Pulverização aérea de agrotóxicos precisa de licença ambiental?

Pulverização aérea de agrotóxicos precisa de licença ambiental? A Lei nº 6.938 /1981 prevê que qualquer atividade... dúvida se a atividade de pulverização aérea de agrotóxicos necessitaria de …
Senado
há 5 anos

Aprovado projeto que incentiva uso de agrotóxico de baixa periculosidade

Para incentivar o uso de agrotóxicos menos tóxicos ou não tóxicos ao ser humano e menos danoso ao meio ambiente e que resultem em alimentos mais saudáveis, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária…

Leia o voto de Toffoli sobre proibição de alimentos com agrotóxicos no RS

Na quinta-feira (12/2), o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei estadual 12.427/06, que proíbe, no Rio Grande do Sul, a comercialização, estocagem e trânsito de produtos…
há 6 anos

Vinicultor francês é processado por não usar agrotóxicos

DE SÃO PAULO Um vinicultor da região de Côte-d'Or, na Borgonha francesa, está sendo processado pela prefeitura local por se recusar a usar agrotóxicos em sua produção. A família de Emmanuel Giboulot,…
há 6 anos

Projeto facilita registro de novos agrotóxicos

Senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul. Foto: Site PSDB/Gerdan Wesley Uma das principais queixas das empresas de agrotóxicos, o atraso nas liberações de novos defensivos agrícolas no…

Governo emite receita agronômica visando racionalização do uso de agrotóxicos

Para intensificar o controle do uso inadequado de agrotóxicos nas áreas irrigadas, a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) iniciou, em 2008, o Programa de…
Senado
há 6 anos

CCT analisa projeto que incentiva uso de agrotóxico de baixa periculosidade

Começou há pouco reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) que vai deliberar sobre quatro projetos de lei e dois requerimentos. Entre os projetos, estão um…

Câmara rejeita sistema de controle da produção e consumo de agrotóxicos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 1950/11 , do deputado Amauri Teixeira (PT-SP), que cria um sistema de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Uso de Agrotóxicos"
Apelação APL 10010035520168260634 SP 1001003-55.2016.8.26.0634 (TJ-SP)
Jurisprudência18/10/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS. Pretensão à implementação de políticas públicas de fiscalização do uso de agrotóxicos na produção de alimentos agrícolas, em conformidade com o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos da ANVISA (PARA). Medidas que estão sendo tomadas paulatinamente dentro dos limites da reserva do possível. Violação aos princípios da separação de poderes e discricionariedade administrativa. Precedentes. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido.
Apelacao Civel em Mandado de Seguranca MS 203429 SC 2005.020342-9 (TJ-SC)
Jurisprudência25/08/2005Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - LEI MUNICIPAL RESTRITIVA - USO DE AGROTÓXICOS - ARGÜIÇÃO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALDADE - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. Diante da plausibilidade da argüição de inconstitucionalidade de Lei Municipal que restringe o uso de agrotóxicos, impõe-se a suspensão do julgamento do recurso para apreciação do incidente pelo Tribunal Pleno, consoante interpretação conjunta do art. 84 da Constituição Estadual e do art. 481 do CPC .
Reexame Necessário 04159014820148090123 (TJ-GO)
Jurisprudência22/05/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: PROIBIÇÃO USO DE AGROTÓXICOS EM ZONA URBANA. RELATÓRIO ANVISA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A saúde é direito de todos e obrigação do Poder Público, cuja assistência deve ser garantida mediante políticas sociais que visem a redução do risco de doença e de outras consequências. 2 - Se a ANVISA, na qualidade de órgão regulador competente, atesta que o uso de agrotóxicos em área urbana é nocivo à saúde e à incolumidade física da população, bem como à flora e fauna, deve o ente público se abster de utilizá-lo para limpeza da cidade, sob pena de imposição de multa diária em caso de descumprimento. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Operação Deriva II: MPT luta contra o uso de agrotóxicos
Notícias29/11/2017Ministério Público do Trabalho
Fiscalização do uso de agrotóxicos encerra com R$ 8,2 milhões em multas. Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos, em 3 de dezembro, reforça a importância desse tipo de ação A operação Deriva II, maior fiscalização conjunta de pulverização aérea de agrotóxicos já realizada nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, resultou na aplicação de R$ 8,2 milhões em multas e na suspensão ou interdição de 48 aeronaves. As ações foram realizadas simultaneamente entre os dias 20 e 24 de novem...
Encontro no MP debate uso de agrotóxicos
Encontro no MP debate uso de agrotóxicos Documentário foi exibido na abertura O Ministério Público realiza ao longo desta sexta-feira, 30, o encontro "Agrotóxicos - Uso Regular - Rastreabilidade e Informação", que tem por objetivo contribuir para a intensificação de medidas protetivas da saúde dos consumidores e preservação do meio ambiente. A organização do evento, que ocorre na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), é dos Centros de Apoio Operacionais (CAOs) de Defesa do...
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ USO DE AGROTÓXICOS
As frentes parlamentares ambientalistas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública conjunta para discutir a agricultura urbana e o uso de agrotóxicos. A reunião ocorrerá na segunda-feira (10/09), às 13h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Na reunião será debatido o projeto de lei federal 6.299/02, que trata do Registro, Fiscalização e Controle dos Agrotóxicos no Brasil. O projeto flexibiliza o uso de agrotóxicos no p...
Audiência pública debate o uso de agrotóxicos
Os efeitos na saúde e no meio ambiente com o uso de agrotóxicos. Este foi o assunto de audiência pública realizada nesta terça-feira (27/6) na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foram apresentados dados sobre o setor agropecuário e propostas alternativas para a produção orgânica e sustentável, ainda pouco utilizada no país.O evento foi realizado por iniciativa dos deputados Carlos Neder (PT) e Marcos Martins (PT). De acordo com a coordenadora da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela ...
Anvisa, CNA e pequenos agricultores divergem sobre uso de agrotóxicos
Notícias07/04/2011Câmara dos Deputados
O deputado Padre João preside subcomissão que analisa o uso de agrotóxicos no País. Participantes de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quinta-feira, divergiram radicalmente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil. Enquanto a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende a modernização do uso desses insumos, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e deputada apontaram os efeitos negativos para a saúde humana. Já o representante dos pe...
Ministério Público brasileiro discute uso de agrotóxicos
Ministério Público brasileiro discute uso de agrotóxicos Cerca de 64% dos alimentos no Brasil estão contaminados com agrotóxicos. Entre 2007 e 2014, foram registrados mais de 34 mil casos de intoxicação. Nos últimos 14 anos, a utilização desse produto no país aumentou 288%. “O uso de agrotóxicos não é um problema restrito ao campo. Está na nossa mesa, permeia áreas como saúde, educação, trabalho e meio ambiente”, disse o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedr...
Ministério Público brasileiro discute uso de agrotóxicos
Ministério Público brasileiro discute uso de agrotóxicos Cerca de 64% dos alimentos no Brasil estão contaminados com agrotóxicos. Entre 2007 e 2014, foram registrados mais de 34 mil casos de intoxicação. Nos últimos 14 anos, a utilização desse produto no país aumentou 288%. “O uso de agrotóxicos não é um problema restrito ao campo. Está na nossa mesa, permeia áreas como saúde, educação, trabalho e meio ambiente”, disse o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedr...
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