Apostila de Teoria Geral dos Contratos

durante as propostas, mas também na formação e no cumprimento dos contratos Quanto ao Princípio da boa fé objetiva, podemos... (efeitos): Esta distinção não se dá quanto a formação dos contratos
Allan Pereira, Estudante de Direito
há 2 anos

Troca & Contrato estimatório

Olá doutores, hoje iremos estudar dois tipos de contratos, o de troca e contrato estimatório, são dois contratos simples, mas de grande relevância no nosso dia a dia. Troca: É o contrato pelo qual as…
Allan Pereira, Estudante de Direito
há 2 anos

Contrato de Compra e Venda

Olá meu amigos, vamos dar início a um pequeno curso de direito civil, mais especificamente, contratos. A parte inicial de uma formação de um contrato, está em um artigo escrito por mim, se ainda não…
Allan Pereira, Estudante de Direito
há 2 anos

Formação dos contratos

O que é um contrato? O contrato nada mais é que um acordo de vontades, que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. A manifestação de vontade pode ser expressa ou tácita. Poderá ser tácita…
Fran Costa, Advogado
há 3 anos

Contratos empresárias - noções básicas sobre sua formação, características e importância econômica.

INTRODUÇÃO Os contratos são fontes de riqueza para a manutenção do Estado, sejam eles particulares quanto públicos, pois o contrato “é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem…

Formação de Contratos

Manifestação da vontade Primeiro e mais importante requisito de existência do negócio jurídico. O que se considera é o momento objetivo, ou seja, aquele em que a vontade se exterioriza por meio da…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel : APC 0077593-24.2009.8.07.0001 DF 0077593-24.2009.8.07.0001

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. FUNCIONÁRIO AFASTADO. AUXÍLIO-DOENÇA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. ABUSIVIDADE. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Formação dos Contratos"
Direito Civil: da promessa de fato de terceiro, da estipulação em favor de terceiro, da formação dos contratos
Artigos12/04/2015Caroline Christina
Da Promessa de Fato de Terceiro Art. 439. Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar. Parágrafo único. Tal responsabilidade não existirá se o terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens. Art. 440. Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado,...
Apelação Cível AC 5836215 PR 0583621-5 (TJ-PR)
Jurisprudência24/11/2009Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL DE PRODUTOS (COMBUSTÍVEIS) E COMODATO DE EQUIPAMENTOS - POSSIBILIDADE DE RECUSA DA DISTRIBUIDORA APELADA EM ACEITAR SUBSTITUIÇÃO DA REVENDEDORA CONTRATADA EM CARÁTER INTUITU PERSONAE POR PESSOA ALHEIA AO CONTRATO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO JUIZ NA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. Apelo desprovido. 1. No caso vertente, restou incontroverso o caráter intuitu personae do contrato entabulado entre a apelante e a empresa comercial apelada, exteriorizado na confiança e credibilidade que mereceu a primeira como firma individual. Razoável, portanto, é a recusa da última em aceitar a substituição por nova forma comercial (pessoa jurídica) e administrado por pessoa alheia à relação obrigacional inicialmente pactuada. 2. O princípio da autonomia da vontade na formação dos contratos impede o Judiciário de interferir nesta seara, seja obrigando uma parte a contratar determinada pessoa, seja suprindo a vontade de qualquer delas para o mesmo fim.
Apelação Com Revisão CR 1094023000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência29/12/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELANTE : ZENILDA DE FÁTIMA RODRIGUES. APELADOS : BANESPA S/A SERVIÇOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E CORRETAGEM DE SEGUROS; COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMARCA : F.D. MACAUBAL/MONTE APRAZÍVEL 29a CÂMARA EMENTA: CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRETENSÃO DA SEGURADA À NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ QUE DEVE PRESIDIR A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. "É válida a cláusula estipulada em contrato de seguro em que a proponente declara suas atuais condições de saúde para --.? análise do risco a ser assumido com a contratação." Improcedência da ação. Recurso improvido. .
Recurso Ordinário RO 17792520115010204 RJ (TRT-1)
Jurisprudência30/09/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. Ainda que haja indícios da existência de grupo econômico, tal fato não impede a formação de contratos de trabalho diversos com as empresas que o compõem, tampouco a extinção do contrato mantido com uma das empresas, com admissão em outra do mesmo grupo indica, por si só, intento de burlar a legislação trabalhista. Recurso a que se nega provimento.
Apelação APL 02739106720098260000 SP 0273910-67.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência21/03/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA CONTRATO COM ENTIDADE FINANCEIRA Alegação de defeito na formação dos contratos porque produtos da ação de falsários declaração de inexistência da relação jurídica de direito material, assim postulada, que constitui o pedido principal norma de competência interna, consubstanciada no art. 100 do RITJSP, que define a distribuição pela natureza do pedido responsabilidade civil extracontratual (danos morais) é tese secundária, atrelada à existência ou não do contrato precedente atual do Colendo Órgão Especial RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
Apelação APL 90956605320098260000 SP 9095660-53.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência13/06/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos com estabelecimento comercial e entidade financeira. Alegação de defeito na formação dos contratos porque produtos da ação de falsários. Declaração de inexistência da relação jurídica de direito material, assim postulada, que constitui o pedido principal. Norma de competência interna, consubstanciada no art. 100 do RITJSP, que define a distribuição pela natureza do pedido. Responsabilidade civil extracontratual (danos morais) será tese secundária, atrelada à existência ou não do contrato. Precedente atual do Colendo Órgão Especial. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Recurso Ordinário RO 1013520135150003 SP 097209/2013-PATR (TRT-15)
Jurisprudência07/11/2013Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019 /74. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECRETAÇÃO DA NULIDADE. Se a formação dos contratos de trabalho temporários ressente-se dos requisitos exigidos pela Lei nº 6.019 /74, impõe-se a decretação de sua nulidade, por força do art. 9º da CLT , reconhecendo a formação do vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços.
Agravo de Instrumento AI 3720930 PE (TJ-PE)
Jurisprudência03/06/2015Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. EFEITO LIBERATÓRIO DA MORA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA PARCELA INCONTROVERSA DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEPÓSITO EM JUÍZO DA PARTE QUE PRETENDE CONTROVERTER. INTELIGÊNCIA DO ART. 285-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Contrato celebrado entre as partes litigantes de adesão, em que a relação contratual se caracteriza principalmente por permitir que uma das partes pré-constitua o seu conteúdo, eliminando a livre discussão que caracteriza normalmente a formação dos contratos. 2. Contudo, tem o consumidor opção de escolha, ou seja, não concordado com o valor do contrato, das prestações e dos juros, pode desistir do negócio sem qualquer penalidade. 3. Para fins de evitar a mora e a restrição cadastral deve o consumidor pagar a parcela incontroversa diretamente à instituição financeira agravada, além de depositar em juízo a parte que pretende controverter, tudo nos termos do art. 285-B do Código de Processo Civil. 4. Agravo provido parcialmente.
Apelação APL 00782788120078260224 SP 0078278-81.2007.8.26.0224 (TJ-SP)
Jurisprudência22/05/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Apelação Cível Contratos diversos firmados em nome do autor Alegação de defeito na formação dos contratos porque produtos da ação de falsários Declaração de inexistência das relações jurídicas de direito material, assim postulada, que constitui o pedido principal Norma de competência interna, consubstanciada no art. 100 do RITJSP, que define a distribuição pela natureza do pedido Responsabilidade civil extracontratual (danos morais) é tese secundária, atrelada à existência ou não dos contratos Precedente atual do Colendo Órgão Especial Redistribuição determinada para uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado II RECURSO NÃO CONHECIDO.
Agravo de Instrumento AI 20835991220148260000 SP 2083599-12.2014.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência21/08/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Processual. Revisional de aluguéis. Indeferimento de prova oral, ao argumento de que inadequada a prova para o deslinde da matéria controvertida. Discussão dos autos, todavia, que não se restringe à determinação do valor de mercado atual dos locativos. Aluguéis estabelecidos em percentual do faturamento da locatária. Alegação de que a redação da cláusula foi condição para a formação dos contratos, quando da aquisição pela ré-agravante dos estabelecimentos comerciais por ela explorados. Tese de que a revisão, em tais circunstâncias, implicaria modificação da essência dos contratos, afetando o próprio critério de definição dos locativos. Matéria fática relevante, pois prejudicial à eventual consideração do valor de mercado atual. Prova oral que, no tocante a ela, não se pode excluir, afigurando-se formalmente adequada e potencialmente útil. Decisão de Primeiro Grau reformada. Agravo de instrumento da ré provido para tal fim.
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