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21 de outubro de 2017
Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 150 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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[Modelo] Mandado de Segurança contra cobrança de ICMS sobre TUSD

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX – ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL , pessoa jurídica de direito privado,

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Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídico Tributária c/c Repetição De Indébito e Pedido de Tutela Antecipada - ICMS - Tust/TudE

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[Modelo] Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária c/c repetição de indébito e pedido de tutela antecipada

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxx/SP. PROCESSO DIGITAL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – IDOSO. ,brasileiro, casado,

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[Modelo] Petição inicial restituição ISSQN

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[Modelo] Mandado de segurança Preventivo
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Pedido de Liminar , brasileiro, advogado, casado, portador da Carteira de Ide...

[Modelo] Anulatória de débito fiscal em face da Fazenda Estadual - Icms

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Anulatória de Débito Fiscal em face da Fazenda Pública - Cobrança indevida do Icms

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Embargos do Devedor - Faculdade Particular em face da Fazenda Pública Municipal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXX VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO XXXXXXXXXXXX. Processo: XXXXXXXX FACULDADE XXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do

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