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22 de agosto de 2017
Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Pg. 2629. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

– IMUNIDADE – ART. 150, VI, B, DA CF – VINCULAÇÃO ÀS FINALIDADES ESSENCIAIS – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – ÔNUS PROBATÓRIO....STJ - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da ...

Pg. 2633. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

COM O PRECEDENTE DO STJ SUBMETIDO AO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CPC/1973 (ATUALMENTE ESTABELECIDO NO ART. 1.040, INCISO II... DO ARTIGO 123, CTN - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO... TRIBUTÁRIA CONFIGURADA – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIG...

Pg. 2639. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

, NOS TERMOS DO ART. 150, INC. VI, CF – O TEMPLO ESTÁ VINCULADO ÀS FINALIDADES DA ENTIDADE RELIGIOSA – OBRA REALIZADA EM REGIME..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura do Municipio de São Paulo... POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS A...

Pg. 2643. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

DO TÍTULO TRANSLATIVO – IMUNIDADE RECÍPROCA – ART. 150, VI, A, DA CF – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – NATUREZA DE DIREITO... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: SAUDE SANTA TEREZA LTDA - Agravado: Municipio... QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA – NÃO CABIMENTO DA OBJEÇÃO – DECISÃO MA...

Pg. 2656. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

– INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 98 DO NCPC - PRECEDENTES TJ/SP. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ... TRIBUTÁRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 150, INCISO VI, “ C”, DA CF E CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DOCUMENTAL... devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos ter...

Pg. 2657. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

LUCRATIVA NO CONTRATO SOCIAL – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – APLICAÇÃO DO ART. 150, VI, ‘C’, DA CF E ART. 34 DO CTN, COM PRESUNÇÃO... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08... apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos d...

Pg. 280. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

) Em relação ao pedido de justiça gratuita, tenha-se presente o disposto no artigo 5º, inciso LX, da Constituição... ao Poder Judiciário conceder isenções; tarefa reservada exclusivamente à lei específica, nos termos do §6º, do artigo 150... nos termos do artigo 282, inciso III, do Código de Processo Civil:”Art. 282. A...

Pg. 1278. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

tributária em favor da requerente, com base no artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal, bem como para... adversa (art. 85, § 14, CPC), com o pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico... salários mínimos (art. 85, § 3º, inciso I, do CPC), bem como, no que ...

Pg. 1332. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

da legalidade, insculpido no artigo 150, inciso I, da Constituiçaõ Federal, bem como ao princípio da universalização... o art. 2° B da Lei Federal n. 9.494/97, cuja redação é a seguinte: “A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso... (art. 88, e seus parágrafos, da Lei n. 440/74), que devem ser observadas ...

Pg. 1047. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

, nos termos do artigo 150, inciso VI, alínea a da Constituição Federal. Acompanham a exceção documentos de págs. 113/209... da imunidade recíproca de que trata o art. 150, VI, a da Constituição, não só ante os dizeres do § 3º desse dispositivo... a entidades privadas, mediante contrato.Daí não favorecer a embargante o...

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