Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Art. 150 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

(26)
Embargos à Execução

com o artigo 150, VI, c, CF, é vedado ao Município cobrar ou instituir impostos para patrimônio, renda, ou serviços a partidos... civil das pessoas jurídicas da capital federal sob o nº: ...... , Estatuto Social registrado sob o nº... e Territorial Urbano (IPTU), regulado pelo Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

[Modelo] Petição Inicial de Mandado de Segurança

contra ato de autoridade municipal (art. 109, I, da Constituição Federal). 2. O fato de ter sido indicado como autoridade... no art. 150, VI, a), da CRFB/88, não se estende a empresa privada arrendatária ou cessionária de imóvel público... educação. Com esse enfoque, reza a Constituição Federal, verbo ad verbum : CONS...

Joao Badari

Joao Badari -

[Modelo] Ação para Transformacão de aposentadoria (reaposentação)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Prioridade de tramitação: 71 anos QUALIFICAR , vem respeitosamente à

[Modelo] Mandado de Segurança contra cobrança de ICMS sobre TUSD

). 3. No ponto, não há falar em ofensa à cláusula de reserva de plenário (art. 97 da Constituição Federal), tampouco... DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE A TUSD APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, III DA LEI 12.016/09 Conforme o art. 7º, III da Lei 12.016/09... que o estabeleça. '' Art 150 CF.” Assim se posiciona a jurisprudência atual: P...

Fontes Advogado

Fontes Advogado -

Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídico Tributária c/c Repetição De Indébito e Pedido de Tutela Antecipada - ICMS - Tust/TudE

, o princípio constitucional da reserva legal, previsto no artigo 150 , inciso I , Da Constituição Federal de 1988... incluso), com base na Constituição Federal , Código de Defesa do Consumidor , nos termos dos artigos 17 e seguintes...”. De acordo com o artigo 195 da Constituição Federal , que trata das contribuições ...

Fontes Advogado

Fontes Advogado -

[Modelo] Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária c/c repetição de indébito e pedido de tutela antecipada

, o princípio constitucional da reserva legal, previsto no artigo 150, inciso I, Da Constituição Federal de 1988 e o artigo 97... incluso), com base na Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos artigos 17 e seguintes do Código... com o artigo 195 da Constituição Federal, que trata das contrib...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Modelo de Embargos à Execução para Segunda Fase OAB de Direito Tributário
Modelo de Embargos à Execução para Segunda Fase OAB de Direito Tributário

, do art. 145, e art. 150, e art. 150, IV da CF de 1988). Embora dirigidos literalmente aos impostos (capacidade... da inafastabilidade do controle jurisdicional no sistema jurídic...

[Modelo] Petição inicial restituição ISSQN

P AGAMENTO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - ART 165 CTN I EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA [Nº] VARA DA FAZENDA PÚBLICA E CONCORDATAS DE [CIDADE/UF] [NOME EMPRESA], pessoa jurídica de direito

Fontes Advogado

Fontes Advogado -

[Modelo] Mandado de segurança Preventivo
[Modelo] Mandado de segurança Preventivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Pedido de Liminar , brasileiro, advogado, casado, portador da Carteira de Ide...

×