Art. 3, § 6 do Decreto 8505/15

Decreto nº 8.505 de 20 de Agosto de 2015

Dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3 º O ARPA será dirigido pelo Comitê do Programa, que terá como membros:
§ 6 º A participação no Comitê do Programa não será remunerada, cabendo aos órgãos e entidades nele representados a prestação de apoio técnico e administrativo aos seus representantes, ressalvado o custeio de diárias e passagens para os representantes referidos no inciso VII do caput, que poderá correr à conta do Ministério do Meio Ambiente. (Revogado pelo Decreto nº 10.140, de 2019)

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2019

revogados os incisos VI a VIII do caput e o § 1º ao § 6º do art. 3º do Decreto 8.505 , de 2015. Art. 3º Este Decreto entra... de Oliveira Francisco DECRETO 10.140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 …

DECRETO Nº 10.140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Decreto 8.505, de 20 de agosto de 2015, passa... a VIII do caput e o § 1º ao § 6º do art. 3º do Decreto 8.505, de 2015. Art.…

DECRETO Nº 10.140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Decreto 8.505, de 20 de agosto de 2015, passa... a VIII do caput e o § 1º ao § 6º do art. 3º do Decreto 8.505, de 2015. Art.…
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