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20 de fevereiro de 2018
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LOAS

A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. É o instrumento legal que regulamenta aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos seus Artigos 203 e 204, que definem e garantem o direito à assistência social. - See more at: http://www.mesquita.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=408&Itemid=376#sthash.e8sbCpmk.dpuf (mais)

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Letícia Franco

Letícia Franco -

Reforma Previdenciária:

.         Em relação ao BPC – Benefício Assistencial de Prestação Continuada (conhecido LOAS) – os autores acrescentam que “o texto atual... “A previdência social e suas mudanças”, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil [1] , e do artigo publicado pela... que venham a ser realizadas no campo previdenciário, logic...

Patricia Martins

Patricia Martins -

Benefício assistencial à pessoa com deficiência.

Benefício assistencial à pessoa com deficiência. A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Assistência Social LEI Nº... seja repassado pelo INSS, trata-se de um benefício assistencial que tem como objetivo a proteção social, por tanto, não... (telefone 135) ou se dirigir ao CRAS (centro de referência de assistência so...

Benefício assistencial ao idoso

Benefício assistencial ao idoso A Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social LEI Nº 8.742/93... e isso é feito através da assistência social, que tem como função garantir o mínimo necessário para uma vida digna.... Embora o valor seja repassado pelo INSS, trata-se de um benefício assistencial que tem co...

Roberta Dantas

Roberta Dantas -

Benefício da Prestação Continuada (BPC-LOAS) Benefício assistencial do INSS ao idoso e à pessoa com deficiência

Continuada)? Bom, o BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social que garante um salário mínimo mensal à...Benefício da Prestação Continuada (BPC-LOAS) Benefício assistencial do INSS ao idoso e à pessoa com deficiência... com deficiência. Então “bora” destrinchar esse assunto de maneira prática. O que é iss...

Paloma Veras

Paloma Veras -

Benefício Assistencial de Prestação Continuada ou "LOAS"

Grupo Familiar Cancelamento 1. O que é LOAS? LOAS na verdade são as iniciais da Lei Orgânica de Assistência Social, o nome... da República de 1988.  Atualmente, está disciplinado pela Lei 8.724/93 (Lei Orgânica de Assistência Social) e no Estatuto.... Fontes: Lei 8.742/93 e Lei 8.213/91 💚 👆 A leitura valeu a pena? R...

Andamento do Processo n. 0001147-43.2013.403.6125 - 18/12/2017 do TRF-3

circunstanciado de suas atividades.Após, sobreveio a Lei 8.472/93 - LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, que criou o CNAS...:Art. 55. Fica isenta das contribuições de que tratamos arts. 22 e 23 desta Lei a entidade beneficente de assistência social... desta Lei a entidade beneficente de assistência social que at...

Ana Santos

Ana Santos -

O beneficio assistencial da prestação continuada

, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 /15..., em sentido retrógrado à evolução social, a redação original da Lei Orgânica da Assistência Social – “LOAS” (Lei 8.742... de um salário mínimo (artigo 203 da CF ). A lei orgânica da assistência socia...

Juliana Martins

Juliana Martins -

Tenho Direito ao LOAS?

Tenho Direito ao LOAS? O que é o B.P.C. LOAS? Instituído pela Lei 8.742 /93 o B.P.C. LOAS é um benefício previdenciário... do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar, Declaração de Renda... que o requerente não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social. N...

LOAS: O que você ainda não sabe!

Talvez você já tenha ouvido falar do tema tratado no artigo de hoje, o benefício assistencial chamado LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Muitas pessoas confundem a aposentadoria com o

Estrangeiro também possui direito ao recebimento do benefício assistencial de prestação continuada—LOAS

O conjunto de regras mais importante do Brasil está consubstanciado na Constituição Federal, que já não pode mais ser considerada apenas uma carta de intenções ou um conjunto de princípios sem

Resultados da busca Jusbrasil para "LOAS"

LOAS.

Menor deficiente. Benefício assistencial. Renda "per capita" familiar superior a 1/4 do salário mínimo. Irrelevância. A 5ª Turma do STJ deu3mínimo. A menor, Y.G.P.S., é deficiente visual, tem problemas neurológicos e família carente. O tribunal realizou ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 04/12/2009

TNU - 200750510007055 (TNU)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: LOAS. INCAPACIDADE PARCIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕESPESSOAIS DO REQUERENTE. 1. Havendo incapacidade médica, ainda que apenasparcial, cabe a concessão do benefício se as condições pessoais foremdesfavoráveis à inserção ou reinserção no mercado do trabalho. Precedentesda Turma Nacional de Uniformização. 2.Incidente de uniformização dejurisprudência improvido.

Incapacidade temporária dá direito a Loas

Na sessão do dia 8 de março, realizada em Belo Horizonte (MG), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou o entendimento consolidado em sua Súmula 48, de que “A incapacidade não precisa ser permanente para fins de ...

Notícia Jurídica • Conselho da Justiça Federal • 11/03/2013

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