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18 de janeiro de 2019
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LOAS

A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. É o instrumento legal que regulamenta aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos seus Artigos 203 e 204, que definem e garantem o direito à assistência social. - See more at: http://www.mesquita.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=408&Itemid=376#sthash.e8sbCpmk.dpuf (mais)

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Tutela de Urgência Antecipada Antecedente

único do artigo 34 da lei 10.741 /03, o benefício concedido a qualquer membro da família nos termos do ”caput”, não será... do Desenvolvimento Social, suspendendo o benefício do Suplicante (Doc. 06) ; robustas provas que comprovam o direito... , da Lei n. 8.742 /93 , por seu patrono infra-assinado, GOMES PEREIRA, OAB ...

Regina Tiscoski

Regina Tiscoski -

Análise do critério de miserabilidade para concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência

em seu artigo 203, inciso V e na Lei 8.746 /1993 Lei Orgânica da Assistência SocialLOAS. O enfoque será dado no benefício... da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS nº 8.742 /93. No terceiro capítulo será conceituado o Benefício Prestação.... 8.742 , de 7.12.1993 (Lei Orgânica da Assistência SocialLOAS), qu...

Bruna Maia

Bruna Maia -

Benefício de Prestação Continuada - LOAS

, a chamada Lei Orgânica da Assistência Social, e constitui-se na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa...Benefício de Prestação Continuada - LOAS   O Benefício de Prestação Continuada foi instituído pela Lei n˚ 8.742/93... subsistência ou de tê-la provida por sua família. É o que diz o artigo 20 da referida le...

Lara Fandim

Lara Fandim -

[MODELO] Petição Inicial- Concessão de Benefício Auxilio Doença c/c Tutela Antecipada.

dos Benefícios da Justiça Gratuita , por ser pobre na forma da lei; f) Custas processuais, despesas emergentes, correção monetária...[MODELO] Petição Inicial- Concessão de Benefício Auxilio Doença c/c Tutela Antecipada. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR... na XXXXXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXXXX, nesta cidade de XXXXXX aj...

Liminar determina o recebimento do benefício assistencial mesmo sem inscrição no CADÚnico

A falta de inscrição no CADÚnico e a suspensão do benefício assistencial O Decreto 6214/2007, que regulamenta... o Benefício de Prestação Continuada – BPC foi alterado pelo Decreto 8.805/2016, introduzindo o artigo 12, que prevê... Cadúnico dentro do prazo estabelecido em convocação realizada pelo Ministério do Desenvo...

INSS não poderá cessar o Benefício de Prestação Continuada - BPC| LOAS por falta de cadastro no CadÚnico

INSS não poderá cessar o Benefício de Prestação Continuada - BPC| LOAS por falta de cadastro no CadÚnico Decisão veda... pelos Municípios. A decisão produzirá efeitos em todo território nacional. INSS não poderá cessar o Benefício de Prestação Continuada - BPC| LOAS por falta de cadastro no CadÚnico... de cessar os be...

Menores de 14 Anos e o Direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS)

previsto na “LOAS” (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93) . Antes, a interpretação legal quepredominavaa... de miserabilidade da lei também tem sido superado, vejamos o conceito legal do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social...Menores de 14 Anos e o Direito ao Benefício Assistencial de Prestação C...

Priscila Wias

Priscila Wias -

LOAS/BPC agora precisa de 2 anos prévios de incapacidade comprovada

advocatícia daqui pra frente que ao analisar o caso do cliente que busca o benefício Loas precisamos observar que provas...LOAS/BPC agora precisa de 2 anos prévios de incapacidade comprovada A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados... Especiais Federais (TNU) - em 21 de novembro de 2018 - firmou a tese: “para fi...

Portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) tem direito a algum benefício previdenciário?

, mas também social. Em razão disso, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu pela concessão dos benefícios... direito ao benefício do LOAS? Bem, de forma administrativa o benefício será indeferido pelo INSS, no entanto, a justiça...Portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) tem direito a algum be...

Resultados da busca Jusbrasil para "LOAS"

LOAS.

Menor deficiente. Benefício assistencial. Renda "per capita" familiar superior a 1/4 do salário mínimo. Irrelevância. A 5ª Turma do STJ deu3mínimo. A menor, Y.G.P.S., é deficiente visual, tem problemas neurológicos e família carente. O tribunal realizou ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 04/12/2009

TNU - 200750510007055 (TNU)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: LOAS. INCAPACIDADE PARCIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕESPESSOAIS DO REQUERENTE. 1. Havendo incapacidade médica, ainda que apenasparcial, cabe a concessão do benefício se as condições pessoais foremdesfavoráveis à inserção ou reinserção no mercado do trabalho. Precedentesda Turma Nacional de Uniformização. 2.Incidente de uniformização dejurisprudência improvido.

Incapacidade temporária dá direito a Loas

Na sessão do dia 8 de março, realizada em Belo Horizonte (MG), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou o entendimento consolidado em sua Súmula 48, de que “A incapacidade não precisa ser permanente para fins de ...

Notícia Jurídica • Conselho da Justiça Federal • 11/03/2013

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