Reajuste do Valor do Aluguel em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Reajuste do Valor do Aluguel

  • STJ - EDcl na DESIS no RECURSO ESPECIAL: EDcl na DESIS no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    Especial, é no sentido os índices negativos de inflação, conhecidos como deflação, devem ser considerados no cálculo relativo ao reajuste do aluguel (assim como outras hipóteses), sendo que, em havendo... 8.245 /91, por ter o locatário direito à restituição das taxas de fundo de reserva ou taxas de manutenção, cuja responsabilidade de pagamento era do proprietário; i) art. 125 , I , do CPC/73 , pois o valor do aluguel... No que pertine à minoração do valor do aluguel em face da deflação constatada pelo IGP-M de 0,3915% - art. 125 , I , do CPC/73 (item i do relatório), o entendimento pacífico do STJ, firmado perante a Corte

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Aduz, também, que "(...) a majoração inesperada de 32% no valor do aluguel configura fator de correção monetária excessivo, que deixa de representar mera atualização do valor da moeda e passa a representar... Além disso, no período do reajuste será encaminhado ao LOCATÁRIO termo aditivo de renovação com o novo valor pactuado de Aluguel, ao qual deverá ser devolvido em 3 dias sob pena de pedido de desocupação... O reajuste foi ajustado entre as partes nos termos da Cláusula IV do contrato (ID nº 37309059, pág. 2): 'O aluguel mensal, livremente pactuado, será reajustado automaticamente, na periodicidade determinada

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUÉIS. REAJUSTE. CLÁUSULA CONTRATUAL. PREVISÃO. CINCO ANOS. COBRANÇA. INEXISTÊNCIA. VALORES RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. SUPRESSIO. 1. Recursos especiais interpostos contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se, não tendo exercido o direito de reajustar os aluguéis durante o período de 5 (cinco) anos, com base em cláusula contratual expressa, pode o locador exigir o pagamento de tais valores, inclusive de retroativos, após realizada a notificação do locatário. 3. A supressio decorre do não exercício de determinado direito, por seu titular, no curso da relação contratual, gerando para a outra parte, em virtude do princípio da boa-fé objetiva, a legítima expectativa de que não mais se mostrava sujeito ao cumprimento da obrigação. 4. Hipótese em que o acórdão recorrido concluiu que o locador não gerou a expectativa no locatário de que não mais haveria a atualização do valor do aluguel durante todo o período contratual (vinte anos), mas que apenas não seria exigida eventual diferença no valor já pago nos 5 (cinco) anos anteriores à notificação extrajudicial. 5. Destoa da realidade fática supor que, no caso, o locatário tivesse criado a expectativa de que o locador não fosse mais reclamar o aumento dos aluguéis e, por esse motivo, o decurso do tempo não foi capaz de gerar a confiança de que o direito não seria mais exercitado em momento algum do contrato de locação. 6. Viola a boa-fé objetiva impedir que o locador reajuste os aluguéis por todo o período da relação contratual. 7. No caso, a solução que mais se coaduna com a boa-fé objetiva é permitir a atualização do valor do aluguel a partir da notificação extrajudicial encaminhada ao locatário e afastar a cobrança de valores pretéritos. 8. Recursos especiais não providos.

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Modelos que citam Reajuste do Valor do Aluguel

  • Carta Comunicado De Reajuste Do Valor Do Aluguel

    Modelos • 19/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    CARTA COMUNICADO DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL ......................, ...... de ..................... de 19.... Ilmo. Sr... LTDA http://modelo.legal/carta-comunicado-de-reajuste-do-valor-do-aluguel/... NESTA REF.: REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL Prezado Senhor: É a presente para notificá-lo de que, de conformidade com o disposto na cláusula ............... do contrato de locação firmado por V.Sa. referente

  • [Modelo] - Comunicação de Reajuste de Aluguel

    Modelos • 05/12/2019 • Pensador Jurídico

    ❗ AVISOS ❗ Por meio deste documento, o locador comunica o locatário do reajuste do valor do aluguel de determinado bem, em consonância com cláusula específica do contrato de locação... Informo que a partir do dia __/__/____ será exigido o valor do aluguel reajustado, em decorrência da aplicação do (índice aplicado) previsto na cláusula ___ do contrato... de Aluguel (informar nome do destinatário), Venho por meio desta, em conformidade com a cláusula ___ do contrato de locação firmado por nós, comunicar-lhe que o aluguel referente ao seguinte imóvel: (

  • [Modelo] Contrato de aluguel | Sem Fiador

    Modelos • 09/11/2022 • Direito para A Vida

    PARÁGRAFO TERCEIRO: REAJUSTE: O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc), em caso de falta deste índice... PARÁGRAFO SEGUNDO: Em caso de atraso no pagamento do aluguel no prazo estipulado na Cláusula Quarta, será aplicada automaticamente multa de ____% (_____ por cento) sobre o valor do aluguel, juros de mora... CLÁUSULA QUARTA: O valor do aluguel mensal será de R$ ________________ (____________________) que deverá ser pago obrigatoriamente até o dia __________ de cada mês, em moeda corrente e em mãos da LOCADOR

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Peças Processuais que citam Reajuste do Valor do Aluguel

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança (Decorrente de Reajuste não Aplicado ao Valor do Aluguel) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0564 em 05/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Dessa forma, os valores dos aluguéis passados os 12 primeiros meses sempre foram pagos sem o devido reajuste, havendo assim diferença a ser paga, conforme planilha abaixo: MÊS VALOR DO VALOR DIFERENÇA... Vejamos: Conforme preceitua a CLÁUSULA 10 do contrato de locação o valor do aluguel deveria ser reajustado anualmente, o que não foi feito, permanecendo os locadores pagando o valor mensal de... não aplicado ao valor do aluguel) em face de SERGIO HAVRANEK , brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade RG n° e inscrito no CPF sob o n° , e , brasileira, divorciada, auxiliar

    Cobrança De Aluguéis - Sem Despejo • Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação para que o Valor do Aluguel fosse à Partir de 01/08/2021 o Valor de R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 16/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Parágrafo Único : Considerando-se que o contrato em epígrafe terá reajuste em 11/2021, ambas as partes estão cientes de que o valor do aluguel não sofrerá reajuste até o aluguel com vencimento em 01/11... Assim, e para este reajuste, deverá ser alterado o índice IGPM-FGV para IPCA-IBGE., tendo a aplicacao do índice IPCA-IBGE com base no valor de (-), assim, o valor do aluguel provisório será de... /2021, todavia à partir do aluguel com vencimento em 01/12/2021, será aplicado o índice de reajuste do mês de 11/2021 ." grifo nosso. 8.- Ressalta-se que o contrato foi aditado e o valor do aluguel, vigente

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Fixação de Valor do Aluguel c/c Cobrança das Diferenças - Revisional de Aluguel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0008 em 19/07/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    Destaca-se que, de acordo com o índice adotado, o valor do aluguel hoje deveria ser de , conforme planilha abaixo... Ressalta-se ainda que a parte Autora possui direito a 50% dos valores dos alugueis e os outros 50% são do Sr... separada , aposentada , portadora do RG n° e do CPF n° , residente e domiciliada na CEP , por seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE FIXAÇÃO DE VALOR DO ALUGUEL

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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