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16 de janeiro de 2019
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STJ admite reclamação sobre juros em indenização por dano moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro, por constatar

Selic ou não Selic, eis a questão

Responsável pela estabilização da jurisprudência infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou a discussão de uma questão controversa que já foi debatida diversas vezes em seus

Resultados da busca Jusbrasil para "Correção Monetária do Valor da Indenização"

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 2674651 PE 0008564-03.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 09/07/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - OMISSÃO QUANTO A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS - DECISÃO UNÂNIME. -O Colendo STJ já sumulou o entendimento de que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento - Súmula 362/STJ e que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responabilidade contratual (Súmula 54/STJ). -Recurso a que se deu provimento, à unanimidade de votos.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1020429 MG 2007/0309805-4 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC , ART. 535 . INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362- STJ I. Quando resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão jurisdicional, o julgamento em sentido diverso do pretendido pela parte não corresponde a nulidade. II. "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento" (Súmula 362/STJ). III. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.

TJ-RS - Apelação Cível 70046596441 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A não superação das dúvidas suscitadas (venda do bem do segundo réu ao primeiro sem a transferência no DETRAN) leva a reconhecer-se o proprietário do bem como corresponsável pelo sinistro, na forma do art. 942 , caput, do Código Civil ....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046596441 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A não superação das dúvidas suscitadas (venda do bem do segundo réu ao primeiro sem a transferência no DETRAN) leva a reconhecer-se o proprietário do bem como corresponsável pelo sinistro, na forma do art. 942 , caput, do Código Civil ....

TJ-SP - Apelação APL 4917350620108260000 SP 0491735-06.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/07/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INDEVIDA RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTROVÉRSIA RESTRITA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO E AOS TERMOS INICIAIS DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR INDENIZATÓRIO. INDENIZAÇÃO BEM. A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INCIDE DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, STJ) OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO. - Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 8535120098260274 SP 0000853-51.2009.8.26.0274 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO RELATIVAMENTE À INDENIZAÇÃO LAUDO DO PERITO JUDICIAL BEM ELABORADO, APTO A RESPALDAR AS CONCLUSÕES DA D. MAGISTRADA A QUO DESCABIDA A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, COMPENSATÓRIOS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA VALOR DA INDENIZAÇÃO DEPOSITADO INTEGRALMENTE ANTES DA IMISSÃO NA POSSE HONORÁRIOS REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 5% APLICAÇÃO DO ART. 27 , § 1º , DO DEC. LEI Nº 3.365 /41 CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. Ao Juiz compete analisar a necessidade de produção das provas, competindo-lhe indeferir as desnecessárias, protelatórias ou inservíveis ao deslinde do feito.RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 71160520028260223 SP 0007116-05.2002.8.26.0223 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE OMISSÃO DO JULGADO. FALTA DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CUJO CONHECIMENTO DEVE OCORRER DE OFÍCIO. RETIFICAÇÃO, TÃO SOMENTE, DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. CORRETA DETERMINAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DOS JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO MAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS, EM PARTE. 1. Uma vez constatada a ocorrência de omissão a respeito de matéria que deveria ser apreciada de ofício, a complementação se faz necessária. 2. A correção monetária nada acrescenta ou tira, apenas mantém o poder aquisitivo da moeda, permitindo assegurar a mesma realidade de valor frente à inflação. Assim, deve ser calculada a partir da data em que determinado o valor da indenização. 3. Os juros de mora, em matéria de responsabilidade extracontratual, incidem a partir do fato. 4. A respeito dos demais temas não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7001 PR 0002207-88.2008.404.7001 (TRF-4)

Data de publicação: 12/01/2011

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERCENTUAL DOS JUROS APÓS A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL . CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS APÓS A FIXAÇÃO. JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SUCUMBÊNCIA. AJG. Juros moratórios no percentual de 1% posteriormente à vigência do novo Código Civil .O salário a ser utilizado para a incidência da correção e juros é o da época da incidência, os valores da indenização são os da época da fixação, incidindo, a partir desta data, a correção monetária e os juros, a partir do evento danoso, como determina a Súmula 54 do STJ.Considerando os valores apresentados pela exequente e o que restou condenada a embargante, evidente a sucumbência em maior parte da exequente.A suspensão da AJG depende de procedimento próprio, não cabendo a sua revogação em sede de apelo, e sim no incidente de impugnação à concessão.

TJ-MG - 100240766603230021 MG 1.0024.07.666032-3/002(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 24/02/2010

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. FIXAÇÃO DO INÍCIO DA DATA DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÉ-QUESTIONAMENTO. Impõe-se o acolhimento dos Embargos Declaratórios se verificado, realmente, ter havido omissão na confecção da decisão que deixou de fixar a data de início da incidência dos juros de mora e da correção monetária, a incidirem sobre a indenização fixada. O Pré-questionamento não exige a manifestação expressa do Órgão Julgador sobre todos os dispositivos de lei debatidos no recurso. Primeiros embargos acolhidos e segundos embargos não acolhidos.

TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 177674 SC 2004.017767-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 02/03/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO NO TOCANTE AO DIES A QUO DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ARBITRAMENTO DO QUANTUM REALIZADO EM PRIMEIRO GRAU - ACLARAMENTO DO DECISUM. De acordo com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça "a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. " Assim, quando no acórdão mantém-se o quantum fixado no primeiro grau de jurisdição, é desde a data da sentença que incide a atualização monetária, que deverá observar os índices estabelecidos .

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