Art. 26 Lc 1270/15, São Paulo

Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015

Artigo 26 - As atividades das Assistências a que se referem os artigos 23, 24 e 25 desta lei complementar poderão ser organizadas em equipes especializadas, sob a coordenação de um Procurador do Estado Assistente, designado por ato do Procurador Geral.
Parágrafo único - As atribuições das equipes especializadas que integram as Assistências e de suas respectivas coordenações serão fixadas por ato do Procurador Geral.

Página 57 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Junho de 2019

do Contencioso Geral. Designando : nos termos do artigo 26 da LC 1.270 /15, André Rodrigues Junqueira, RG 44.074.728-4... Complementar 1.270 , de 25-08-2015, à vista do procedimento de alteração de …

Página 1519 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2018

, e 72, I, II e III, da Lei Complementar 1.270, de 25 de agosto de 2015 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paul…

Página 1282 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2018

31.092: à mesa. São Paulo, 9 de fevereiro de 2018. MOACIR PERES Relator - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP) (Procurador) - Jose Carlos Callegari (OAB:…

Página 88 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Março de 2017

Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 11-10-2016. (Proc. 1868/2015) a Érika Alves dos…

Página 58 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Abril de 2016

Sanções administrativas: Multa simples - Alteração / retificação - Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas - Manutenção Houve conciliação? Não Observações: Nos termos do artigo 13 do…
Termo/Assunto relacionado