Andamento do Processo n. 2122405-43.2019.8.26.0000 - Mandado de Segurança Cível - 05/08/2020 do TJSP

de Santos - Litisconsorte: Município de Santos - Litisconsorte: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Santos - …

Andamento do Processo n. 2179564-07.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/08/2020 do TJSP

: Município de Santos - Vistos. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, proposto por TRANSMODAL... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - …

Andamento do Processo n. 2287196-29.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/08/2020 do TJSP

: Companhia de Habitação da Baixada Santista Cohab-st - Agravado: Municipio de Santos - Magistrado (a) Djalma Lofrano Filho... EM PROGRAMA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SANTOS E, ENQUANTO NÃO …

Andamento do Processo n. 2016256-86.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/08/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Gino Orselli Gomes - Agravado: Município... de Santos - Magistrado (a) Erbetta Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. …

Andamento do Processo n. 2038153-73.2020.8.26.0000 - Embargos de Declaração Cível - 05/08/2020 do TJSP

de Beneficência - Embargdo: Municipio de Santos - Magistrado (a) Mônica Serrano - Embargos de declaração parcialmente..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sa…

Andamento do Processo n. 0419914-31.1997.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2020 do TJSP

ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP... (OAB 316609/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), MICHELLE …

Andamento do Processo n. 1011822-44.2014.8.26.0562 - Desapropriação - 05/08/2020 do TJSP

-44.2014.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO DE SANTOS - LIDIA ESPERANÇA... GIACOMINI (OAB 105419/SP) Santos 3ª Vara da Fazenda Pública …

Andamento do Processo n. 0014108-70.2003.8.26.0053 - Procedimento Sumário - 05/08/2020 do TJSP

de praxe e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: AMANDA RODRIGUES JUNCAL (OAB 275421/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP...(A) DE DIREITO CELINA KIYOMI TOYOSHIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILDO REIS …

Andamento do Processo n. 1545155-12.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Iss/ Imposto Sobre Serviços - 05/08/2020 do TJSP

. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES DOS SANTOS... (OAB 239579/SP) Fóruns Centrais Fórum das Execuções Fiscais Vara das …

Andamento do Processo n. 0002433-67.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 05/08/2020 do TJSP

: CÍCERO PESSOA DOS SANTOS (OAB 415628/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/ SP... de Fazer / Não Fazer - Vera Lucia dos Santos - AVAL ADMINISTRAÇÃO DE …
Resultados da busca Jusbrasil para "Santos (SP)"
Presidentes da OAB SP, CAASP e OAB-Santos fazem palestra sobre o PJe
Notícias05/09/2013OAB - Seccional São Paulo
A OAB SP, a CAASP e a Subseção de Santos promovem a palestra “Batalhas e gestões da OAB SP sobre o Processo Eletrônico e para combater o Provimento que autorizou os cartórios extrajudiciais a realizarem conciliação e mediação”. O evento será realizado no dia 9 de setembro, às 19 horas, na Casa do Advogado de Santos (Praça José Bonifácio, 55 – 2º andar, Santos – SP). Os presidentes da OAB SP, Marcos da Costa, e da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, além do presidente da 2ª Subseção, Rodrigo de Fari...
OAB SP PARTICIPA DA POSSE DA SUBSEÇÃO DE SANTOS
Notícias20/03/2013OAB - Seccional São Paulo
O diretor-tesoureiro da OAB SP, Carlos Roberto Fornes Mateucci, representou o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, na cerimônia de posse da nova diretoria da OAB de Santos, na última sexta-feira (15/3), na Casa do Advogado. Foram empossados Rodrigo de Farias Julião, presidente; Maria Lúcia de Almeida Robalo, vice-presidente; Tânia Machado de Sá, secretária geral; Sergio Fernandes Marques, secretário adjunto; e Fábio Alexandre Meitzke, tesoureiro. O discurso do presidente cessante da OAB-Santos...
Apelação APL 994090251393 SP (TJ-SP)
Jurisprudência16/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS. O critério estabelecido na LM nº 1.303/94 para conversão de seus estipêndios em URV revelou- se mais vantajoso do que o da Lei nº 8.880 /94, cuja aplicação colimam - ação julgada improcedente - sentença confirmada - caso que não se insere no precedente julgado no rito dos recursos repetitivos no STJ (REspnº 1.101.726/SP). Julgado ratificado.
Santos entrará na final do campeonato com faixa da campanha da OAB SP pela paz no futebol
Notícias10/04/2014OAB - Seccional São Paulo
Em visita à Vila Belmiro, nesta quinta-feira (10/04), o Presidente da OAB SP Marcos da Costa recebeu do Presidente do Santos Futebol Clube, Odilio Rodrigues, a confirmação de que o time do Peixe entrará em campo, na final do Paulista, no próximo domingo (13/04), com a faixa da Campanha da OAB SP pela Paz nos Estádios. Presidente da OAB SP segura camisa do Santos e presidente do Peixe, a camisa da campanha “A OAB é muito respeitada, ocupa um espaço importante em qualquer discussão social. É funda...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 113628 SP 2006.03.00.113628-8 (TRF-3)
Jurisprudência10/10/2007Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTOS-SP E JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA DE SANTOS-SP. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA O JULGAMENTO DO VERTENTE CONFLITO. VALOR DA CAUSA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. ARTIGO 3º DA LEI 10.259 . OBSCURIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTIGOS 260 E 1211 DO CPC . SOMA DAS PARCELAS VENCIDAS COM DOZE VINCENDAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA DE SANTOS-SP, SUSCITADO. - Competência do Tribunal Regional Federal para dirimir conflitos entre juízes federais, ainda que um deles exerça jurisdição nos juizados (vencida a Relatora que entendia que a competência é do Superior Tribunal de Justiça). - Conflito negativo de competência suscitado pelo Juizado Especial Federal Cível de Santos-SP., em razão da negativa de competência do Juízo Federal da 5ª Vara de Santos-SP., para processar e julgar pedido de concessão de aposentadoria. - Ação previdenciária ajuizada perante o Juízo Federal da 5ª Vara em Santos-SP., atribuído, à causa, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A pretensão deduzida nos autos principais trata de reconhecimento de tempo trabalhado sob condições especiais e, como conseqüência, o deferimento da respectiva aposentadoria, desde a data do requerimento efetuado na esfera administrativa. - A competência dos Juizados Especiais Federais vem expressamente definida no artigo 3º da Lei 10.259 , de 12.07.2001. - O autor da ação previdenciária protocolizou-a junto à Justiça Federal de Santos, do que se depreende sua pretensão em receber todo o montante que entende devido, a título de parcelas vencidas e vincendas, posto tratar-se a aposentadoria especial de benefício de caráter continuado, e não renunciar ao crédito excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos, o que estaria a fixar a competência do Juizado Especial Federal. - Aplicabilidade do artigo 260 do Código de Processo Civil às demandas cuja natureza seja de semelhante jaez.
OAB- Santo Amaro visita TJ-SP e pede urgência na locação de novo prédio para Fórum
Notícias12/05/2014OAB - Seccional São Paulo
O Presidente da OAB SP Marcos da Costa e a Diretoria da Subseção de Santo Amaro se reuniram com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Rento Nalini, no último dia 6 de maio, para discutir a necessidade premente de viabilizar novas instalações para o Fórum de Santo Amaro, que é o maior da Capital em número de processos, concentrando 43% de todos os feitos em tramitação. “A locação do novo prédio começou a ser discutida no ano passado e a situação hoje no imóvel atual do Fórum é di...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 140779 SP (STF)
Jurisprudência08/09/1995Supremo Tribunal Federal
Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE/SP. TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA. LEI N. 3.999/72, ART. 244. INCONSTITUCIONALIDADE. Tributo que tem por fato gerador beneficio resultante de obra pública, próprio de contribuição de melhoria, e não a utilização, pelo contribuinte, de serviço público especifico e divisivel, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. Impossibilidade de sua cobrança como contribuição, por inobservancia das formalidades legais que constituem o pressuposto do lancamento dessa espécie tributária. Inocorrencia da alegada afronta ao art. 18 , II , da EC 01 /69. Inconstitucionalidade, que se declara, do art. 276 da Lei n. 3.999, de 29 de dezembro de 1972, do Município de Santo Andre/SP. Recurso não conhecido.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 140779 SP (STF)
Jurisprudência08/09/1995Supremo Tribunal Federal
Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE/SP. TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA. LEI N. 3.999/72, ART. 244. INCONSTITUCIONALIDADE. Tributo que tem por fato gerador beneficio resultante de obra pública, próprio de contribuição de melhoria, e não a utilização, pelo contribuinte, de serviço público especifico e divisivel, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. Impossibilidade de sua cobrança como contribuição, por inobservancia das formalidades legais que constituem o pressuposto do lancamento dessa espécie tributária. Inocorrencia da alegada afronta ao art. 18 , II , da EC 01 /69. Inconstitucionalidade, que se declara, do art. 276 da Lei n. 3.999, de 29 de dezembro de 1972, do Município de Santo Andre/SP. Recurso não conhecido.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 28730 SP 89.03.028730-4 (TRF-3)
Jurisprudência08/11/1989Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: COMPETÊNCIA - PROCESSO PENAL - INSTALAÇÃO DA 3ª VARA DE SANTOS - SP - "Perpetuatio jurisdictionis" - Princípio consagrado expressamenteno Código de Processo Civil , aplicável por analogia ao Processo Penal - artigo 3º do Código de Processo Penal . - Processo distribuído à 3ª Vara de São Paulo, anteriormente à instalação da 3ª Vara de Santos, por força do sobredito princípio permanece na competência daquela Vara. - Conflito conhecido e julgado procedente para declarar competente o Juiz Federal da 3ª Vara de São Paulo, suscitado. - Precedentes.
Agravo de Instrumento AI 20128231120198260000 SP 2012823-11.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência08/05/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - COMPETÊNCIA RELATIVA -. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO -. As decisões judiciais que versem a respeito de declínio de competência relativa não admitem a apreciação por meio de agravo de instrumento, pois não contemplada no rol taxativo do art. 1.015 do novo Código de Processo Civil . Contudo, diante do não cabimento do agravo de instrumento, a questão não estará coberta pela preclusão, podendo ser suscitada em preliminar de apelação eventualmente interposta ou nas contrarrazões. Inteligência do art. 1.009 , § 1º , do NCPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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