Art. 16, § 3 Lc 1270/15, São Paulo

Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015

Artigo 16 - A Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado será constituída por um Procurador do Estado Corregedor Geral, um Procurador do Estado Corregedor Geral Adjunto e por Procuradores do Estado Corregedores Auxiliares.
§ 3º - O Corregedor Geral Adjunto e os Corregedores Auxiliares serão indicados pelo Corregedor Geral e designados pelo Procurador Geral, entre os Procuradores do Estado com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira que não registrem punição de natureza disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos.

Página 61 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2019

-19: nos termos do art. 16, § 3º da LC 1.270-15, Marcela Gonçalves Godoi, RG 29.251.566-2, Procurador do Estado Nível III..., de 28-6-2019 Designando , nos termos do art. 21, inciso III, da LC. 1270-…

Página 60 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Abril de 2018

I do artigo 2º da Lei Complementar 1240/2014, pertencente à Escola Técnica Estadual Sebastiana Augusta de Moraes, em Andradina, ficando dispensado(a) da função de Professor do Ensino Médio e Técnico…

Página 86 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Fevereiro de 2018

Procuradoria Geral do Estado GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Resoluções do Procurador Geral do Estado de 9-2-2018 Concedendo, com fundamento no art. 135, III da Lei 10.261-68, combinado com o…

Página 50 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2015

na Portaria de 10, publicado no D.O. de 11-10-2011, e apostilada em 11-10-2011, 13-10-2011, 14-10-2011 e 17-10-2011, que a gratificação de representação incorporada ao salário da servidora Claudia…
Termo/Assunto relacionado