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21 de outubro de 2017
Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 150 da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. : 10115744920168260161 SP 1011574-49.2016.8.26.0161

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000607027 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 1011574-49.2016.8.26.0161, da Comarca de

Inteiro Teor. : 10206936720168260053 SP 1020693-67.2016.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000607445 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1020693-67.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. : 10043503020158260344 SP 1004350-30.2015.8.26.0344

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000607435 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Reexame Necessário nº 1004350-30.2015.8.26.0344, da Comarca de Marília,

Inteiro Teor. : 10033202520168260602 SP 1003320-25.2016.8.26.0602

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000607438 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Reexame Necessário nº 1003320-25.2016.8.26.0602, da Comarca de Sorocaba,

: 10206936720168260053 SP 1020693-67.2016.8.26.0053

Apelação - Ação declaratória – IPVA – Fundação sem fins lucrativos - Inexistência de relação jurídico tributária – Pretensão de reconhecimento de imunidade (CF, artigo 150, VI, "c") em relação ao IPVA incidente sobre os veículos de propriedade da autora – Admissibilidade – Laudo Pericial - A prova pericial contábil co...

Pg. 2278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 20/10/2017

vencimento da obrigação. A correção monetária somente deve fluir a partir do momento em que a verba torna-se legal mente exi gível, ou seja, a partir do mês subsequente ao da pres tação laboral,

Inteiro Teor. : 10003534120158260602 SP 1000353-41.2015.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000607837 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000353-41.2015.8.26.0602, da Comarca de

Inteiro Teor. : 107620090141100

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO PROCESSO TRT AP 0107600-95.2009.5.11.0014 ACÓRDAO 2ª TURMA ORIGEM: 14ª. VARA DO TRABALHO DE MANAUS AGRAVANTE:

Inteiro Teor. : 5606183920108260506 SP 0560618-39.2010.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000607929 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0560618-39.2010.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. : 10072726020158260565 SP 1007272-60.2015.8.26.0565

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000608047 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007272-60.2015.8.26.0565, da Comarca de São

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