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Jurisprudência que cita Professores do Estado do Espirito Santo

  • TJ-ES - Embargos de Declaração Cível Ap: EMBDECCV XXXXX20108080024

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º XXXXX-52.2010.8.08.0024 EMBARGANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMBARGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA ACÓRDÃO E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE RECURSO DESPROVIDO. 1. O recurso de embargos de declaração é cabível quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição ou omissão sobre o qual devia se pronunciar o julgador, de ofício ou a requerimento da parte, ou mesmo erro material, a teor do art. 1.022 , do novo Código de Processo Civil . 2. Nega-se provimento ao recurso de embargos de declaração quando inexistentes no decisum os vícios previstos na legislação processual justificadores de sua oposição. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de embargos de declaração em que é Embargante SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e Embargado ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI; ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vitória, 09 de Novembro de 2021. PRESIDENTE RELATOR

  • TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20165170141

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO DO SINDICATO DOS PROFESSORES. A questão relativa a possibilidade de desmembramento do Sindicato dos Professores do Estado do Espírito Santo e os supostos vícios na criação do novo Sindicato dos Professores de Ensino Superior já foram objeto de ação própria e nela se reconheceu a legalidade do processo de fundação do SINDES. Não há como se rediscutir, na presente ação de consignação em pagamento, a criação do novo Sindicato. .

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX ES

    Jurisprudência • Acórdão • 

    1. Professores do Estado do Espírito Santo: aplicação de lei local que determinara a incorporação ao vencimento-base da gratificação de regência de classe: inexistência de violação às garantias constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos ( CF , art. 37 , XV ). É firme a jurisprudência do STF no sentido de que a garantia do direito adquirido não impede a modificação para o futuro do regime de vencimentos do servidor público. Assim, e desde que não implique diminuição no quantum percebido pelo servidor, é perfeitamente possível a modificação no critério de cálculo de sua remuneração.

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Peças Processuais que citam Professores do Estado do Espirito Santo

  • Recurso - TRT17 - Ação Alimentação - Rot - de Sindicato dos Professores do Estado do Espirito Santo contra Instituto Ensinar Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.17.0013 em 18/05/2022 • TRT17 · 13ª Vara do Trabalho de Vitória

    PROCESSO RT Nº SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINPRO/ES , devidamente qualificado nos autos da Ação supra citada, vem à emérita presença de V.Exa, por intermédio de seu bastante... ROBSON LUIZ D’ANDREA Fls.: 3 RAZÕES DO RECORRENTE Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINPRO/ES Recorrido: INSTITUTO ENSINAR BRASIL Processo Nº: Vara de Origem: 13a VARA... NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINPRO-ES em face de INSTITUTO ENSINAR BRASIL para condenar a reclamada a pagar o ticket alimentação do mês de outubro/21 (no valor apurado na competência de setembro/21)

    Alimentação • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRT17 - Ação Alimentação - Acum - de Sindicato dos Professores do Estado do Espirito Santo contra Instituto Ensinar Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.17.0013 em 18/05/2022 • TRT17 · 13ª Vara do Trabalho de Vitória

    PROCESSO RT Nº SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINPRO/ES , devidamente qualificado nos autos da Ação supra citada, vem à emérita presença de V.Exa, por intermédio de seu bastante... ROBSON LUIZ D’ANDREA Fls.: 3 RAZÕES DO RECORRENTE Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINPRO/ES Recorrido: INSTITUTO ENSINAR BRASIL Processo Nº: Vara de Origem: 13a VARA... NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINPRO-ES em face de INSTITUTO ENSINAR BRASIL para condenar a reclamada a pagar o ticket alimentação do mês de outubro/21 (no valor apurado na competência de setembro/21)

    Alimentação • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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Diários Oficiais que citam Professores do Estado do Espirito Santo

  • AL-ES 05/10/2023 - Pág. 8 - Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo

    Diários Oficiais • 04/10/2023 • Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo

    A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, com base na Resolução nº 3.125, de 21 de dezembro de... A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, com base na Resolução nº 3.125, de 21 de dezembro de 2011, e acrescentada da Resolução nº 3.191, de... A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, com base na Resolução nº 3.125, de 21 de dezembro de 2011, e acrescentada da Resolução nº 3.191, de

  • AL-ES 05/10/2023 - Pág. 12 - Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo

    Diários Oficiais • 04/10/2023 • Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo

    A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, com base na Resolução nº 3.125, de 21 de dezembro de 2011, e acrescentada da Resolução nº 3.191, de... A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, com base na Resolução nº 3.125, de 21 de dezembro de 2011, e acrescentada da Resolução nº 3.191, de... A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, com base na Resolução nº 3.125, de 21 de dezembro de 2011, e acrescentada da Resolução nº 3.191, de

  • AL-ES 05/10/2023 - Pág. 15 - Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo

    Diários Oficiais • 04/10/2023 • Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo

    A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, com base na Resolução nº 3.125, de 21 de dezembro de 2011, e acrescentada da Resolução nº 3.191, de... A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, com base na Resolução nº 3.125, de 21 de dezembro de 2011, e acrescentada da Resolução nº 3.191, de... A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, com base na Resolução nº 3.125, de 21 de dezembro de 2011, e acrescentada da Resolução nº 3.191, de

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