Réplica à Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE Ação de Repetição de Indébito Proc. Nº. 13244.55.7.88.0001/0009 Autor: FRANCISCO DAS QUANTAS Réu: BANCO ZETA S/A Intermediado…
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Apelação APL 12319301 PR 1231930-1 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência25/03/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: - ção (mov. 26.1) arguindo, em síntese: (a) o contrato firmado entre as partes prevê a garantia de um ano, e neste prazo não houve reclamação do autor; (b) a ré não foi notificada confor- me aduz o autor; (c) o autor promoveu a vistoria da obra, não podendo alegar qualquer problema; (d) a ré não realizou qual- quer interligação elétrica das salas e o contrato não previa a realização da desconexão elétrica das salas não podendo ser responsabilizada pelo gesso e pintura; (d) os danos e vazamen- tos no banheiro também não pode ser imputado, uma vez que apareceram dois anos após a entrega da obra.Réplica. (mov. 31.1) Instados a se manifestar sobre o interesse na composição e nas provas que pretendiam produzir (mov.33.1). O autor pretende produzir prova documental e teste- munhal. (mov. 34.1) Embargos de declaração da ré, arguindo, em síntese que o feito tramita sob o rito sumário, e que na pe- ca de ingresso deveria estar elencado o rol de testemunhas, assim como quesitos, o que restou precluso.(mov. 40.1) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.231.930-1J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná Embargos de declaração acolhidos pra re- vogar a decisão de sequência 33. Anunciado o julgamento an- tecipado da lide. (mov. 42.1) Manifestou-se a autora concordando com o julgamento antecipado da lide. (mov. 48.1) Sobreveio sentença (mov. 53.1) na qual o juízo julgou procedentes os pedidos para condenar a ré ao pa- gamento de ressarcimento dos danos materiais no valor de R$ 3.930,32, incidindo correção monetária pelo INPC/IGP-DI desde a data do desembolso e com juros de 1% ao mês conta- dos da citação. Condenou a ré nas custas, despesas processu- ais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00.Inconformada com o teor do decisum, CEG CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA apresentou suas ra- zões recursais (mov. 59.1), arguindo, em síntese: (a) no caso em tela a obra foi devidamente aceita pelo apelado, não sendo crível...
DJSP 31/08/2015 - Pág. 414 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais31/08/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
se enquadra nessa situação. Porém, considerando que persistiam outros imóveis não atingidos por essas ordens judiciais, determinei o prosseguimento da execução apenas com relação a esses imóveis. E determinei, também, que os proprietários e possuidores desses imóveis fossem intimados. Todavia, como não houve a indicação adequada de quais imóveis seriam alienados, a Oficial de Justiça, atuando com nítida boa-fé, intimou os possuidores de todos eles, transmitindo àqueles que haviam oposto embargos
Apelação APL 13420343 PR 1342034-3 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência27/08/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: e Apelante: UNIMED DE CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS, face ao comando de sentença proferida nos autos de ação com pe- dido de obrigação de fazer cumulada com indenização.Sustenta a autora, em sede de petição inicial que é usuária do plano de saúde ofertado pela ré há mais de quinze anos, estando em dia com suas obrigações.È portadora de neoplasia (CID 10 C20) com indicação e radioterapia de reto baixo por meio da técnica IMRT, no entanto lhe foi negada a cobertura.Requer ao final a concessão da tutela an- tecipada para determinar que a ré forneça o tratamento ne- cessário à sua recuperação.Tutela deferida (seq. 7.1) para determinar a realização da radioterapia IMRT.Citada, Unimed Curitiba apresentou con- testação (seq. 24.00/24.4, arguindo, em síntese: a-) inépcia da inicial; b-) falta de interesse processual em relação ao pe- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.342.034-3J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná dido genérico; c-) inaplicabilidade da Lei 9.656/98; d-) recusa de IMRT tem apenas radioterapia convencional e não especia- lizada; e-) o tratamento com IMRT não encontra-se previsto no rol de procedimentos da ANS; f-) inexistência de danos morais indenizáveis.Réplica. (seq. 27.1) Na seq. 30.1 o feito foi chamado ao jul- gamento antecipado, vindo posteriormente os autos conclusos para prolação da sentença.Sobreveio sentença, na qual o juízo houve por bem em julgar procedentes os pedidos para condenar os réus: a-) confirmar a liminar concedida no seq. 7.1; b-) conde- nar a ré a liberar o procedimento de radioterapia tridimensio- nal com intensidade modulado do feixe; c-) pagamento de in- denização por danos morais no importe de R$ 15.000,00 atua- lizado pelo INPC desde a sentença conforme súmula 362 do STJ e juros de mora de 1% ao mês desde a data do arbitra- mento.Incluso em pauta para julgamento.Inconformada com o teor do decisum, UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDI...
Exceção de Suspeição EXSUSP 945328301 PR 945328-3/01 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência18/07/2013Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: R E L A T Ó R I O Versam os presentes autos a respeito de apelação civil em que é e Apelante: UNIMED - FEDERAÇÃO DO PARANÁ, face ao comando de sentença proferida nos autos de ação de cumprimento da obrigação de fazer c/c com compensação por danos morais e pedido de tutela específica, que julgou procedente os pedidos contidos na demanda.Inicialmente, o autor ingressou com a medida cautelar inominada aduzindo que: (a) celebrou contrato com a ré, tendo sido J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR diagnosticado o câncer com a indicação de medicamentos quimiote- rápicos, o que foi negado pela ré ao argumento de que inexistia cobertura para terapia experimental; (b) aduz que permaneceu durante seis meses sem tratamento; (c) como medida liminar pugnou pelo fornecimento da quimioterapia, bem assim a fixação de astreintes.Deferida a liminar às fls. 64, informou a ré às fls.70/71 e fls. 140 a impossibilidade de liberação ante a ausência das solicitações médicas.Devidamente citada, a parte ré apresentou contesta- ção às fls. 74/77 negando todos os fatos e fundamentos.Manifestou-se o autor informando que foram apresen- tadas as devidas guias ao passo que às fls. 61 contam os exames negados.Réplica às fls. 141/143.Determinou-se às fls. 144 o aguardo do julgamento da demanda principal a fim de fazê-lo simultaneamente.Em razão do noticiado falecimento do autor, foi determinada a substituição processual às fls. 145.Demanda Principal.Sustenta a parte autora, em sede de petição inicial que: (a) celebrou com a ré o contrato para assistência médico/hospi- J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR talar; (b) em 31/03/1999 foi constatado o CA da próstata (câncer); (b) refere que via médico credenciado junto à UNIMED em 17/11/2005 solicitou a associação de quimioterápicos Gemzar+Platiran, em 09/02/ 2006 e 28/02/2006, a associação de Navelbine + Anzemete e final- mente em 07/03/2006, a associação Zometa + Anzemet, negados de igual forma pela ré ao argumento de que a associação medicamentosa, teria...
Apelação APL 11230087 PR 1123008-7 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência25/11/2014Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: da sentença que julgou parcialmente o pleito autoral.Aduzirem os autores, em petição inicial às fls. 02/29, que em data de 30/03/2007, sofreram danos morais e materiais em decorrência do atraso do voo em eram passageiros, compreendido no trecho entre Dallas - Guarulhos.Afirmam que, em decorrência do ocorrido, chegaram ao destino com dois dias de atraso, período que ficaram sem nenhum atendimento pela companhia aérea.Aduz que, devido ao stress e sofrimento, a demandante, ANA PAULA MIYASAKI DOS SANTOS, teve paralisia facial em metade do rosto, tendo dispêndio com consultas, remé- dios e fisioterapia, totalizando os danos materiais suportados em R$ 887.81.Por fim, pugnou pela condenação da ré a in- denização por danos morais no montante de R$30.000,00, a in- versão do ônus da prova e os benefícios da assistência jurídica in- tegral e gratuita. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.123.008-7J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná Documentos juntados às fls. 36/98.Devidamente citada, a ré, AMERICAN AIRLI- NES, apresentou contestação às fls.161/180, arguindo, em sínte- se: a) inaplicabilidade do CDC , face a aplicação do Convenção de Montreal; b) decadência; c) o cancelamento do voo se deu por força maior em decorrência da greve dos controladores de voo no Brasil; d) ausência de comprovação dos danos materiais alegados; e) ine- xistência de danos morais por falta de provas.Documentos juntados às fls. 161/180.Réplica ofertada às fls. 184/204.Realizada audiência de instrução e julgamen- to, foi colhido o depoimento pessoal dos requerentes (fls. 227).Apresentada alegações finais pelos autores às fls. 230/253, e pela ré 255/261.Sobreveio sentença às fls. 268/272, em que o juiz singular houve por bem julgar parcialmente procedente, pri- meiramente afastando a tese de decadência, bem como a aplicabi- lidade das normas do CDC ao caso concreto.Sustentou ser fato incontroverso o atraso no voo AA0963, eis que fora...
DJPE 10/08/2012 - Pág. 1168 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais10/08/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Salgueiro - 1ª Vara Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Salgueiro Juiz de Direito: José Gonçalves de Alencar Chefe de Secretaria: Francisca da Glória de Menezes Data: 09/08/2012. Pauta de intimação. Pela presente, ficam os advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS e DECISÕES proferidos por este JUÌZO, nos processos abaixo relacionados: Processo nº 0003032-11.2011.8.17.1220 Exp. nº 2012.0023.003254 Natureza da Ação: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Requerente: PAULO ROBERTO LOPE
DJSP 30/10/2013 - Pág. 947 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais30/10/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Processo 0000387-02.2011.8.26.0108 (108.01.2011.000387) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Marino Ertal - Vivo Sa - Intimar o advogado de réu para retirar mandado de levantamento judicial. - ADV: NILZA QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHA (OAB 134744/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP) Processo 0000558-56.2011.8.26.0108 (108.01.2011.000558) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diego Lopes de Carvalho - Autonova - - Banco Panamericano S.a. - À advoga
DJPE 15/08/2012 - Pág. 1362 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais15/08/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Expediente nº 2012.0023.003309 Natureza da Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F. I. Advogado (a): OAB/PE 19710 ? DORIANE DE LIMA QUEIROZ Requerido: ADRIANO ANTONIO DA SILVA DECISÃO: ?O contrato de alienação fiduciária em garantia transfere o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada ao credor, tornando o devedor possuidor direto e depositário, com todos os encargos, de acordo com a legislação civil. Assim, provado po
DJCE 23/04/2014 - Pág. 347 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diários Oficiais23/04/2014Diário de Justiça do Estado do Ceará
/ 10 CE/12862 11 / 11 CE/12140 12 / 12 CE/10051 13 / 13 CE/9492 14 CE/10475 14 CE/13607 14 / 14 CE/7030 15 CE/12862 15 / 15 CE/5461 16 / 16 CE/11815 17 / 17 CE/12140 18 CE/21168 18 / 18 1) 10156-33.2011.8.06.0062/0 - Tombo: 9891 - AÇÃO PENAL REU.: EVERARDO DA SILVA LEMOS. “”Para no prazo de cinco dias apresentar alegações finais.””. - INT. DR (S). PEDRO JAZON DE SOUSA CRISOSTOMO 2) 10183-16.2011.8.06.0062/0 - Tombo: 3235 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S.A. RE
DJCE 07/05/2015 - Pág. 454 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diários Oficiais07/05/2015Diário de Justiça do Estado do Ceará
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT . “ INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 29/80, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ITAPIPOCA, 23 DE MARÇO DE 2015. RENATA SANTOS NADYER BARBOSA ¿ JUÍZA DE DIREITO.”. INT. DR (S). JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO 38) 9348-03.2014.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA REQUERENTE.: JOSE RONALDO TEIXEIRA MATIAS. “INTIME-S
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