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17 de outubro de 2017
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Andamento do Processo n. 0009447-48.2011.8.26.0318 - Execução Fiscal - 10/10/2017 do TJSP

Processo 0009447-48.2011.8.26.0318 (318.01.2011.009447) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Hannover Correias e Acessrios Industriais

Andamento do Processo n. 0003355-44.2017.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença - 04/10/2017 do TJSP

Processo 0003355-44.2017.8.26.0318 (processo principal 0001265-34.2015.8.26.0318) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Valter Aparecido Pelais - TELEFÔNICA BRASIL S.A -

Andamento do Processo n. 0001999-53.2013.8.26.0318 - Execução Fiscal - 02/10/2017 do TJSP

Processo 0001999-53.2013.8.26.0318 (031.82.0130.001999) - Execução Fiscal - Atos Administrativos - Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp - Vistos.1- A busca de ativos via Sistema

Andamento do Processo n. 0011440-24.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - 02/10/2017 do TJSP

Processo 0011440-24.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE LEME - Karapha Creações Infantis Ltda - Vistos.1- A busca de ativos via Sistema Bacen-Jud foi

Andamento do Processo n. 1005545-48.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/09/2017 do TJSP

Processo 1005545-48.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edna Dorado Cartolari - Banco Bradesco S/A - Segundo Edna Dorado

Andamento do Processo n. 0004043-50.2010.8.26.0318 - Execução Fiscal - 15/09/2017 do TJSP

Processo 0004043-50.2010.8.26.0318 (318.01.2010.004043) - Execução Fiscal - Estaduais - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Sergio Eduardo Simarelli - Vistos.1- A busca de ativos via Sistema Bacen-Jud

Andamento do Processo n. 3000440-10.2013.8.26.0318 - Execução Fiscal - 15/09/2017 do TJSP

Processo 3000440-10.2013.8.26.0318 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de Sao PAulo - Sebastiao Ademar Benedito - Vistos.1- A busca de ativos via Sistema Bacen-Jud foi

Andamento do Processo n. 1001842-57.2016.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 04/08/2017 do TJSP

Processo 1001842-57.2016.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.N.M.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por VITÓRIA

Andamento do Processo n. 0005936-03.2015.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/07/2017 do TJSP

Processo 0005936-03.2015.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos -FAZENDA PUBLICA DO ESTDO DE SAO PAULO - Vistos.1- Fls. 166 - Nada a deliberar com relação

Andamento do Processo n. 3001354-74.2013.8.26.0318 - Execução Fiscal - 10/07/2017 do TJSP

Processo 3001354-74.2013.8.26.0318 - Execução Fiscal - Federais - União - Almeida Serra & Cia Ltda - Epp - Vistos.1-A busca de ativos via Sistema Bacen-Jud foi parcialmente frutífera.2- Converto o

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 963007920075030063 96300-79.2007.5.03.0063 (TST)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM BANCO NÃO OFICIAL. Consoante a Instrução Normativa n.º 20 , com a redação dada pela Resolução Administrativa n.º 902 /2002 desta Corte superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), exige-se, tão somente, que o pagamento das custas seja efetuado no prazo recursal e no valor estipulado na sentença. Na hipótese em que incontroversamente verificado o efetivo recolhimento das custas em favor da União, não cabe perquirir a existência de irregularidades no que se refere ao recolhimento das custas processuais em razão de ter sido efetuada em instituição bancária não oficial, sob pena de se incorrer em ofensa ao disposto no artigo 5º , inciso LV , da Constituição da República. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1107006120075030140 110700-61.2007.5.03.0140 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM BANCO NÃO OFICIAL. 1. Comprovado o depósito recursal, para fins de recurso ordinário, mediante guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - GFIP, dentro do prazo e no valor legal, e encontrando-se consignados na guia respectiva os nomes do reclamante e do reclamado, o número do processo, além da autenticação do Banco recebedor da quantia, revela-se regular o depósito. Não caracteriza a deserção do recurso o fato de o depósito ter sido efetuado em instituição bancária não oficial. Recurso de revista conhecido e provido.

Caixa Econômica Federal passará a ser o banco oficial do MP-AM

serviço aos  membros e servidores do MP -AM. Como é um banco social, ele irá saber atender de forma... diferenciada aos novos clientes e oferecer benefícios dignos de um grande banco", disse o PGJ. A CEF deve

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Amazonas • 22/07/2011

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