TJ/CE - Shopping deve indenizar em R$ 102 mil cliente que foi atropelada por manobrista.

O juiz José Cavalcante Júnior, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Shopping Center Iguatemi S/A a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 102.740,00…

Responsabilidade civil dos estabelecimentos comerciais que disponibilizam estacionamentos a seus clientes

Muitos de vocês já devem ter se deparado com a seguinte dúvida: aqueles avisos dados por supermercados, shoppings e demais estabelecimentos, que disponibilizam estacionamento a seus clientes, de que…

LEI Nº 6568, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM E RODOVIÁRIAS…

Lei que regula gratuidade de estacionamento em shopping centers é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, por unanimidade de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei nº 13.819 , de 23 de novembro de 2009, do Estado…

MP quer proibir cobrança de estacionamento nos shoppings de Aracaju

O Ministério Público de Sergipe ajuizou, no Supremo Tribunal Federal - STF, a Reclamação nº 15685, na qual objetiva o restabelecimento da eficácia da Lei estadual 7.595/2013, que proíbe a cobrança de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Estacionamento de Shopping Center"
Recurso Cível 71000482919 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/05/2004Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DANOS EM VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. Extraindo-se do contexto probatório a veracidade das alegações prestadas pela parte autora, no sentido de que teve efetivamente danificado seu automóvel, deixado em estacionamento de Shopping Center, ainda que gratuitamente, bem como por inexistir prova de que esses danos teriam resultado de defeito do próprio veículo, faz jus o autor à indenização respectiva. Aplicação da teoria das relações contratuais de fato. Questão probatória ¿ aplicação da redução do módulo da prova, quando o conjunto das circunstâncias está a gerar o chamado paradigma da verossimilhança. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000482919, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 27/05/2004)
Recurso Cível 71000594473 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/11/2004Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: FURTO DE ACESSÓRIO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. Extraindo-se do contexto probatório a veracidade das alegações prestadas pela parte autora, no sentido de que teve efetivamente subtraídos acessórios do interior de seu automóvel, deixado em estacionamento de Shopping Center, ainda que gratuitamente, faz jus à indenização respectiva. Aplicação da teoria das relações contratuais de fato. Questão probatória - aplicação da redução do módulo da prova, quando o conjunto das circunstâncias está a gerar o chamado paradigma da verossimilhança. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000594473, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 25/11/2004)
Recurso Cível 71000512855 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/05/2004Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: FURTO DE ACESSÓRIO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. Extraindo-se do contexto probatório a veracidade das alegações prestadas pela parte autora, no sentido de que teve efetivamente subtraídos acessórios do interior de seu automóvel, deixado em estacionamento de Shopping Center, ainda que gratuitamente, faz jus à indenização respectiva. Aplicação da teoria das relações contratuais de fato. Questão probatória - aplicação da redução do módulo da prova, quando o conjunto das circunstâncias está a gerar o chamado paradigma da verossimilhança. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000512855, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 20/05/2004)
Apelacao Civel AC 9339 MS 2002.009339-4 (TJ-MS)
Jurisprudência23/06/2005Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - MOTOCICLETA FURTADA EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER - EXCESSO DE EXECUÇÃO.
Apelação Cível AC 595168063 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/03/1996Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: FURTO DE VEICULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. CAUTELAS EXIGIVEIS DO PROPRIETARIO. DEPOSITO COM O SUPERMERCADO INEXISTENTE. O FURTO DE VEICULO EM ESTACIONAMENTO DE "SHOPPING CENTER" NAO LEGITIMA O PROPRIETARIO DO BEM FURTADO PARA EXIGIR INDENIZACAO DE QUALQUER COMERCIANTE INSTALADO NO PREDIO. NECESSIDADE DE COMPROVACAO INCONTESTAVEL DE ENTREGA DO BEM EM DEPOSITO. O PROPRIETARIO DO VEICULO DEVE TRAZER PROVA IRREFUTAVEL DO FURTO E DE QUE SEU VEICULO ESTAVA EQUIPADO COM SISTEMA DE PROTEÇÂO OU ALARME. INEXISTENCIA DE PROTEÇÂO CONTRA O FURTO DE VEICULOS E NEGLIGENCIA DE PROPRIETARIO NAO IMPUTAVEL AO ESTACIONAMENTO. (Apelação Cível Nº 595168063, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Milton Carlos Loff, Julgado em 26/03/1996)
00009851620108260358 SP 0000985-16.2010.8.26.0358 (TJ-SP)
Jurisprudência11/12/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: OBJETOS FURTADOS EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. Ausência de prova acerca dos fatos constitutivos. Não existência de sequer início de prova a corroborar com a verossimilhança das alegações. Inversão do ônus da prova indevida. Impossibilidade de imposição de ônus de produzir provas negativas. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.
Apelação APL 992050488065 SP (TJ-SP)
Jurisprudência05/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Roubo de veículo em estacionamento de shopping center. Contrato de seguro. Ação regressiva. 1. O Boletim de Ocorrência, unicamente, ainda que ratificado pelo depoimento pessoal do segurado, não configura prova firme, segura e Inequívoca a estadear o dever Indenizatório do estabelecimento, diante da unilateralidade das declarações nele contidas. 2. Recursos providos.
Recurso Cível 71000584789 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/10/2004Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: FURTO DE OBJETOS DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. Aplicação da súmula 130 do STJ. Aplicação da teoria das relações contratuais de fato. Questão probatória - aplicação da redução do módulo da prova, quando o conjunto das circunstâncias está a gerar o chamado paradigma da verossimilhança. Sentença mantida. Recurso desprovido. (Recurso Cível Nº 71000584789, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 28/10/2004)
Recurso Cível 71000610659 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/03/2005Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. AUSÊNCIA DE PROVA DO LOCAL DA OCORRÊNCIA DA SUBTRAÇÃO. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71000610659, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Couto Terra, Julgado em 24/02/2005)
Recurso Cível 71005007224 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE QUE O FURTO TENHA OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO RECORRENTE. ÔNUS DA PARTE AUTORA. Ainda que nos casos de furto de veículos e pertences em estacionamento de Shopping Center aplique-se a teoria da redução do módulo de prova, exige-se do consumidor um mínimo de adminiculo probatório de que os fatos ocorreram como relatados. Caso concreto em que a autora, advogada, não se desincumbiu de tal ônus, pois a prova dos autos limita-se aos registros, tanto na polícia quanto no shopping, feitos quatro dias após os fatos. Verossimilhança que não se verifica e que não permite a aplicação da teoria da redução do módulo de prova. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71005007224, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 16/09/2014)
Buscar mais 24.260 resultados sobre "Estacionamento de Shopping Center" na busca Jusbrasil