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27 de fevereiro de 2017
Infrações Penais Editar Foto
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Infração penal

O conceito que o termo encerra varia conforme o aspecto tomado como referência. A infração é fundamentalmente um comportamento humano, comissivo ou omissivo, contrastante com exigências impostas ao homem quanto à conduta que deva guardar em sociedade. Esse comportamento, todavia, pode ser visto em vários planos. Formalmente, é a ação humana contrária ao preceito da norma penal. Nessa passagem, é a oposição ao imperativo. Por isso, não é o mesmo em todos os lugares e em todas as épocas, oscilando conforme os ordenamentos jurídicos. O que hoje é infração penal amanhã poderá deixar de sê-lo.

Andamento do Processo n. 0169617-71.2015.8.21.0001 - 10/02/2017 do TJRS

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Andamento do Processo n. 0039747-07.2014.8.21.0001 - 25/01/2017 do TJRS

. O FATO NARRADO CONSTITUI, EM TESE, INFRAÇÃO PENAL E NÃO SE VERIFICA CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. NÃO SE VISLUMBRA..., NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTEM CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE... DE PROCESSO PENAL. NESTE CONTEXTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMEN...

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O que fazer se as ligações de cobrança não param?

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: Infração Penal Assunto: Conduta negligente de profissional da área de saúde Objeto do Procedimento: Possível erro médico...

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que está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob a ameaça de pena. Sob o aspecto material, a Infração Penal é... entre Crime e Contravenção Penal. Quanto a Pena Privativa de Liberdade imposta: Crime (reclusão/detenção): Infração penal...Infração Penal: Crime e Contravenção Penal. O que é Infração Penal? Sob o a...

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EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE. O FATO NARRADO CONSTITUI, EM TESE, INFRAÇÃO PENAL E NÃO SE VERIFICA CAUSA...-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTEM CAUSAS... SUMÁRIA, PREVISTA NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE CONTEXT...

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Intervalo entre infrações penais

Vide reincidência.

Definição • Jb • 16/04/2009

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como a definição legal do ilícito e a cominação da pena, as medidas de segurança e a própria execução... da pena, que, apesar do aspecto retributivo, exerce a função de reeducar o condenado a fim

Definição • Jb • 16/04/2009

CNPG defende investigação de infrações penais pelo Ministério Público

(CNPG) defende que os atos de investigação de infrações penais continuem a ser realizados... em tramitação na Câmara de Deputados, que dispõe que a apuração das infrações penais incumbem

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Rondônia • 14/02/2012

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