Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Órgão criado em 1965 com o objetivo de preservar o consumidor contra abusos do poder econômico. Seu papel foi reformulado pela Lei 8.884/94, passando a se preocupar com uma integração brasileira aos mercados mundiais.

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Andamento do Processo n. 0056058-18.2015.4.01.3400 - Apreenec - 12/09/2019 do TRF-1

/ DF(AI 689142920154010000 /DF) APTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE PROCUR: PROCURADORIA REGIONAL...

Andamento do Processo n. 0069873-10.2009.4.01.0000 - Ai - 12/09/2019 do TRF-1

DE DEFESA ECONOMICA-CADE PROCUR: GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO AGRDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANCHISING ADV: DF...: CONDOMINIO CIVIL ELDORADO ADV: DF00007383 GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO …

Andamento do Processo n. 5004427-90.2016.4.04.7001 - Carta Precatória - 11/09/2019 do TRF-4

-90.2016.4.04.7001/PR AUTOR: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE RÉU: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE...

Andamento do Processo n. 8172-52.2017.4.01.3400 - Ação Ordinária - 11/09/2019 do TRF-1

- CICERO GOMES LAGE REU#:#CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...). Regularize...

Andamento do Processo n. 5026830-96.2018.4.03.6100 - Procedimento Comum - 10/09/2019 do TRF-3

do(a)AUTOR:LUCIANE ELIZABETH DE SOUSABARROS - SP180867, MARCELGOMES BRAGANCARETTO - SP157553 RÉU:CONSELHO ADMINISTRATIVO... DE DEFESAECONOMICA-CADE D E S PAC H O Especifiquemas partes, no prazo de …

Andamento do Processo n. 0004824-17.2003.4.01.3400 - Apreenec - 09/09/2019 do TRF-1

E OUTROS (AS) APTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE APTE: UNIÃO FEDERAL APDO: SINDICATO DOS HOSPITAIS...

Andamento do Processo n. 0001143-22.2016.5.10.0014 - ATOrd - 09/09/2019 do TRT-10

ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE ADVOGADO ANTONIO TEODORO COSTA VILHENA(OAB: 11348/DF) RECLAMADO SATURNY - ADMINISTRCAO...) do reclamante: ELIARDO MAGALHAES FERREIRA RECLAMADO: SATURNY - …

Andamento do Processo n. 0001143-22.2016.5.10.0014 - ATOrd - 09/09/2019 do TRT-10

ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE ADVOGADO ANTONIO TEODORO COSTA VILHENA(OAB: 11348/DF) RECLAMADO SATURNY - ADMINISTRCAO... ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICACADE Advogado(s) do reclamado: …

Andamento do Processo n. 1.275.373 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 09/09/2019 do STJ

DE DEFESA ECONÔMICA-CADE AGRAVADO : BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADOS : CUSTÓDIO DA PIEDADE UBALDINO... ESPECIAL Nº 1.275.373/DF (2018/0081086-0) RELATOR : Ministro MAURO CAMPBELL …

Andamento do Processo n. 29786-50.2016.4.01.3400 - 06/09/2019 do TRF-1

/2016 CLASSE : 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS EXQTE: : CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE ADVOGADO : ANTONIO... Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária …