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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Curatela

Curatela

Curatela

Instituto pelo qual uma pessoa é designada para praticar atos jurídicos no interesse e em nome de um incapaz. A pessoa que exerce a curatela é o curador. Causa especial de aumento da pena se o agente é curador da vítima, nos crimes de abandono de incapaz, apropriação indébita e contra os costumes.

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Interdição

, constituindo o estado jurídico de interdito – sujeição da pessoa natural à curatela. Conclui-se, dessa forma, que o pressuposto... fático da curatela é a incapacidade; o pressuposto jurídico, uma decisão judicial. Não pode haver curatela senão deferida... os limites da incapacidade (se absoluta ou relativa) e os da c...

Andamento do Processo n. 8001458-04.2016.8.05.0142 Tutela E - Curatela - Nomeação - 05/04/2018 do TJBA

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Tutela e Curatela

Tutela e Curatela Sumário INTRODUÇÃO 1. DA TUTELA E DA CURATELA 1.1 DIFERENÇA ENTRE TUTELA E CURATELA 1.2 TUTELA 1.2.1... Conceito e regulamentação legal 1.2.2 Sujeitos da tutela 1.2.3 Objeto da tutela 1.2.4 Cessação da tutela 1.3 CURATELA... 1.3.1 Conceito e regulamentação legal 1.3.2 Sujeitos da curatela 1.3.3 Alguns...

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Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Ação: CURATELA Processo nº: 0000565-53.2016.8.17.0260 Autora: M... de Saúde para que indique médico para realizar a perícia no curatelando, encaminhando-se, de logo, os quesitos a serem...

Resultados da busca Jusbrasil para "Curatela"

Curatelado

Pessoa submetida à curatela.

Definição • Jb • 16/04/2009

Curatela

de um incapaz. A pessoa que exerce a curatela é o curador. Causa especial de aumento da pena se o agente

Definição • Jb • 16/04/2009

Curador não deve reter renda do pai, curatelado, como remuneração

O curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração. Foi proporcionava apoio, carinho e todos os cuidados especializados ao curatelado. O patrimônio imobiliário

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/04/2012

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