Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Art. 150 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(75.180)
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 75080620034036100 SP

da isonomia tributária, consagrado no artigo 150, inciso II, da Constituição Federal, veda o tratamento desigual... sobre o lucro, destinada ao financiamento da Seguridade Social, de que trata o art. 195, inciso I, da Constituição Federal... o artigo 145, § 1º, da Constituição Federal -O Supremo Tribunal Federal se ma...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 12454920174036105 SP

indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, declarar prejudicado... integrante do presente julgado. QUARTA TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:20/07/2018 - 20/7/2018 VIDE EMENTA. DESEMBARGADORA FEDERAL.... RECURSO IMPROVIDO. - Não prospera a alegação de nulidade da CDA...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 80252820054036104 SP

com a natureza dos embargos declaratórios - A imunidade prevista no artigo 150, VI, "d", da Constituição Federal é.... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO ART. 1.022 CPC/2015... sido aplicado o mesmo raciocínio ao boneco que o acompanha, ao fundame...

APELAÇÃO: APL 1966335420158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

. Imunidade tributária. Sentença de improcedência do pedido. Como é cediço, a Constituição da República, no artigo 150 , VI , ¿b..., nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. Extrai-se do texto constitucional que para a concessão do benefício... apto a merecer o benefício da imunidade tributária de entidade religiosa...

7119573820178070018 DF 0711957-38.2017.8.07.0018

593.849/MG. ART. 150, §7º, CRFB. NOVA INTERPRETAÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE CONSTANTE DA ADI 1.851/AL. SÚMULA 213/STJ..., tendo havido nova interpretação do disposto no §7º, do art. 150, da CRFB, com a fixação da seguinte tese: ?É devida...07119573820178070018 DF 0711957-38.2017.8.07.0018 REMESSA NECESSÁRIA E PRIMEIR...

498435820048260562 SP 0049843-58.2004.8.26.0562

com o custo da atividade estatal. Inobservância do princípio da isonomia. Inteligência do artigo 150, II, da Constituição... artigo 485 VI, do Código de Processo Civil (reconhecimento de ilegitimidade passiva). Inadmissibilidade. Adjudicação.... Inteligência do artigo 113, § 2º, do Código Tributário Nacional. Substitu...

19209520138260602 SP 0001920-95.2013.8.26.0602

. Base de cálculo sem relação com o custo da atividade estatal. Inobservância do princípio da isonomia. Inteligência do artigo 150, II, da Constituição Federal. Recurso provido....

501087720148260637 SP 0050108-77.2014.8.26.0637

da isonomia. Inteligência do artigo 150, II, da Constituição Federal. Matéria de ordem pública. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Prosseguimento da execução apenas no tocante ao imposto.... considerado. Inteligência dos artigos 145 da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário Nacional. Taxa... art...

5195124420088260126 SP 0519512-44.2008.8.26.0126

com o custo da atividade estatal. Inobservância do princípio da isonomia. Inteligência do artigo 150, II, da Constituição... passível de emenda. Possibilidade de substituição das certidões. Inteligência do artigo 2º, § 8º, da Lei 6.830/80... e do artigo 317 do Código de Processo Civil. Recurso provido. Taxa de coleta ...

10152992020148260451 SP 1015299-20.2014.8.26.0451

e da publicidade. Nulidade dos lançamentos do tributo. Inteligência dos artigos 150, I, da Constituição Federal e 97, I, do Código Tributário Nacional. Precedentes da corte. Recurso denegado....

×