Art. 159 Lc 1270/15, São Paulo

Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015

Artigo 159 - As testemunhas arroladas pelo acusado comparecerão à audiência designada, independentemente de notificação.
§ 1º - Deverá ser notificada a testemunha cujo depoimento for relevante e que não comparecer espontaneamente.
§ 2º - Se a testemunha não for localizada, a defesa poderá substituí-la, se quiser, levando na mesma data designada para a audiência outra testemunha, independentemente de notificação.
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado