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22 de maio de 2017
Banco do Nordeste Editar Foto
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Banco do Nordeste Legislação

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Lei nº 12.833, de 20 de junho de 2013.

Altera as Leis nos 12.409, de 25 de maio de 2011, 12.793, de 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para

Resultados da busca Jusbrasil para "Banco do Nordeste"

Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963

Presidência da Republica

Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica aprovada a segunda etapa do Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste, para os anos de 1963, 1964 e 1965, na conformidade dos anexos à ...

Artigo 20 da Lei nº 4.239 de 27 de Junho de 1963

Presidência da Republica

Art. 20. Para pleitear o benefício de que trata a alínea b do artigo 18 a pessoa ...

(Revogado pela Medida provisória nº 2.156-5, de 24.8.2001) § 1º O recolhimento de que trata êste artigo, nas localidades em que o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) não possuir agência, será...) (Revogado pela Medida provisória nº ...

Artigo 67 da Lei nº 4.239 de 27 de Junho de 1963

Presidência da Republica

Art 67 Estendem-se ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. as disposições ...

Parágrafo único. O disposto neste artigo será aplicado às operações já realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., e decorrentes dos empréstimos que lhe foram concedidos pelo Banco

Artigo 90 da Lei nº 4.239 de 27 de Junho de 1963

Presidência da Republica

Art 90. O Banco do Nordeste do Brasil S.A., sociedade de economia ...

Decreto de 24 de outubro de 1996

Presidência da Republica

Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a promover aumento de seu ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, considerando as disposições da Lei nº 9.094, de 14.09.95, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, DECRETA: ...

Decreto de 27 de dezembro de 2001

Presidência da Republica

Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a promover o aumento de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Medida Provisória no 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e no Decreto-Lei no 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, DECRETA: ...

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