Reajuste do Vale-Refeição para professores, especialistas em educação, funcionários de escola e dos demais servidores do Rio Grande do Sul

Advogados mantém uma larga experiência na defesa dos direitos dos professores estaduais no Estado do Rio Grande do Sul...Reajuste do Vale-Refeição para professores, especialistas em educação, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Professores estaduais aposentados"
8725155300 SP (TJ-SP)
Jurisprudência18/03/2009Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DO CPC - PROFESSORES ESTADUAIS APOSENTADOS - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM) e GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE) instituídas pelas Leis Complementai es nes 977 /2005 e S7-I/2000 - Extensão aos inativos - Possibilidade - Inteligência do ai t 40 pai 8S (com ledacão ciada pela EC nç .
7917715000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência18/08/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 557 , § 1º-A, DO CPC - PROFESSORES ESTADUAIS APOSENTADOS - GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE), instituída pela Lei Complementar nº 874 /00 - Extensão aos inativos - Possibilidade - Inteligência do art. 40, par.4o (atual par.8o, com redação dada pela EC nº 41 /03), da Constituição Federal e art. 126, par. 4o , da Constituição Estadual - Juros moratórios de 6% ao ano, da citação e Verba honorária de 10% sobre a condenação, considerando-se o montante atualizado das prestações vencidas e mais um ano das vincendas - Recurso provido. .
8173105500 SP (TJ-SP)
Jurisprudência13/11/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DECISÃO MONOCRATICA PELO RELATOR - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART 557 , "§ 1º-A", DO CPC - PROFESSORES ESTADUAIS APOSENTADOS - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM), instituída pela Lei Complementar nº 977 /2005 - Extensão aos inativos - Possibilidade - Inteligência do art 40 , par 8o (com redação dada pela EC nº 41 /03), da Constituição Federal e art 126, par 4o , da Constituição Estadual - Juros moratonos fixados em 6% ao ano - Verba honorária de 10% sobre a condenação, considerando-se o montante atualizado das prestações vencidas e mais um ano das vincendas, conforme e orientação desta Câmara - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido .
8002195000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência25/09/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DO CPC - PROFESSORES ESTADUAIS APOSENTADOS - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM), instituída pela Lei Complementar nº 977 /2005 - Extensão aos inativos - Possibilidade - Inteligência do art 40 , par 8o (com redação dada pela EC nº 41 /03), da Constituição Federal e art 126. par 4o , da Constituição Estadual - Juros moratonos fixados em 6% ao ano - Verba honorária de 10% sobre a condenação, considerando-se o montante atualizado das prestações vencidas e mais um ano das vincendas, conforme e orientação desta Câmara - Sentença parcialmente leformada - Recursos parcialmente providos .
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 7303 SC 1996/0038022-8 (STJ)
Jurisprudência17/03/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROFESSORES ESTADUAIS APOSENTADOS. CARGA HORARIA.LEI 5.848/1980. INAPLICABILIDADE. 1. NÃO SE APLICA AOS PROFESSORES INATIVOS O NOVO SISTEMA DE CARGAHORARIA ESTABELECIDO PELA LEI 5.848/1980, ELEVANDO O MAXIMO DE HORASPRESTADAS A 40 SEMANAIS, CONDICIONADAS AO INTERESSE DAADMINISTRAÇÃO, ANTE A DIVERSIDADE DE HIPOTESES E A PREVISÃO EXPRESSANESTE SENTIDO (ART. 10). PRECEDENTES. 2. RECURSO IMPROVIDO.
Embargos Infringentes Cível EI 105353801 PR 0105353-8/01 (TJ-PR)
Jurisprudência05/12/2002Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - PROFESSORES ESTADUAIS APOSENTADOS NA ÚLTIMA CLASSE - ADVENTO DA LEI POSTERIOR (LEI COMPLEMENTAR Nº 77/96) REESTRUTURANDO A CARREIRA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL - CRIAÇÃO DE MAIS DUAS CLASSES - DIREITO DOS AUTORES - LEI POSTERIOR QUE NÃO PODE RETROAGIR EM PREJUÍZO DAS PARTES - EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS - RECURSO DESPROVIDO, POR MAIORIA. Em consonância com a norma constitucional, não há como se negar que os professores estaduais - aposentados no nível e classe mais elevados da carreira - fazem jus ao reenquadramento na mais alta classe e referência criadas pela legislação posterior.
Embargos Infringentes Cível EI 113917701 PR 0113917-7/01 (TJ-PR)
Jurisprudência19/12/2002Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - PROFESSORES ESTADUAIS APOSENTADOS NA ÚLTIMA CLASSE - ADVENTO DA LEI POSTERIOR (LEI COMPLEMENTAR Nº 77/96) REESTRUTURANDO A CARREIRA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL - CRIAÇÃO DE MAIS DUAS CLASSES - DIREITO DOS AUTORES - LEI POSTERIOR QUE NÃO PODE RETROAGIR EM PREJUÍZO DAS PARTES - EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS - RECURSO PROVIDO, CONFORME VOTO MINORITÁRIO, POR MAIORIA. Em consonância com a norma constitucional, não há como se negar que os professores estaduais - aposentados no nível e classe mais elevados da carreira fazem jus ao reenquadramento na mais alta classe e referência criadas pela legislação posterior.
7506775100 SP (TJ-SP)
Jurisprudência11/09/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART 557 , § 1º-A, DO CPC - PROFESSORES ESTADUAIS APOSENTADOS - GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE), instituída pela Lei Complementar nº 874 /00 - Extensão aos inativos - Possibilidade - Inteligência do art 40 , par 4o (atual par 8o, com redação dada pela EC nº 41 /03), da Constituição Federal e art 126, par 4o , da Constituição Estadual - Juros moratonos de 6% ao ano, da citação e Verba honorária de 10% sobre a condenação, considerando-se o montante atualizado das prestações vencidas e mais um ano das vincendas - Ação julgada parcialmente procedente - Prejudicial de falta de interesse processual afastada- Recurso da re parcialmente provido e improvido o das autoras .
Embargos Infringentes Cível EI 113384801 PR 0113384-8/01 (TJ-PR)
Jurisprudência08/05/2003Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - PROFESSORES ESTADUAIS APOSENTADOS NA ÚLTIMA CLASSE - ADVENTO DA LEI POSTERIOR (LEI COMPLEMENTAR Nº 77/96) REESTRUTURANDO A CARREIRA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL - CRIAÇÃO DE MAIS DUAS CLASSES - DIREITO DOS AUTORES - LEI POSTERIOR QUE NÃO PODE RETROAGIR EM PREJUÍZO DAS PARTES - EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS - RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, CONFORME VOTO MINORITÁRIO. Em consonância com a norma constitucional, não há como se negar que os professores estaduais - aposentados no nível e classe mais elevados da carreira - fazem jus ao reenquadramento na mais alta classe e referência criadas pela legislação posterior.
8497945100 SP (TJ-SP)
Jurisprudência12/02/2009Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DECISÃO MONOCRATICA PELO RELATOR - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART 557 , § 1º-A, DO CPC - PROFESSORES ESTADUAIS APOSENTADOS - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM), - instituída peld Lei Complementar nº 977 /2005 - Extensão dos inativos - Possibilidade - Inteligência do art 40 , par 8o (com redação dada pela EC nº 41 /03), da Constituição Federal e art ' 126, par 4º , da Constituição Estadual - Juros moratórios de 6% ao ano, da citação e Verba honorária de 10% considerando-se o montante atualizado das prestações vencidas e mais um ano das vincendas .
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