Andamento do Processo n. 0018855-29.2019.8.26.0562 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 06/10/2020 do TJSP

Processo 0018855-29.2019.8.26.0562 (processo principal 1034246-12.2016.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transporte de Coisas - Green Light Agenciamento de Cargas…
Lincoln Paulino, Estudante de Direito
há 3 meses

Direito Processual Civil: Competência Internacional.

. 23 do CPC/15 . Cooperação Internacional: A cooperação internacional pode se realizar tanto entre autoridades judiciais... Brasil, a cooperação internacional tem previsão na própria Constituição …

Cooperação internacional: STJ anula diligências em auxílio direto em caso envolvendo a França

Cooperação internacional: STJ anula diligências em auxílio direto em caso envolvendo a França Em extenso acórdão... destacado no seu mais recente informativo, STJ firmou jurisprudência em cooperação

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08131072220184058100

CUBANA. CONTRATOS INDIVIDUAIS. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. TÉRMINO DO PRAZO. RENOVAÇÃO IMEDIATA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO... a temporalidade da cooperação internacional, dado que as atividades …

Processo Civil Internacional: carta rogatória e auxílio direto

de origem estrangeira repercute no Brasil é preciso observar os arts. 26 a 41 (cooperação internacional) e os arts. 960...Processo civil internacional: carta rogatória e auxílio direto. Os litígios …

Qual a diferença primordial entre a competência exclusiva e a competência concorrente no que tange à litispendência e a homologação da sentença estrangeira no Brasil?

A diferença a primordial é que em ações submetidas ao manto da competência exclusiva, a sentença estrangeira não pode ser homologada, visto que não produz efeito algum no Brasil. Explica-se.
Bruna Ribeiro, Advogado
há 9 meses

Cooperação Internacional para acesso a dados controlados por empresas estrangeiras (Brasil-EUA)

Na segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020, ocorreu em Brasília, na sede do Supremo Tribunal Federal, a audiência pública referente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 51. A ADC 51 foi ajuizada…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE) : RSE 0000384-63.2018.4.01.4301

. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. MATÉRIA PENAL. BUSCA E APREENSÃO...
Renata Azevedo, Estudante de Direito
há 11 meses

Contexto Social e Surgimento dos Mecanismos de Cooperação Internacional

Renata Maria de Brito Azevêdo [i] RESUMO Após o fracasso global consubstanciado na eclosão de duas grandes guerras, aliado ao crescimento exponencial da criminalidade transnacional, os Estados…
Luiza Paiva, Advogado
há 11 meses

Quero me divorciar mas estou morando fora do Brasil. E agora?

Essa semana recebi no escritório a mãe do meu agora cliente que, bastante emotiva inclusive, relatou que o filho, muito jovem, havia se casado no Brasil e que há anos não vivia em harmonia neste…
Resultados da busca Jusbrasil para "Cooperação Internacional"
Nota de esclarecimento da Secretaria de Cooperação Internacional
Notícias01/07/2017Procuradoria Geral da República
Secretaria de Cooperação Internacional do MPF emite nota de esclarecimento sobre matéria publicada na revista Época Sobre a matéria da revista Época, publicada em 30 de junho, segundo a qual "haveria prejuízos em áreas sensíveis, como a cooperação internacional", na gestão da nova procuradora-geral da República Raquel Dodge, o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, esclarece que não haverá nenhum prejuízo às atividades de cooperação na nova gestão. A área internacional do ...
Nota de esclarecimento da Secretaria de Cooperação Internacional
Notícias01/07/2017Ministério Público Federal
Secretaria de Cooperação Internacional do MPF emite nota de esclarecimento sobre matéria publicada na revista Época Sobre a matéria da revista Época, publicada em 30 de junho, segundo a qual "haveria prejuízos em áreas sensíveis, como a cooperação internacional", na gestão da nova procuradora-geral da República Raquel Dodge, o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, esclarece que não haverá nenhum prejuízo às atividades de cooperação na nova gestão. A área internacional do ...
Limites da jurisdição e cooperação internacional
Artigos25/10/2016Holga
Ao analisar o novo código processual civil pretendemos aborda questões sobre a jurisdição nacional, competência e a cooperação internacional. Afim de esclarecer algumas normas que modificaram e facilitaram o procedimento nas relações internacionais. A jurisdição é uma função do Estado com o poder-dever de garantir a todo cidadão de resolver seus conflitos perante à justiça. Por ser uma função privativa do Estado a jurisdição e originalmente una e não pode confundir-se com a competência que é um ...
Missão oficial do MPF reforça cooperação internacional com a República Dominicana
Notícias29/03/2017Ministério Público Federal
Secretário de cooperação internacional adjunto se encontrou com o PGR daquele país e participou de conferência em universidade Em missão oficial à República Dominicana, o secretário de cooperação internacional adjunto, procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, se reuniu com o procurador-geral da República daquele país, Jean Rodriguez, em 22 de março. No encontro, eles revisaram a colaboração entre os dois países nas investigações envolvendo a Odebrecht. Carlos Bruno também particip...
Missão oficial do MPF reforça cooperação internacional com a República Dominicana
Notícias29/03/2017Procuradoria Geral da República
Secretário de cooperação internacional adjunto se encontrou com o PGR daquele país e participou de conferência em universidade Em missão oficial à República Dominicana, o secretário de cooperação internacional adjunto, procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, se reuniu com o procurador-geral da República daquele país, Jean Rodriguez, em 22 de março. No encontro, eles revisaram a colaboração entre os dois países nas investigações envolvendo a Odebrecht. Carlos Bruno também particip...
Cooperação internacional: magistrada francesa de ligação terá gabinete na PGR
Notícias26/02/2015Procuradoria Geral da República
A medida permitirá fortalecer a cooperação internacional entre os dois países Com o objetivo de estreitar os laços de cooperação jurídica entre Brasil e França, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) passa a contar, a partir desta quinta-feira, 26 de fevereiro, com um gabinete destinado ao serviço de enlace jurídico francês. Carla Deveille-Fontinha (foto), única magistrada de ligação no Brasil, atua como articuladora entre os dois países, para aux...
Especialização do MPF em cooperação internacional garante defesa de interesses do Estado brasileiro
Notícias25/05/2015Ministério Público Federal
Entre os resultados da cooperação internacional, estão a repatriação de valores, execução de pedidos de cooperação, combate à corrupção e ao narcotráfico A especialização do Ministério Público Federal (MPF) em cooperação internacional – trabalho iniciado em 2005 e coordenado pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF desde 2013 - tem garantido a defesa eficiente de diferentes interesses do Estado brasileiro. Entre eles, estão a execução de pedidos de cooperação internacional, inves...
Mais de 250 pedidos de cooperação internacional foram feitos na Lava Jato
Notícias20/06/2017Ministério Público Federal
Segundo o secretário de cooperação internacional da PGR, Vladimir Aras, cooperação entre países é fundamental para o êxito da operação O Ministério Público Federal (MPF) brasileiro fez 174 pedidos de informações a 38 países, com o objetivo de subsidiar as investigações realizadas na Operação Lava Jato. No mesmo sentido, o Brasil recebeu outros 89 pedidos de 28 países que apuram fatos relacionados ao caso. Os dados foram apresentados pelo secretário de cooperação internacional da PGR, Vladimir Ar...
Mais de 250 pedidos de cooperação internacional foram feitos na Lava Jato
Notícias20/06/2017Procuradoria Geral da República
Segundo o secretário de cooperação internacional da PGR, Vladimir Aras, cooperação entre países é fundamental para o êxito da operação O Ministério Público Federal (MPF) brasileiro fez 174 pedidos de informações a 38 países, com o objetivo de subsidiar as investigações realizadas na Operação Lava Jato. No mesmo sentido, o Brasil recebeu outros 89 pedidos de 28 países que apuram fatos relacionados ao caso. Os dados foram apresentados pelo secretário de cooperação internacional da PGR, Vladimir Ar...
Secretário de cooperação internacional sugere alterações no Código de Processo Penal
Notícias22/03/2017Ministério Público Federal
Para ele, é necessário criar regras para agilizar a tramitação dos pedidos de cooperação internacional no Brasil O secretário de cooperação internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, participou, nesta terça-feira, 21 de março, de audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal . Também participaram o professor Luiz Flavio Gomes, de São Paulo, e o professor Eduardo Pitrez Corrêa, do Rio Grande do Sul. Para Aras, é necessário...
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