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21 de abril de 2019
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Andamento do Processo n. 0000935-72.2018.5.14.0041 - Ro - 16/04/2019 do TRT-14

ESTABILITÁRIO A reclamante requereu a rescisão indireta do contrato, invocando, assim, as causas motivadoras do artigo... grávida, ao reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, fundado no art. 483, "a", "b", "d" e "e" da CLT... BARROS LIBERALINO ingressou contra MARIA APARECIDA DE SOUZA , reconheço a...

Andamento do Processo n. 0000935-72.2018.5.14.0041 - Ro - 16/04/2019 do TRT-14

ESTABILITÁRIO A reclamante requereu a rescisão indireta do contrato, invocando, assim, as causas motivadoras do artigo... grávida, ao reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, fundado no art. 483, "a", "b", "d" e "e" da CLT... BARROS LIBERALINO ingressou contra MARIA APARECIDA DE SOUZA , reconheço a...

Andamento do Processo n. 0001582-29.2017.5.21.0002 - RTOrd - 16/04/2019 do TRT-21

do empregador, motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho , nos termos do art. 483, d, da CLT..., a rescisão indireta do contrato de trabalho, com a condenação da reclamada ao pagamento dos títulos contratuais e rescisórios... de testemunha. 2. Do Mérito 2.1. Da Rescisão Indireta do Contrato de Trab...

Andamento do Processo n. 0001004-37.2017.5.23.0026 - RTOrd - 10/04/2019 do TRT-23

: reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e repercussões; reconhecimento da invalidade do acordo de compensação... DE TRABALHO. Justa causa cometida pelo empregador rejeitada por falta de imediatidade na reação do empregado. RESPONSABILIDADE.... Sobre o assunto: RESCISÃO INDIRETA . IMEDIATIDADE NA R...

Andamento do Processo n. 0000356-12.2017.5.09.0652 - RTOrd - 10/04/2019 do TRT-9

: IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO SEM COMPROVAÇÃO DE VÍCIO.... O art. 483, "d", da CLT, prevê a possibilidade da rescisão indireta do contrato de trabalho nos casos do empregador não... DE CONSENTIMENTO. A conversão do pedido de demissão em rescisão contra...

Um apanhado geral a respeito da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

na rescisão indireta, essas se assemelham à demissão sem justa causa. Isso significa que o empregado fará jus ao pagamento...Um apanhado geral a respeito da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho A rescisão indireta do contrato de trabalho... do contrato pela modalidade rescisão indireta, para evitar que ocorra pos...

Andamento do Processo n. 0000623-22.2018.5.14.0001 - Rtord - 08/04/2019 do TRT-14

INDIRETA O reclamante pretende o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no artigo 483... que improcede o pedido do autor, vez que quando do ajuizamento da ação o contrato de trabalho ainda estava em vigor, bem... tese, com repercussão geral: " O inadimplemento dos encargos trabalhi...

Andamento do Processo n. 0000007-52.2019.5.09.0130 - RTOrd - 05/04/2019 do TRT-9

de nulidade do pedido de demissão, ante o descumprimento reiterado de obrigações contratuais pela empregadora. Foi colacionada... ilícito praticado pelo empregador e a violação dos direitos da personalidade, de tal modo que a atitude do ofensor cause... ficam obrigadas a concederem ticket refeição ou vale alimentação,...

Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado

Superior do Trabalho determinou que o juízo da Vara do Trabalho de Penápolis (SP) examine o pedido de rescisão indireta... do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) julgaram improcedentes os pedidos. Para o TRT, a rescisão por falta grave do empregado... do Trabalho para que julgue o pedido de rescisão indireta, sem lev...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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