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18 de outubro de 2017
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Andamento do Processo n. 0000753-40.2017.5.14.0003 - Rtord - 17/10/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000753-40.2017.5.14.0003 AUTOR ROSALIA DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL(OAB: 5878/RO) RÉU STAR HOTEIS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - ROSALIA DOS SANTOS

Andamento do Processo n. 0000860-98.2015.5.23.0037 - RO - 16/10/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000860-98.2015.5.23.0037 Relator ROBERTO BENATAR RECORRENTE MATILDE MARQUIORO ADVOGADO MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106-B/MT) ADVOGADO ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS(OAB: 7429/MT)

Andamento do Processo n. 0000407-05.2017.5.14.0031 - Rtord - 10/10/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000407-05.2017.5.14.0031 AUTOR JOAB ARAUJO SANTOS ADVOGADO BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO(OAB: 5825/RO) RÉU L. C. SCARIOTTE JUNIOR -PISCINAS - ME Intimado(s)/Citado(s): - L. C.

Andamento do Processo n. 0001725-07.2016.5.09.0513 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001725-07.2016.5.09.0513 AUTOR JOSE WILIAN MOURA RIBEIRO ADVOGADO RAFAEL FLORES CARVALHO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI(OAB: 75583/PR) RÉU TOP GUARD SERVICOS LTDA - ME RÉU KIMYE

Andamento do Processo n. 0001725-07.2016.5.09.0513 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001725-07.2016.5.09.0513 AUTOR JOSE WILIAN MOURA RIBEIRO ADVOGADO RAFAEL FLORES CARVALHO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI(OAB: 75583/PR) RÉU TOP GUARD SERVICOS LTDA - ME RÉU KIMYE

Andamento do Processo n. 0001725-07.2016.5.09.0513 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001725-07.2016.5.09.0513 AUTOR JOSE WILIAN MOURA RIBEIRO ADVOGADO RAFAEL FLORES CARVALHO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI(OAB: 75583/PR) RÉU TOP GUARD SERVICOS LTDA - ME RÉU KIMYE

Andamento do Processo n. 0001725-07.2016.5.09.0513 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001725-07.2016.5.09.0513 AUTOR JOSE WILIAN MOURA RIBEIRO ADVOGADO RAFAEL FLORES CARVALHO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI(OAB: 75583/PR) RÉU TOP GUARD SERVICOS LTDA - ME RÉU KIMYE

Andamento do Processo n. 0000407-05.2017.5.14.0031 - Rtord - 09/10/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000407-05.2017.5.14.0031 AUTOR JOAB ARAUJO SANTOS ADVOGADO BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO(OAB: 5825/RO) RÉU L. C. SCARIOTTE JUNIOR -PISCINAS - ME Intimado(s)/Citado(s): - JOAB ARAUJO

Andamento do Processo n. 0010122-69.2016.5.09.0088 - RTOrd - 04/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0010122-69.2016.5.09.0088 AUTOR IVAN LUIZ DE SOUZA ADVOGADO RENATO RIO MENEZES VILLARINO(OAB: 352303/SP) RÉU GANACIN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ADVOGADO ARIBERT JOAO

Andamento do Processo n. 0000012-80.2017.5.14.0041 - Rtord - 03/10/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000012-80.2017.5.14.0041 AUTOR JAILSON DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO HELENA MARIA FERMINO(OAB: 3442/RO) RÉU LATICÍNIO JÓIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ADVOGADO MARIA DE LOURDES BATISTA

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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