Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Órgão criado em 1965 com o objetivo de preservar o consumidor contra abusos do poder econômico. Seu papel foi reformulado pela Lei 8.884/94, passando a se preocupar com uma integração brasileira aos mercados mundiais.

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Andamento do Processo n. 0072799-36.2015.4.01.3400 - 30/03/2020 do TRF-1

, CESAR FERRARO - RJ060692 RÉU: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ficam as partes...

Andamento do Processo n. 1370866 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 27/03/2020 do STJ

DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF053723 AGRAVADO : CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE AUTOS COM VISTA...

Andamento do Processo n. 0000618-64.2016.5.10.0006 - ATOrd - 26/03/2020 do TRT-10

E ADMINISTRACAO LTDA RECLAMADO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE ANTONIO TEODORO ADVOGADO (OAB: 11348/DF...

Andamento do Processo n. 0038522-19.2004.4.03.6182 - Apelação / Reexame Necessário - 25/03/2020 do TRF-3

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Andamento do Processo n. 0001827-97.2013.4.03.6005 - Apelação Cível - 24/03/2020 do TRF-3

330340-A AGRAVADO:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESAECONÔMICA- CADE OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº... - SP330340-A AGRAVADO:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESAECONÔMICA- CADE

Andamento do Processo n. 0018300-67.2013.4.03.6100 - Apelação Cível - 23/03/2020 do TRF-3

do(a)APELANTE: SERGIO VARELLABRUNA- SP99624-A APELADO: CONSELHOADMINISTRATIVO DE DEFESAECONÔMICA- CADE ATO ORDINATÓRIO...

Andamento do Processo n. 1.610.142 - Recurso Especial - 23/03/2020 do STJ

/0168884-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE.... Trata-se de Recurso Especial interposto pelo CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFE…

Andamento do Processo n. 5042939-91.2019.4.04.0000 - Agravo de Instrumento - 20/03/2020 do TRF-4

ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE PROCURADOR: GERDANO DE ABREU NETO AGRAVADO: COOP DE CONSUMO DOS CONDUTORES AUTONOMOS... Nº 5042939-91.2019.4.04.0000/RS (PAUTA: 1509) RELATOR: JUIZ FEDERAL …

Andamento do Processo n. 5.986 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 20/03/2020 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.986 (81) ORIGEM : 5986 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ADV.(A/S) :…

Andamento do Processo n. 1675919 - Agravo em Recurso Especial - 20/03/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1675919 - PR (2020/0055367-9) AGRAVANTE : CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE AGRAVADO : EMERSON GAVA ADVOGADO : VALÉRIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS -…