Defesa da Cidadania

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Secretário parlamentar denuncia ter sido expulso de carro e agredido por PM após beijar namorado

ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife. Ele também deve prestar depoimento para a instauração... prestou queixa, pela internet, neste domingo (5). Eliseu Neto foi responsável junto …

Andamento do Processo n. 2015.0001.007878-8 - Apelação Cível - 12/08/2019 do TJPI

APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE Á CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ORDEM... DE DEFESA DO BRASIL - ODB ADVOGADO(S): AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO …

Andamento do Processo n. 2015.0001.007878-8 - Apelação Cível - 12/08/2019 do TJPI

APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE Á CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ORDEM... DE DEFESA DO BRASIL - ODB ADVOGADO(S): AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO …

Andamento do Processo n. 7017710-58.2019.8.22.0001 - 07/08/2019 do TJRO

: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA... E CIDADANIA REQUERIDO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA TERMO DE AUDIÊNCIA …

Andamento do Processo n. 7017710-58.2019.8.22.0001 - 07/08/2019 do TJRO

: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA... E CIDADANIA REQUERIDO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA TERMO DE AUDIÊNCIA …

Andamento do Processo n. 2016.0001.004477-1 - Embargos de Declaração / Apelação Cível - 17/05/2019 do TJPI

ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA , MEIO AMBIENTE... E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - FNCCODB - ORDEM DE DEFESA DO BRASIL ADVOGADOS: DR. …

Andamento do Processo n. 2017.0001.000065-6 - Agravo de Instrumento - 15/05/2019 do TJPI

. Origem: José de Freitas / Vara Única. Embargantes: FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA , MEIO... AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ORDEM DE DEFESA DO BRASIL - ODB e …

Andamento do Processo n. 2017.0001.001678-0 - Agravo de Instrumento - 08/02/2019 do TJPI

ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA , MEIO AMBIENTE... E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ODB - ORDEM DE DEFESA DO BRASIL E OUTROS …

Andamento do Processo n. 7000255-93.2018.8.22.0008 - Procedimento Ordinário - 06/02/2019 do TJRO

Requerido (a): Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA Endereço: Rua Rafael Vaz e Silva, 3642, - até 280/281...

Andamento do Processo n. 2017.0001.001678-0 - Agravo de Instrumento - 14/01/2019 do TJPI

ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE... E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ODB - ORDEM DE DEFESA DO BRASIL E OUTROS …
Resultados da busca Jusbrasil para "Defesa da Cidadania"
- Artigo: Defesa da cidadania
Notícias24/01/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
O artigo "Defesa da cidadania" de autoria do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RS, Carlos Alberto de Oliveira, foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do jornal Zero Hora. Defesa da cidadania Carlos Alberto de Oliveira* A aprovação no Exame de Ordem, previsto na Lei Federal nº 8.906 /94, é um dos requisitos para que o bacharel em Direito possa requerer inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Desde o ano de 2010, o exame deixou de ser organizado pelas seccionai...
Projeto Integrar promove Sexta Café no Complexo de Defesa da Cidadania
Com o objetivo de integrar o órgão e seus servidores, o Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) da Sasc realizou, nesta sexta-feira (31), a ação social especializada conhecida como Projeto Integrar, que apresentou no dia de hoje o evento Sexta Café. A iniciativa tem a missão de trabalhar a integração, o respeito permanente, o trabalho de ressocialização com os adolescentes do complexo. Estiveram presentes ao Sexta Café: Graça Pinheiro, coordenadora do CDC; Valdirene Dias, gerente das medidas socio...
OAB em defesa da cidadania
Notícias05/10/2011OAB - Seccional Ceará
Brasília, 05/10/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conduziu hoje (05) a reunião preparatória para a próxima Marcha Contra a Corrupção e a Impunidade, que será realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no próximo dia 12. Na reunião, Ophir lembrou que esta será uma marcha apartidária e ressaltou que o interesse principal da OAB em estar presente é defender a cidadania. "Nosso objetivo é somar para a marcha do dia 12. Vamos marchar mais...
Comunicador destaca papel do MP na defesa da cidadania
Comunicador destaca papel do MP na defesa da cidadania O painel do comunicador Cláudio Brito O Ministério Público precisa estar sempre ao lado dos menos favorecidos, ser solidário e se comunicar melhor com a sociedade. A mensagem foi dada pelo Jornalista do Grupo RBS, Cláudio Brito, que entre os anos de 1981 e 1999 atuou como Promotor de Justiça em várias Comarcas do Estado. Ao lado do Desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, ele foi um palestrantes, na noite desta quarta-feira, 7, na abertura ...
Procurador-Geral define atribuições das Promotorias de Defesa da Cidadania do Paulista
Para possibilitar uma atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mais eficiente no município do Paulista, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, publicou a Resolução CPJ 001/ 2013, para adequar os cargos de 2º, 3º e 6º promotor de Justiça e definir as atribuições dos cargos de 4º e 5º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania no município. A mudança foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPPE e tornou-se necessária devido do criação da 5ª Promotoria...
Comissão de Defesa da Cidadania tem novo Presidente
Notícias21/01/2013OAB - Rondônia
O advogado Marcos Aurélio de Menezes Alves foi nomeado Presidente da Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO). A Comissão tem o papel fundamental de esclarecer à sociedade quais são os seus direitos e deveres, demonstrar todo o apoio prestado pela OAB em defesa da sociedade e mobilizar a comunidade para seminários em conjunto com a Escola Superior de Advocacia. “Muitas pessoas não sabem que a OAB pode ajudar e t...
RECURSO ESPECIAL REsp 1067530 SP 2008/0134118-9 (STJ)
Jurisprudência10/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL COLETIVA - DIREITO DO CONSUMIDOR - DEVER DE INFORMAÇÃO - SENTENÇA A QUO QUE REPUTOU NECESSÁRIA A INSCRIÇÃO DO PRAZO DA GARANTIA LEGAL EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE PRODUTOS - ARESTO ESTADUAL QUE AFASTOU TAL OBRIGAÇÃO. INSURGÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR. 1. Alegada ausência de prequestionamento. Inocorrência. "O STJ admite o prequestionamento implícito nas hipótese em que os pontos debatidos no Recurso Especial foram decididos no acórdão recorrido, sem explícita indicação dos artigos de lei que fundamentam a decisão." REsp 1345910/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe 31/10/2012. 2. Hipótese em que a agremiação nacional representativa dos interesses do consumidor pleiteou a inclusão do prazo da garantia legal nos rótulos/embalagens de lâmpadas de fabricação própria da empresa recorrida. Desnecessidade. Interpretação do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor . Alcance do termo "garantia". Não abrangência da legal, mas, sim, da contratual. 3. O dever de o fornecedor assegurar informações corretas, claras e precisas na apresentação dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo (art. 31 da Lei n. 8.078 /90) não contempla a obrigação de transcrever a garantia legal nos rótulos/embalagens, porquanto esta deflui diretamente da própria lei (art. 24 e 26 do CDC ), a qual o ordenamento jurídico presume ser de conhecimento de todos ("ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece"- art. 3º da Lei de Introdução do Direito Brasileiro). 4. A norma em voga prescreve um rol mínimo de itens a serem informados pelo fabricante e comerciante, cujo objetivo é conferir dados suficientes ao consumidor, a fim de que possa emitir um juízo particularizado sobre o bem ou serviço que tenciona adquirir, destacando-se as condições e vantagens oferecidas, aí incluída a garantia contratual, e não a legal (30 ou 90 dias, conforme o caso), justamente por esta última decorrer do próprio sistema. 5. Recurso especial a que se nega provimento....
Novo secretário-adjunto de Justiça e Defesa da Cidadania
O deputado Hélio Nishimoto (PSDB) participou, no dia 10/11, da posse do novo secretário-adjunto de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Fabiano Marques de Paula. A secretária estadual da pasta, Eloisa de Sousa Arruda, também esteve presente na solenidade. Marques deixou a superintendência do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) para assumir o novo cargo. "O novo secretário-adjunto, Fabiano Marques, esteve muito bem à frente do Ipem e, certamente, desempenhará um e...
"O Processo Administrativo como instrumento de defesa da cidadania" é tema de seminário da PGE
Notícias20/09/2013Procuradoria Geral do Estado da Bahia
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, no próximo dia 26, das 8h30min às 18h, no Auditório Fernando Pessoa, no Hotel Pestana, o Seminário O Processo Administrativo como instrumento de defesa da cidadania. O evento tem por objetivo a discussão e capacitação dos servidores do Estado quanto à aplicação da Lei nº 12.209 , de 20 de abril de 2011. É uma lei moderna e inovadora, pois além de trazer regras gerais sobre a condução do processo administrativo, com enfoque na defesa do direito dos...
PGE realiza Seminário "O Processo Administrativo como instrumento de defesa da cidadania"
Notícias05/09/2013Procuradoria Geral do Estado da Bahia
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, no próximo dia 26, das 8h30min às 18h, no Auditório Fernando Pessoa, no Hotel Pestana, o Seminário O Processo Administrativo como instrumento de defesa da cidadania. O evento tem por objetivo a discussão e capacitação dos servidores do Estado quanto à aplicação da Lei nº 12.209 , de 20 de abril de 2011, que introduziu o devido processo administrativo no Estado da Bahia, garantido, desta forma, a plena observância dos procedimentos criados, único c...
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