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17 de dezembro de 2017
Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/12/2017

DE ASSISTENCIA SOCIAL - ART. 150, VI, ALÍNEA ?C? DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL NA ÁREA..., DA LEI 13.701/2003 - HOMOLOGAÇÃO PREVISTA NO ART. 150, § 4º DO CTN PARA UMA NOTA DE SERVIÇO COMPROVADAMENTE PRESTADO... ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL EM PARALELO COM A CONSULTORIA, PERMISSÃO CONFORM...

Pg. 15. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017

DE ASSISTENCIA SOCIAL - ART. 150, VI, ALÍNEA ?C? DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL NA ÁREA DE SEGURANÇA... 13.701/2003 - HOMOLOGAÇÃO PREVISTA NO ART. 150, § 4º DO CTN PARA UMA NOTA DE SERVIÇO COMPROVADAMENTE PRESTADO E GLOSADA... ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL EM PARALELO COM A CONSULTORIA, PE...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 15/12/2017

. ART. 149-A DA CF/88. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DEFERIDA AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL, A SER EXERCIDA... MEDIANTE LEI PRÓPRIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 150, I, DA CF/88. EXAÇÃO SOMENTE PODE SER INSTITUÍDA... DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 150, I, DA CF/88. EXAÇÃO SOMENTE PODE SER INSTITUÍDA E,...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 15/12/2017

no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal, não pode a contribuição previdenciária incidir sobre verbas... ESTADUAL. CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF... mais de 30 (trinta) anos, com arrimo no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. AC...

Pg. 1007. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

", todos da Constituição Federal, ainda que com a finalidade de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do STF... como a declaração expressa da Autarquia Federal, logo, o embargante não trouxe nenhum elemento que pudesse servir de fundamento... dos arts. 5º, incisos XXII, XXV, XXXVI, 93, IX, 145, § 1º, ...

Pg. 1013. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

, alínea "a" e 195, inciso "b", todos da Constituição Federal, ainda que com a finalidade de prequestionamento, sob pena..., em recurso especial, a análise de suposta violação dos arts. 5º, incisos XXII, XXV, XXXVI, 93, IX, 145, § 1º, 150, inciso III... necessidade de produção de prova em audiência, julgo antecipadamen...

Pg. 1631. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

redação à Lei n. 11.154/1991, acrescentando, no artigo 26, os artigos 7º-A e 7º-B, redigidos da seguinte forma: “Art. 7º... de publicação dos valores venais a que se refere o “caput” deste artigo.” Art. 7º-B. Caso não concorde com a base... 150, inciso I, da CF e o art. 97, incisos II e IV, do Código Tributário Nacion...

Pg. 1799. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

o recurso extraordinário sob alegação de ofensa ao art. 150, inc. IV, da Constituição Federal, entre outros, com relação à...: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à... da mora”. Cumpre assinalar, por oportuno, que o Supremo Tribunal Fe...

Pg. 3272. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

ESTRITA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, ART. 150, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – JUSTIÇA GRATUITA – ART. 99, § 3.º, DO CÓDIGO..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – JUSTIÇA GRATUITA – ART. 99, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DEMONSTRAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO... NA LEI ESTADUAL N. 11.608/03 – OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRIT...

Pg. 3273. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, ART. 150, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – JUSTIÇA GRATUITA – PRESUNÇÃO..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – JUSTIÇA GRATUITA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA – ART. 99, § 2.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., COMBINADO COM O ART. 5.°, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AUSÊNC...

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