Coronavírus: Empresas podem demitir funcionário e mandar a conta para o Governo pagar?

alegar que as ações do Governo motivaram as demissões e por isso a responsabilidade de pagar os encargos da rescisão... deveria ser dele? O artigo 486 da CLT dispõe que, havendo paralisação …

Andamento do Processo n. 0000972-93.2019.5.09.0594 - ATOrd - 25/05/2020 do TRT-9

o reclamante que seja declarada a rescisão indireta do seu contrato de trabalho e o pagamento de verbas correlatas... de trabalho. Indefiro os pedidos de reconhecimento de rescisão indireta e de …

Andamento do Processo n. 0000972-93.2019.5.09.0594 - ATOrd - 25/05/2020 do TRT-9

o reclamante que seja declarada a rescisão indireta do seu contrato de trabalho e o pagamento de verbas correlatas. A reclamada... de trabalho. Indefiro os pedidos de reconhecimento de rescisão indi…
Kayo Melo, Advogado
há 5 dias

Exigência de atividades ilícitas ao empregado, saiba as consequências.

como “RESCISÃO INDIRETA” onde o empregado sai da empresa porque não foi cumprido o contrato de trabalho. Importante se atentar... ou condutas não permitidas, e que pode ocorrer a rescisão do contrat…
Jean Lúcio, Advogado
há 5 dias

Vocês sabem em quais hipóteses o trabalhador pode dar uma “justa causa” no patrão e receber as verbas rescisórias?

seguro-desemprego e às demais verbas correlatas à demissão sem justa causa. A rescisão indireta poderá ser utilizada... isso, existe o instituto da chamada rescisão indireta que permite ao trabalhad…

Estou empregada e fiquei grávida! "Quais meus direitos"? E outras perguntas...

com as verbas trabalhistas de uma rescisão sem justa causa. Mas atenção! Se a gestante foi demitida e descobriu... o pagamento do salário durante a licença maternidade. Esse salário é pago pelo empr…

Andamento do Processo n. 0000246-65.2020.5.14.0006 - Atsum - 22/05/2020 do TRT-14

e prática do Direito do Trabalho são a ruptura por ato culposo do empregado (chamada dispensa por justa causa) e a ruptura... de trabalho posterior a 11/11/2017 serão aplicadas as alterações da …

Andamento do Processo n. 0000246-65.2020.5.14.0006 - Atsum - 22/05/2020 do TRT-14

do contrato de trabalho posterior a 11/11/2017 serão aplicadas as alterações da Reforma Trabalhista. DA RESCISÃO INDIRETA... na teoria e prática do Direito do Trabalho são a ruptura por ato culposo …

Andamento do Processo n. 0000154-53.2019.5.09.0009 - ATOrd - 21/05/2020 do TRT-9

indireta do contrato de trabalho e pagamento de verbas pertinentes. Não há pedido sucessivo, tampouco, alternativo.... RESCISÃO INDIRETA A parte Autora postula a declaração da rescisão indireta do c…

Andamento do Processo n. 0000154-53.2019.5.09.0009 - ATOrd - 21/05/2020 do TRT-9

a justa causa patronal. Logo, rejeito o pleito de rescisão indireta do contrato de trabalho e pagamento de verbas... o reconhecimento da rescisão indireta, ante o princípio da continuidade do empreg…
Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"
00011185320105240006 (TRT-24)
Jurisprudência04/05/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. Comprovado o tratamento desrespeitoso por parte da reclamada, ao punir a reclamante sem a devida comprovação e convicção da autoria da falta cometida, correta a decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho.
00011185320105240006 (TRT-24)
Jurisprudência12/05/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. Comprovado o tratamento desrespeitoso por parte da reclamada, ao punir a reclamante sem a devida comprovação e convicção da autoria da falta cometida, correta a decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho.
00011015320105240091 (TRT-24)
Jurisprudência28/09/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Comprovado o tratamento desrespeitoso por parte da reclamada, ao punir o reclamante sem a devida comprovação e convicção da autoria da falta cometida, correta a decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso improvido, no particular, por unanimidade.
Recurso Ordinário RO 00205166120155040751 (TRT-4)
Jurisprudência05/12/2016Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Impossibilidade do reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho por inexistência de descumprimentos significativos do empregador.
00011015320105240091 (TRT-24)
Jurisprudência05/10/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Comprovado o tratamento desrespeitoso por parte da reclamada, ao punir o reclamante sem a devida comprovação e convicção da autoria da falta cometida, correta a decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso improvido, no particular, por unanimidade.
Recurso Ordinário RO 00009539120145040371 (TRT-4)
Jurisprudência27/01/2016Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações por parte do empregador, quando suficientemente grave, de forma a causar prejuízo irreparável ao empregado, enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Recurso Ordinário RO 00208211520155040761 (TRT-4)
Jurisprudência30/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Ato lesivo da empregadora autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o respectivo pagamento das parcelas rescisórias.
Recurso Ordinário RO 00208490520155040204 (TRT-4)
Jurisprudência05/05/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letra d do art. 483 da CLT .
Recurso Ordinário RO 00220893020155040333 (TRT-4)
Jurisprudência16/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrado o enquadramento da reclamada no art. 483 da CLT , devido o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Recurso Ordinário RO 00204071020165040752 (TRT-4)
Jurisprudência16/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letra d do art. 483 da CLT .
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