Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Art. 150 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

(36)
Modelo de Ação Civil Pública - remissão indevida de IPI.

a Constituição Federal: "Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado... INDUSTRIALIZADOS. PRINCÍPIOS DA SELETIVIDADE E DA IGUALDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGOS 43, § 2º, III E 151, I. DECRETO Nº... e da seletividade, inscritos nos arts. 150, II, 151, I, e 153,...

Ação de Declaratória - Parcelamento de ICMS em Substituição Tributária ST

da Constituição Federal de 1988, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face... de Processo Civil de 2015 , caput e inciso LXXVIII , do artigo 5º , artigos 22 , inciso VI , 24 , inciso I e 150 inciso II e IV..., a Lei 6.374 /1989 vedava expressamente o parcelamento de ICMS ST, conf...

Direito Tributário - ICMS - Dívida Ativa - Embargos À Execução Fiscal - Crédito Tributário

da República, em seu artigo 150, inciso IV, versa o seguinte, in verbis: "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias... infralegais, violando, de plano, o princípio da legalidade tributária, esculpido no artigo 150, I, da Constituição... Federal, que diz: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contr...

Modelo de petição Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais.

do artigo 37, da Constituição Federal: "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União... para editá-la, tem força para criar um tributo, na forma do art. 150, I da CR/88. “Art. 150 – Sem prejuízo...] nos termos dos arts. 5º, XXXII e art. 170, V da CR/88; art. 6º, IV, art. 39, I e ...

Matheus Pessoa

Matheus Pessoa -

Exceção de pré-executividade

prevista no art. 150, VI, b, e §4º da Constituição Federal de 1988, que se transcreve: Art. 150. Sem prejuízo... coberta pela imunidade dos templos de qualquer culto, prevista pelo art. 150, VI, b, da Constituição Federal de 1988. 4... segundo as suas finalidades essenciais, nos termos do §4º, do art. 150 da Constitui...

Jusdecisum

Jusdecisum -

[Modelo] Mandado de Segurança - Bitributação de Imposto de renda

perfeito, pois este consumou-se segundo a Lei nº 7.713/88. 17. A própria Constituição Federal, no artigo 150, inciso... .... de .... de .... DO PEDIDO 1. Ante o exposto e de acordo com o artigo 5º, inciso LXIV da Constituição Federal e artigo 1º..., emanada da Lei nº 7.713/88, no seu artigo 3º, onde tributava-se o ren...

Jerry Althyern

Jerry Althyern -

[Modelo] Ação de Inexigibilidade de Cobrança de Débito c/c Repetição de Indébito com Pedido de Tutela de Evidência

o previsto no art. 155, inciso II da Constituição Federal, tão somente as operações relativas à circulação de mercadorias... Federal de 1988, in verbis: ‘Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (…) II... os princípios balizadores da Constituição Cidadã de 1988, bem como afrontar o...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Modelo inicial ICMS Companhia de luz.

. 150, inciso, I da Constituição Federal e art. 97, IV do Código Tributário Nacional, segundo o qual é vedado à União.... A regra-matriz do ICMS sobre as operações mercantis encontra- se insculpida na Constituição Federal de 1988, in verbis: „Art..., está contido no caput do artigo 37, da Constituição Federal: "Art. 37...

Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada

retro exposto, o que disciplina a Constituição Federal/88, em seu artigo 150, IV, nesse tocante: Sem prejuízo... e do necessário, colocando em xeque as suas precípuas finalidades, com a ofensa ao art. 150, IV e ao art. 5º... do artigo 57 do ADCT, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os quais estabeleciam que m...

[Modelo] Mandado de segurança preventivo contra o ICMS na base de calculo da Pis/Cofins

. Além do mais, temos os Art.145 e 150 da Constituição federal denotam: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito... alterou a redação da alínea “b” do Art. 195 da CF, acrescentando a palavra “receita” ao artigo, ampliando o rol... individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas...

×