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10 de dezembro de 2017
Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 150 da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 0000978-03.2011.8.19.0061 - Apelação - 20/10/2017 do TJRJ

, tal como previsto no artigo 150 , § 6º da Constituição Federal e artigo 176 do CTN .Alteração da base de cálculo que, de igual modo... correta ao litígio, não merecendo ser reformada. Honorários recursais aplicáveis à espécie, na forma do art. 85 , § 11...

Andamento do Processo n. 0172942-70.1999.8.19.0001 - Apelação - 20/10/2017 do TJRJ

. EXEGESE DOS ART. 150 , IV , CF E ART 14 DO CTN . INEXISTE COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ESTEJA DIRETAMENTE RELACIONADO...

Andamento do Processo n. 201600809543 - Apelação Cível - 20/10/2017 do TJSE

-SE RECONHECER A DISTINÇÃO ENTRE O TEMA DECIDIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO (ART. 150 , VI , B DA CF ) E O DO ACÓRDÃO PARADIGMA (ART.... 150 , VI C DA CF ). ASSIM, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 174/174-V, DESSOBRESTANDO O FEITO, DETERMINANDO O REENVIO...

Andamento do Processo n. 1.081.051 - Recurso Extraordinário - 20/10/2017 do STF

, a, da Constituição Federal, alega-se violação ao art. 105, I, e, da CF/88, porquanto não observada a competência do Superior... em lei específica (art. 150, § 6º, da CF). As matérias ventiladas na rescisória não foram discutidas no Recurso..., da CF/88, c/c art. 1.035, § 2º, do CPC/2015), não se confunde com meras in...

Andamento do Processo n. 1.014.497 - Recurso Extraordinário / Agravo - 20/10/2017 do STF

-caracterizada a premissa estabelecida no art. 6º, inciso VII, alínea b, da Lei n. 7.713/88, que condiciona a isenção do imposto... não-provido”. (eDOC 14, p. 16) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, c, da Constituição... Federal, aponta-se violação aos arts. 5º, caput, II, XXXV, XXXVI...

Andamento do Processo n. 912.273 - Recurso Extraordinário / Agravo - 20/10/2017 do STF

constitucional da irretroatividade, de que trata o art. 150 , inciso III , 'a', da Constituição Federal de 1988... pública a qual deriva de princípio constitucional (art. 150, III, a), razão pela qual o Magistrado está autorizado a conhecê... geradores anteriores à sua vigência, em razão do princípio da irretroativida...

Andamento do Processo n. 0029034-72.2000.8.17.0001 do dia 20/10/2017 do DJPE

confiscatória da referida alíquota caracterizadora da violação ao art. 150, IV da CF/88, 3) por contrariar o princípio...) por violação ao princípio do equilíbrio da relação custo x benefício, prevista no art. 195, § 5º da CF/88, 2) dada a natureza... do equilíbrio financeiro e atuarial previsto no art. 40 da CF/88 c/...

Andamento do Processo n. 0002760-84.2016.5.23.0101 - RO - 30/10/2017 do TRT-23

Alegações: - contrariedade à Súmula n. 331 do TST. - violação ao art. 150, I, da CF. - violação aos arts. 121, parágrafo... inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, na medida em que não se constata, nas razões recursais, a indicação do trecho... BEATRIZ THEODORO GOMES Desembargador Federal do Trabalho Decisão Monocrática...

Andamento do Processo n. 0002760-84.2016.5.23.0101 - RO - 30/10/2017 do TRT-23

. - violação ao art. 150 , I , da CF . - violação aos arts. 121 , parágrafo único , do CTN ; 31 da Lei n. 8.212 /91. Verifico... da personalidade jurídica", deixou de observar a exigência estabelecida no inciso Ido § 1º-A do art. 896 da CLT , na medida..., remetam-se os autos à origem. Assinatura CUIABA, 30 de Outubro ...

Andamento do Processo n. 0920676-11.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - 30/10/2017 do TJCE

requestado na prefacial, ao escopo de reconhecer a aplicabilidade da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, d... sobre tais aparelhos de leitura digital. Destarte, presentes os requisitos de que trata o art. 300 do CPC, hei por bem...% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com espeque no art....

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