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25 de julho de 2017
Infrações Penais Editar Foto
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Infração penal

O conceito que o termo encerra varia conforme o aspecto tomado como referência. A infração é fundamentalmente um comportamento humano, comissivo ou omissivo, contrastante com exigências impostas ao homem quanto à conduta que deva guardar em sociedade. Esse comportamento, todavia, pode ser visto em vários planos. Formalmente, é a ação humana contrária ao preceito da norma penal. Nessa passagem, é a oposição ao imperativo. Por isso, não é o mesmo em todos os lugares e em todas as épocas, oscilando conforme os ordenamentos jurídicos. O que hoje é infração penal amanhã poderá deixar de sê-lo.

Infração penal e suas espécies: O modelo dicotômico adotado no Brasil

Inicialmente, devemos pontuar que o conceito de crime diverge de infração penal. Temos infração penal como gênero, e crime, delito, e contravenção como espécies de infração penal. Não há contudo,

Andamento do Processo n. 0014404-38.2016.8.21.0001 - 22/05/2017 do TJRS

001/2.16.0006788-1 (CNJ 0014404-38.2016.8.21.0001) -J.P. X H.A.T. (PP. CRÍSTIAN SILVEIRA DE ALMEIDA 48E069/RS, CRISTIANE DE OLIVEIRA 77256/RS, FLÁVIO ZASLAVSKY 78442/RS, JOICE APARECIDA CORREA DE

Andamento do Processo n. 0148318-04.2016.8.21.0001 - 02/05/2017 do TJRS

001/2.16.0058874-1 (CNJ 0148318-04.2016.8.21.0001) -J.P. X J.C.C.R. (PP. JORGE CARLOS MAYER 16686/RS E PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA 78994/RS). VISTOS. TRATA-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA

Andamento do Processo n. 0180104-66.2016.8.21.0001 - 24/04/2017 do TJRS

001/2.16.0071735-5 (CNJ 0180104-66.2016.8.21.0001) -J.P. X R.H.S.S. (PP. VERA LÚCIA MERCANTI 16224/RS). VISTOS. TRATA-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO

Andamento do Processo n. 0132205-43.2014.8.21.0001 - 21/03/2017 do TJRS

001/2.14.0027722-0 (CNJ 0132205-43.2014.8.21.0001) -J.P. X J.L.F.F. (PP. EDUARDO SANT’ANNA 81434/RS). VISTOS. TRATA-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO

Andamento do Processo n. 0169617-71.2015.8.21.0001 - 10/02/2017 do TJRS

001/2.15.0054842-0 (CNJ 0169617-71.2015.8.21.0001) -J.P. X L.C.R.S. (PP. LUIS GUSTAVO LONGO 57398/RS). VISTOS. TRATA-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO

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001/2.14.0009638-1 (CNJ 0039747-07.2014.8.21.0001) -J.P. X G.A.I. (PP. KARYN SCHORR GROSSL 22626/SC). VISTOS. TRATA-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO

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Intervalo entre infrações penais

Vide reincidência.

Definição • Jb • 16/04/2009

Prevenção de infrações penais

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Definição • Jb • 16/04/2009

CNPG defende investigação de infrações penais pelo Ministério Público

(CNPG) defende que os atos de investigação de infrações penais continuem a ser realizados... em tramitação na Câmara de Deputados, que dispõe que a apuração das infrações penais incumbem

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Rondônia • 14/02/2012

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