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20 de fevereiro de 2017
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

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Davis Arêa Leão

Davis Arêa Leão -

Conheça seus Direitos diante de uma possível demissão
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o rompimento do contrato de trabalho em virtude de faltas graves cometidas pelo empregado. Na dispensa com justa causa... até o décimo dia contados da notificação da mesma. 4. Res...

Davis Arêa Leão

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Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho

Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho... a rescisão indireta do contrato de trabalho, ao argumento de que a empregadora vinha descumprindo vários direitos trabalhistas... no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a resc...

Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho

Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho... a rescisão indireta do contrato de trabalho, ao argumento de que a empregadora vinha descumprindo vários direitos trabalhistas... no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a resc...

Andamento do Processo n. 0001542-39.2016.5.09.0124 - RTOrd - 10/02/2017 do TRT-9

indireta . RESCISÃO INDIRETA Postula a autora a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, considerando...: “[...]RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. IMEDIATIDADE... do contrato de trabalho é do empregador. Nesse sentido: SÚMULA Nº 461 DO...

Andamento do Processo n. 0000542-48.2016.5.14.0032 - Rtord - 09/02/2017 do TRT-14

indiretamente o contrato de trabalho. Declaro, portanto, rescindido o contrato de trabalho, por justa causa patronal... , DECIDO acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial, para: I) Declarar a rescisão indireta do contrato... o reconhecimento de rescisão indireta e o pagamento de verbas trabalhistas. Requer...

Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho
Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho

a JT pretendendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, ao argumento de que a empregadora vinha descumprindo vários... empregadora, o que autoriza a rescisão indireta do con...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho

Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho... a rescisão indireta do contrato de trabalho, ao argumento de que a empregadora vinha descumprindo vários direitos trabalhistas.../ConsultaProcessual.seam Atraso no pagamento dos salários é falta grave ...

Andamento do Processo n. 0000760-08.2016.5.23.0006 - RTOrd - 01/02/2017 do TRT-23

o seu contrato de trabalho por justa causa praticada pelo empregador, todavia, para a sua configuração exigese prova robusta... imotivadamente dispensado; percebeu a título de salário a importância de R$880,00; pede seja reconhecida a rescisão indireta... equipamentos de proteção individual. Isto posto, indefere-se o ...

Andamento do Processo n. 0000376-19.2016.5.17.0004 - RTOrd - 27/01/2017 do TRT-17

-se parcialmente os pedidos dos itens b e c da petição inicial, declarando-se a rescisão indireta do contrato de trabalho... e institucional entre a empresa e o órgão gestor do Fundo. Cabível, portanto, a rescisão indireta do contrato de trabalho..., nos termos do art. 483, alínea d, da CLT, pois a justa causa do empre...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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