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15 de julho de 2018
Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 150 da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 0000762-41.2016.5.21.0003 - RO - 18/06/2018 do TRT-21

, também para avaliação periódica de desempenho dos servidores, nos termos do § 1º., do artigo 41, da Constituição Federal... que essas medidas administrativas encontram óbice no art. 37 da Constituição Federal, como já se pronunciou o Supremo Tribunal... indissolúvel da Federação (art. 1º c/c art. 34 da Constituição F...

Andamento do Processo n. 0000395-96.2017.5.12.0014 - RTOrd - 18/06/2018 do TRT-12

, portanto, o artigo foi vetado. [grifo do Juízo] É preciso apontar a incompatibilidade teleológica entre a Constituição Federal.... Ocorre que com o advento da Constituição Federal de 1988, todo este aparelhamento estatal das entidades sindicais foi... hermenêutico e interpretar o artigo 14 da Lei Federal 5.584 /1970 ...

Andamento do Processo n. 0000379-45.2017.5.12.0014 - RTOrd - 18/06/2018 do TRT-12

), que, tentando regular o artigo 133 , da Constituição Federal , eliminava o jus postulandi das partes em todas as esferas... a incompatibilidade teleológica entre a Constituição Federal de 1988 com a Lei Federal n. 5.584 /1970 e o atual texto da Lei Federal n... totalitárias opostas aos regimes instalados. Ocorre qu...

Andamento do Processo n. 0000170-51.2018.5.12.0011 - ACP - 18/06/2018 do TRT-12

, de que o art. 146, III, da Constituição Federal não impõe a necessidade de lei complementar tributária para criação... AOS ART. 8º, IV, 146, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 149 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, QUE SE EQUIPARA A LEI... COMPLEMENTAR." A inconstitucionalidade formal também fica evidenciada pela inob...

Andamento do Processo n. 0000919-03.2017.5.09.0653 - RTOrd - 18/06/2018 do TRT-9

, consoante art. 5º , X , da mesma Constituição Federal de 1988. Indenização reparatória (danos materiais... , a , da CF ), nos termos da OJ 414 da SDI-1/TST. Mas, nos termos dos artigos 114 e 195 da Constituição Federal de 1988 e Súmula... (lex prospicit, no respicit). A Constituição Federal estabelece, ainda, em seu ...

Andamento do Processo n. 0000553-61.2017.5.09.0653 - RTSum - 18/06/2018 do TRT-9

414 da SDI-1/TST. Mas, nos termos dos artigos 114 e 195 da Constituição Federal de 1988 e Súmula 368, I, do TST...). A Constituição Federal estabelece, ainda, em seu art. 5º , XXXVI , que: "a lei não prejudicará o direito adquirido...-se dos dispositivos constantes dos artigos 912, 915 e 916. Particularmente, o art. 9...

Andamento do Processo n. 0000043-14.2018.5.09.0653 - RTSum - 18/06/2018 do TRT-9

. Mas, nos termos dos artigos 114 e 195 da Constituição Federal de 1988 e Súmula 368, I, do TST, a competência..., portanto, nos limites do art. 195, incisos I, ae II, da CF/88. Compreende o salário-de-contribuição, conforme artigo 28... artigo 195 da CF/1988 (incisos I, "a", e II), com os seus respectivos acréscimos l...

Andamento do Processo n. 0001209-93.2014.5.06.0010 - RO - 18/06/2018 do TRT-6

Alegações: - violação do artigo 150, inciso II, da Constituição Federal; - violação dos artigos 22, 43, §2º; artigo 43, §3º... Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 256, ambas do TST; - violação aos artigos 5º, II, XXXV, LV, 93, IX, da Constituição Federal; 2º, 3º..., da Constituição Federal; 2º, 3º, da CLT; 1.022, 1.026 do ...

Andamento do Processo n. 0000812-81.2016.5.06.0101 - RO - 18/06/2018 do TRT-6

nos termos do artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal." Desse modo, reconheço a invalidade do sistema de compensação... dos riscos inerentes ao trabalho, assegurado no art. 7º, XXII, da Constituição Federal e disciplinado na legislação..., da Constituição Federal, decorrentes das decisões que proferir, nos ter...

Andamento do Processo n. 0000812-81.2016.5.06.0101 - RO - 18/06/2018 do TRT-6

trabalho nos termos do artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal." Desse modo, reconheço a invalidade do sistema... redução dos riscos inerentes ao trabalho, assegurado no art. 7º, XXII, da Constituição Federal e disciplinado..., da Constituição Federal, decorrentes das decisões que proferir, nos termos do artig...

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