Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0720734-95.2019.8.07.0000 DF 0720734-95.2019.8.07.0000

: 18/03/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 18/3/2020 FÁTIMA RAFAEL PROCESSO CIVIL. DIREITO DE SUCESSÃO. AGRAVO...
Valdivino Sousa, Contador
há 4 meses

Caso Gugu e o direito de família moderno

A morte do apresentador Gugu trouxe à tona três questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família e Sucessões Brasileiro. A existência de um contrato de geração de filhos…

Pacto Antenupcial, vulgo Contrato de Casamento: Grande aliado.

Durante os preparativos de um casamento, preocupações como "fazer ou não fazer festa", "quem convidar", "o que servir", entre outras, se mostram infinitas... Mas já parou para pensar no que você e…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0000936-30.2014.8.16.0061 PR 0000936-30.2014.8.16.0061 (Acórdão)

CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO. CONDOMÍNIO “PRO-INDIVISO”. DIREITO DE SUCESSÃO. RECONVENÇÃO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE... havido por direito de sucessão, é possível a arguição depro-indiviso …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0720082-15.2018.8.07.0000 DF 0720082-15.2018.8.07.0000

: 26/04/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 26/4/2019 FÁTIMA RAFAEL PROCESSO CIVIL. DIREITO DE SUCESSÃO. APELAÇÃO...

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0117655-30.2014.8.09.0081

PINTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. DIREITO... DE SUCESSÃO. DA AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. A existência de …

Pessoa adotada perde direito à herança e vínculo com família biológica

A Sétima Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou provimento a recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava inclusão no inventário de seu pai biológico.

Herança

Ao perscrutar o regime do Direito sucessório a doutrina abaliza suceder de maneira lata e profusa, concernindo a todo sujeito que se justapor no tempo a outrem, colocando-se em seu lugar no âmbito…

O companheiro no direito das sucessões

INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002, vigente desde 2003 completa mais de uma década de aplicação no país. Entre avanços, inovações e transformações, o livro mais recriminado da nossa legislação geral…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0054167-70.2016.8.13.0647 MG

- Impossibilidade - Direito à sucessão - Concorrência com filhos exclusivos da autora da herança - Artigo 1.790 do Código... e 809, declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Sucessão"
Direito das Sucessões
Artigos26/11/2014Italo
1. Introdução Sucessão significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinado bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. De forma idêntica, ao cedente sucede o cessionário, o mesmo acontecendo em todos os modos derivados de adquirir o domínio ou o direito. A ideia de sucessão não ocorre somente no direito das obrigações, encontrando-se frequentemente no direito da...
Rádio - Direito das sucessões
Notícias19/01/2014Superior Tribunal de Justiça
O Código Civil de 2002 regulamenta situações referentes ao dia a dia do cidadão, a exemplo do direito das sucessões. Em situações envolvendo herança e herdeiros os conflitos são constantes e a Justiça, em inúmeros casos, é acionada para esclarecer dúvidas e determinar a quem cabe herdar o patrimônio deixado por um familiar. <...
Definições de Direito das Sucessões
Artigos12/09/2013Luiz
O objetivo aqui é apenas uma leitura superficial de alguns conceitos e definições relacionadas aos Direito das Sucessões, servindo como base simplesmente para estudos, portanto, não substitui uma doutrina renomada como Silvio Rodrigues, Silvio Venosa, Maria Helena Diniz, entre outros, assim, a leitura destes autores são imprescindíveis para o aprendizado da matéria. Espero de desfrutem, mas com moderação! Sucessão:  ato ou efeito de suceder, que é vir depois, ou fica...
Direito das Sucessões - Inventário extrajudicial
Artigos28/04/2015Angelo Mestriner
De início, cumpre esclarecer que inventário é o procedimento pelo qual se apura todos os bens, dívidas e legados deixados pelo falecido de modo a permitir ao final, após pagas as dívidas e os legados, que o patrimônio seja partilhado aos herdeiros legítimos e testamentários. Recentemente foi aprovada a lei 11.441 /07 no qual inovou o referido instituto, permitindo que o inventário, mediante o cumprimento de certas exigências, também pudesse ser realizado na via extrajudicial no Cartório de Notas...
Curso: Direito das Sucessões
Notícias11/10/2012AASP
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, nos dias 15, 17, 22 e 24 outubro de 2012, às 19 h, o curso intitulado “ DIREITO DAS SUCESSÕES ”. Coordenação: Dr. Gustavo Rene Nicolau Serão abordados os seguintes temas: Sucessão legítima - Parte I. - Da nova ordem de vocação hereditária. O novo art. 1.829 versus o antigo art. 1.603. Histórico. Evolução da ordem de “chamamento”. Ordenações Filipinas. Código Bevi...
RECURSO ESPECIAL REsp 1267264 RJ 2011/0108267-7 (STJ)
Jurisprudência25/05/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. DOLO PRESUMIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. A renitência do meeiro em apresentar os bens no inventário não configura dolo, sendo necessário, para tanto, demonstração inequívoca de que seu comportamento foi inspirado pela fraude. Não caracterizado o dolo de sonegar, afasta-se a pena da perda dos bens (CC, art. 1.992). 2. No regime da comunhão universal de bens, cada cônjuge tem a posse e propriedade em comum, indivisa de todos os bens, cabendo a cada um a metade ideal. Portanto, o ato de transferência de quotas de sociedades limitadas entre cônjuges é providência inócua diante do inventário, já que os bens devem ser apresentados em sua totalidade e, a partir daí, respeitada a meação, ser divididos entre os herdeiros. Portanto, a aplicação da pena de sonegados prevista no art. 1.992 do Código Civil é medida desproporcional ao ato de transferência de quotas sociais realizada entre cônjuges casados em comunhão universal, pois tais bens não podem ser escondidos. 3. Recurso especial conhecido e desprovido
RECURSO ESPECIAL REsp 1382170 SP 2013/0131197-7 (STJ)
Jurisprudência26/05/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. CÔNJUGE. HERDEIRO NECESSÁRIO. ART. 1.845 DO CC. REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTE. POSSIBILIDADE. ART. 1.829, I, DO CC. 1. O cônjuge, qualquer que seja o regime de bens adotado pelo casal, é herdeiro necessário (art. 1.845 do Código Civil). 2. No regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido. A lei afasta a concorrência apenas quanto ao regime da separação legal de bens prevista no art. 1.641 do Código Civil. Interpretação do art. 1.829, I, do Código Civil. 3. Recurso especial desprovido.
Direito das Sucessões, das Obrigações e de Família na ESA
Notícias02/09/2013OAB - Rio de Janeiro
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ oferece, a partir de setembro, cursos de Direito das Sucessões, Direito das Obrigações e Direito de Família. Todos serão ministrados pelo professor Affonso Pernet Jr. Cada um dos cursos totaliza 18 horas-aula e tem valor de R$ 180. O horário das aulas será das 9h30 às 12h30. O curso de Direito das Sucessões acontece sempre às segundas-feiras, de 9 de setembro a 14 de outubro; o de Direito das Obrigações, sempre às terças-feiras, de ...
Aula online aborda direitos das sucessões
Notícias06/12/2013OAB - Goiás
O curso online da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Direito das Sucessões: Aspectos Processuais e Materiais será transmitido, nesta segunda (9) e quarta-feira (11), às 19 horas, pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO. A advogada Cláudia Stein Vieira irá ministrar sobre questões processuais de inventário e partilha, na segunda-feira. O coordenador do curso, Flávio Tartuce, irá ministrar sobre as principais polêmicas jurisprudenciais da atualidade, na quarta-feira. <p...
Curso aborda temas atuais do Direito das Sucessões
Notícias30/04/2014OAB - Mato Grosso do Sul
Estão abertas as inscrições para o curso Direito das Sucessões: temais atuais, que acontece entre os dias 5 e 8 de maio, com transmissão nas salas da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS). O treinamento, de modalidade telepresencial, é promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em parceria com a ESA. O curso tem início às 18 horas. Com transmissão nos municípios de Campo Grande, Dourados, Amambai, Aquidauana, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica,...
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