Medida Provisoria nº 1.164 de 02 de Março de 2023

Medida Provisoria nº 1.164 de 02 de Março de 2023

Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.

Página 2215 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Maio de 2024

composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como os riscos que apresentem?. 43. Como é cediço, o direito à informação é corolário do princípio da boa-fé objetiva e do princípio da…
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002172-44.2021.4.03.6341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002172-44.2021.4.03.6341 POLO ATIVO MAURO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A/S) ANTONIO MIRANDA NETO | 151532/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002281-36.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002281-36.2022.4.03.6341 POLO ATIVO VILMA DE SOUZA ADVOGADO(A/S) JOSE EDUARDO GALVAO | 275701/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002731-76.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002731-76.2022.4.03.6341 POLO ATIVO S. D. A. P. ADVOGADO(A/S) JOAO PEDRO DANIEL CUNHA | 427773/SP RODRIGO JOSE ALIAGA OZI | 275784/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001599-81.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001599-81.2022.4.03.6341 POLO ATIVO MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A/S) ENEY CURADO BROM FILHO | 23885/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001250-78.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001250-78.2022.4.03.6341 POLO ATIVO ANGELA MARIA DE LIMA ADVOGADO(A/S) MARCIA CLEIDE RIBEIRO | 185674/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002940-45.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002940-45.2022.4.03.6341 POLO ATIVO ROSELI DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A/S) RICARDO AZARIAS DE CAMPOS | 324323/SP MAURICIO CAETANO VELO | 290639/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Publicação do processo nº 0709509-16.2022.8.07.0019 - Disponibilizado em 24/05/2024 - DJDF

N. 0709509-16.2022.8.07.0019 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA DE BARROS MATOS. Adv(s).: DF28760 - JAILSON SOARES DE MELO, DF48880 - FELIPE AUGUSTO BROCKMANN. R: BANCO BMG S.A. Adv(s).: MT8184 -…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001432-64.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001432-64.2022.4.03.6341 POLO ATIVO VALTER VIEIRA ADVOGADO(A/S) DONIZETI ELIAS DA CRUZ | 310432/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/05/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002816-62.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002816-62.2022.4.03.6341 POLO ATIVO K. H. D. O. S. S. ADVOGADO(A/S) ANA JULIA RODRIGUES DE PROENCA | 456727/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/05/2024 PODER…