Destituição de Síndico em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Destituição de Síndico

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação cível. Ação de anulação de assembleia geral extraordinária, suas deliberações e ata. A inexistência da convocação de todos os condôminos e da comunicação de que a assembleia trataria da destituição do síndico e da administradora do condomínio, sem a necessária exposição prévia dos motivos que levaram o condomínio a deliberar nesse sentido, além da impossibilidade do exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa pelo síndico e administradora destituídos são circunstâncias que justificam a anulação da assembleia, suas deliberações e ata. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70079510244, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 27/03/2019).

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20128260100 SP XXXXX-23.2012.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO – DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – DESTITUIÇÃO ARBITRÁRIA E SEM RESPALDO LEGAL – ART. 1.349 CC – DANO MORAL DEVIDO - Não há nos autos prova de que a autora, síndica do Condomínio, praticou qualquer das condutas apontadas pelo art. 1.349 do CC ; - Ausentes outras hipóteses de destituição do síndico na Convenção do Condomínio, tal ato se mostrou arbitrário e ilegal, de modo a ensejar a indenização por dano moral; - Manutenção do quantum fixado em Primeira Instância, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). RECURSO IMPROVIDO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. SÍNDICO. DESTITUIÇÃO. QUÓRUM DE VOTAÇÃO. ART. 1.349 DO CÓDIGO CIVIL . INTERPRETAÇÃO. MAIORIA DOS MEMBROS PRESENTES NA ASSEMBLEIA. 1. O quórum exigido no Código Civil para a destituição do cargo de síndico do condomínio é a maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia geral extraordinária. 2. Interpretação literal e teleológica do artigo 1.349 do Código Civil . 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

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Modelos que citam Destituição de Síndico

  • Modelo Convocação Assembleia Destituição de Sindico

    Modelos • 08/02/2021 • Cesar Augusto Machado

    ATA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO... Nós, 1/4 dos condôminos do Condomínio Edificio XXXX, abaixo assinados, convocamos a realização de assembleia específica para destituição do síndico atual, Sr

  • Ação de Prestação de Contas

    Modelos • 08/08/2019 • Fernando Silva

    Ocorre que o síndico se recusa a demonstrar tais valores e não possui justificativa plausível para a negativa... Entre outras funções deve o síndico informar aos moradores os valores arrecadados e os gastos para a manutenção da edificação... (grifos nossos) Desta forma, resta demonstrado que o síndico possui o dever de demonstrar as contas pertinentes aos gastos do condomínio

  • Modelo de Contestação de Ação de Cobrança de Débitos Condominiais

    Modelos • 21/12/2022 • Thiago Fernandes Balbi

    Aos réus ainda foi dito que é fato notório no prédio, e de conhecimento do “síndico”, a circunstância do atual titular ser o Sr. (...), já que o mesmo pretendeu candidatar-se a síndico, o que só não foi... Entretanto, pelo que consta – fls. 7 (documento 1 da inicial) verifica- se que o síndico, além de não ser condômino (síndico profissional), foi eleito por Assembleia Geral Extraordinária, forma vedada... Síndico. Gestão finda. Reeleição. Assembleia. Convocação irregular. Atos não ratificados. Ilegitimidade para estar em juízo

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Peças Processuais que citam Destituição de Síndico

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória para Reconhecimento da Destituição do Síndico Tomada em Assembléia de Condomínial, com Pedido de Tutela Provisória - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 31/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    APROVADA a destituição do síndico... como sua votação, acarretando, por consequência, a confirmação da destituição do síndico... Assim, tendo sido a votação unânime pela destituição do síndico na assembleia realizada em 02/03/2021, não há que se falar em nulidade da votação em razão do quórum

    Condomínio • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Destituição de Síndico Cumulada com Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0477 em 13/12/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    Excelência, o embasamento utilizado para que se promovesse a destituição do antigo síndico, como será cabalmente demonstrado a seguir, é exatamente como age o réu, com agravantes... Por ocasião da referida Assembleia, o réu , então subsíndico, promoveu a destituição do antigo sindico , Sr. , alegando que "não concordava com a forma de gestão (...) por haver movimentações/pagamentos... Da leitura do citado parágrafo extrai-se que para postular a destituição do síndico, é preciso (i) haver nítida colidência dos interesses particulares deste em detrimento dos interesses do Condomínio e

    Condomínio • Propriedade • Coisas • Direito Civil • Administração • Condomínio Em Edifício

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Destituição do Síndico - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0001 em 05/11/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Reservadas as devidas proporções, é possível comparar os acontecimentos à destituição de um síndico de... do síndico... Quais motivos são suficientes para destituição do síndico?  Prática de irregularidades;  Falta de prestação de contas;  Atos de má gestão (não administrar convenientemente o )

    Administração • Condomínio Em Edifício • Propriedade • Coisas • Direito Civil

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