Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0302097-21.2019.8.24.0023 Capital 0302097-21.2019.8.24.0023

João Batista Góes Ulysséa APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO... À EXONERAÇÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. [.] "1. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EX…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724843-52.2019.8.07.0001 DF 0724843-52.2019.8.07.0001

/2020 TEÓFILO CAETANO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA... E DE RELAÇÃO SUBJACENTE. GARANTIDORES. RENÚNCIA AO DIREITO DE EXONERAÇÃO DA FI…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200443703001 MG

- INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA - CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0729360-71.2017.8.07.0001 DF 0729360-71.2017.8.07.0001

Cadastrada. - 18/3/2020 JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. SENTENÇA... COM RETIRADA DE SÓCIO. ROMPIMENTO DA RELAÇÃO DE CONFIANÇA PRÓPRIA DO INSTITUTO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191617919001 MG

CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA - RETIRADA DE SOCIEDADE - PRORROGAÇÃO DA GARANTIA - CLÁUSULA EXPRESSA - INCLUSÃO... requerido a exoneração de fiança em qualquer de suas modalidades - Não há de …

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível : AC 0000840-32.2016.8.10.0119 MA 0420322018

CÂMARA CÍVEL LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. CONTRATO VENCIDO. EXONERAÇÃO... de base que considerou improcedente os seus pedidos, entendendo que há nesse …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0036779-54.2010.8.17.0001 PE

Apelação Cível AC 3814528 PE Apelação Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA - PRELIMINAR... justificativa plausível a dar azo à anulação de fiança. - Improcedência da ação de ex…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0249586-51.2019.8.21.7000 RS

Beatriz Iser AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO NEGATIVA...

Ação De Exoneração De Fiança

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719101-49.2019.8.07.0000 DF 0719101-49.2019.8.07.0000

. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO. DESACOLHIMENTO. CONTRATO BANCÁRIO... inicialmente firmado, não se afigurando viável que a renúncia ao direito à exon…
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APELAÇÃO APL 00009029820038190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência28/09/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA - LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - COMPETÊNCIA -INTERESSE PROCESSUAL - DIREITO SUPERVENIENTE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA - LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - COMPETÊNCIA -INTERESSE PROCESSUAL - DIREITO SUPERVENIENTE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA - LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - COMPETÊNCIA -INTERESSE PROCESSUAL - DIREITO SUPERVENIENTE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA - LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - COMPETÊNCIA ---INTERESSE PROCESSUAL -- DIREITO SUPERVENIENTE. A competência para o julgamento da ação de exoneração de fiança pode ser estabelecida por eleição de foro no contrato de locação, de conformidade com o artigo III do Código de Processo Civil e artigo 58 , II , da Lei nº 8.245 /91. O interesse processual se afere no momento da propositura da ação, que no caso em tela só desapareceu com o direito superveniente aplicável de acordo com a regra do artigo 462 do CPC . Os efeitos da fiança contratada na vigência de uma lei revogada passam a ser regulados pela nova regra, que há de ser observadas pelo julgador no momento em que for proferida a sentença, de conformidade com o artigo 462 do CPC . Improvimento do recurso.
Apelação Cível AC 70001502863 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/03/2001Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. A sentença proferida na ação de exoneração de fiança é o março para que a mesma produza seus efeitos. Inteligência do artigo 1500 do Código Civil Brasileiro. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Apelação Cível Nº 70001502863, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 28/03/2001)
Apelação Cível AC 38515 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/08/1981Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE EXONERACAO DE FIANCA. SENDO AS ACOES DE EXONERACAO DE FIANCA, VINCULADA A LOCACAO DE IMOVEIS, POR SEU INTIMO LIAME COM ESSE CONTRATO E SEUS INEGAVEIS EFEITOS SOBRE O MESMO, COMPETE O RESPECTIVO RECURSO AO MESMO PRETORIO QUE DETEM A COM- PETENCIA RECURSAL PARA AS LOCACOES, OU SEJA, O EGREGIO TRIBUNAL DE ALÇADA. COMPETENCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 38515, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gervásio Barcellos, Julgado em 06/08/1981)
-.... 5311985220108260000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência12/01/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Insurgência quanto ao indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Ausência dos requisitos do art. 273 do CPC que sustentam a decisão. Indeferimento. Regularidade. Recurso desprovido.
200000038462530001 MG 2.0000.00.384625-3/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência22/03/2003Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA - EXTINÇÃO DO CONTRATO - INEXISTÊNCIA DE FIANÇA - PERDA DO OBJETO. Ao tempo da citação dos apelados, o contrato de locação que continha a fiança já estava extinto, não existindo mais a obrigação, motivo pelo qual houve a perda do objeto da ação de exoneração de fiança.
Apelação Cível AC 70037189289 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. LOCAÇÃO. I- Nova regra de direito civil (art. 835 DO cc) não traz qualquer impedimento ao manejo de ação judicial para efeito de exoneração da fiança. Pelo contrário, o texto legal refere apenas que o fiador deve proceder a notificação do credor (locador), ficando responsável, ainda, pelo período de 60 dias após a comunicação. II- Efeitos da exoneração. Não pode a ação de exoneração de fiança surtir efeitos ex tunc, haja vista que o próprio art. 835 do Código Civil faz referência que os efeitos da comunicação operam-se...
Apelação APL 990092535790 SP (TJ-SP)
Jurisprudência20/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. ComunUação de acordo celebrado entre as parte Prejudicialidade do julgamento da apelação. Recurso não conhecido.
Apelação Cível AC 70055122477 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/07/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. PRELIMINAR. Não se conhece dos documentos juntados com a apelação, que não se enquadram nas hipóteses do art. 397 do CPC . Preliminar acolhida. IMPROCEDÊNCIA. Vigorando a locação por prazo indeterminado, e não realizada a notificação extrajudicial de exoneração da fiança, na forma do art. 835 do CC , persiste a responsabilidade dos fiadores pelas obrigações assumidas pelo locatário no contrato. Eventual ação de exoneração de fiança ajuizada posteriormente à ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e encargos, não exime a responsabilidade dos fiadores, assumida até a desocupação do imóvel. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055122477, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 25/07/2013)
Apelação Com Revisão CR 709947800 SP (TJ-SP)
Jurisprudência11/05/2006Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA - A verba honorária advocatícia não comporta majoração, à guisa do art. 20 , § 4º , alíneas a, b e c, do CPC - Recurso não provido.
Apelação APL 294172520088260161 SP 0029417-25.2008.8.26.0161 (TJ-SP)
Jurisprudência09/10/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RECURSO - APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. Contrato por prazo determinado. Ação de exoneração de fiança movida antes do termo final do contrato locatício. Inadmissibilidade. Exegese do artigo 835 do Código Civil . Direito invocado que socorre apenas àqueles que prestam fiança em contrato por prazo sem limitação de tempo, ou, se por prazo certo, em casos em que o contrato já tenha se estendido por prazo indeterminado. Improcedência. Sentença mantida. Recurso não provido.
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