henrique
O procedimento de Destituição do Síndico no âmbito do Condomínio - Legislação e Jurisprudência O procedimento de destituição de síndico pode ser desencadeado por ¼ dos Condôminos para convocar assembleia especialmente, ou seja, de forma exclusiva, para este fim, que decidirá pela destituição ou não do síndico (CCB, art. 1.355), sendo que a destituição é condicionada ao quórum qualificado da maioria absoluta presentes na assembleia convocada com pela quantidade de condôminos acima citados , confo...
AGRAVO INOMINADO AGI 20070020124980 DF (TJ-DF)
Ementa: CIVIL - CONDOMÍNIO - DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO. 1 - PARA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.349 , DO CÓDIGO CIVIL , NECESSÁRIO O VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS. 2 - POR OUTRO LADO, TUDO LEVA A CRER QUE CONDÔMINOS INADIMPLENTES, COMO O SUPOSTO ATUAL REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO, VOTARAM. 3 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Apelação Cível AC 10647130022328001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência15/12/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO - CONDÔMINO - ILEGITIMIDADE ATIVA. - Somente a assembléia de condôminos tem legitimidade para requerer a destituição do síndico, não cabendo a providência, isoladamente, a um dos condôminos.
Apelação APL 40123002120138260405 SP 4012300-21.2013.8.26.0405 (TJ-SP)
Jurisprudência01/06/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Destituição de síndico. 1. O quórum para a destituição do síndico de condomínio, segundo o art. 1.349 do Código Civil , é a maioria dos membros presentes na assembléia, e não dos condôminos existentes. 2. A regra prevista no artigo 1.349 do Código Civil tem preponderância sobre os dispositivos da Convenção Condominial, que exigem a presença de 2/3 dos proprietários de unidades autônomas na Assembleia Geral Extraordinária, convocada para a destituição do síndico. Precedentes do TJSP. 3. Nulidade da Assembleia Geral Extraordinária não reconhecida. Ônus de sucumbência invertido. Recurso do Condomínio provido. Recurso de José Renato Martins Gonçalves não provido.
106729900289180081 MG 1.0672.99.002891-8/008(1) (TJ-MG)
Jurisprudência10/06/2008Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: Destituição do Síndico. Legitimidade. Irrelevância. Excesso de prazo não justificado. 1 - Irrelevante a discussão sobre a legitimidade da falida e seu sócio para requererem a destituição do síndico da massa, uma vez que sobre a matéria o juiz poderá decidir de ofício (artigo 66 da Lei de Falência ). 2 - A simples verificação do excesso de prazo, não justificado pelo síndico da massa para o cumprimento de suas obrigações, autoriza que seja decretada a sua destituição. 3 - Recurso provido, para destituição do síndico da massa falida de IRONBRÁS Ind. Com. S/A.
106729900289180071 MG 1.0672.99.002891-8/007(1) (TJ-MG)
Jurisprudência10/06/2008Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: Destituição do Síndico. Legitimidade. Irrelevância. Excesso de prazo não justificado. 1 - Irrelevante a discussão sobre a legitimidade da falida e seu sócio para requererem a destituição do síndico da massa, uma vez que sobre a matéria o juiz poderá decidir de ofício (artigo 66 da Lei de Falência ). 2 - A simples verificação do excesso de prazo, não justificado pelo síndico da massa para o cumprimento de suas obrigações, autoriza que seja decretada a sua destituição. 3 - Recurso provido, para destituição do síndico da massa falida de IRONBRÁS Ind. Com. S/A.
Agravo de Instrumento AI 481838 PR Agravo de Instrumento 0048183-8 (TJ-PR)
Jurisprudência06/08/1996Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: FALÊNCIA - SINDICO - INTIMACAO DO PREPOSTO - DESTITUICAO DO SINDICO. - A Indicacao de preposto nao transfere para este a titularidade da Sindicancia, porquanto Sindico continua sendo a pessoa juridica. Escorreito, pois, intimar-se o Sindico na pessoa dos seus advogados, nomeado nos autos. - E impositiva a destituicao do sindico que tenha interesses contrarios aos da massa falida (art. 66,"caput", do Dec. Lei no. 7.661, de 21 .6.45). Agravo de instrumento provido.
200000033143900001 MG 2.0000.00.331439-0/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência12/05/2001Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CONDOMÍNIO - DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO - CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. - Autorizando a convenção de condomínio, lei de regência interna, a destituição de síndico em assembléia geral de condôminos, cumpridos os demais requisitos legais, como a publicação de editais e quórum exigido, ao judiciário não cabe o reexame das decisões interna corporis, somente se justificando sua interferência em caso de evidente lesão a direito.
Apelação APL 11196425320148260100 SP 1119642-53.2014.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência15/04/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO E INTERVENÇÃO JUDICIAL. Desnecessária a propositura da presente demanda objetivando a destituição do síndico se esta providência pode ser obtida por meio da assembleia geral extraordinária. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Agravo de Instrumento AI 124982120078070000 DF 0012498-21.2007.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: CIVIL - CONDOMÍNIO - DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO. 1 - PARA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.349 , DO CÓDIGO CIVIL , NECESSÁRIO O VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS. 2 - POR OUTRO LADO, TUDO LEVA A CRER QUE CONDÔMINOS INADIMPLENTES, COMO O SUPOSTO ATUAL REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO, VOTARAM. 3 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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