Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Prescrição da Condenação Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Prescrição da Condenação Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca Jusbrasil para "Prescrição da Condenação"

STJ - HABEAS CORPUS HC 177360 SP 2010/0117111-9 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: DIREITO PENAL. PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITO. TERMO INICIAL: TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO PARA A ACUSAÇÃO. INTERRUPÇÃO: INÍCIO DO CUMPRIMENTO (PRIMEIRO COMPARECIMENTO EM ENTIDADE CONVENIADA). 1. Não há falar em interrupção da prescrição da condenação quando o apenado, comparecendo em cartório judicial, retira o ofício para, ulteriormente, desempenhar atividades junto a entidade assistencial. A teor do art. 149 da LEP , o início do cumprimento da reprimenda de prestação de serviço à comunidade se dá com o primeiro comparecimento no estabelecimento conveniado e, não, em juízo. 2. Ordem concedida, acolhida preliminar ministerial, para decretar a extinção da punibilidade do paciente, pela prescrição da condenação, nos moldes dos arts. 107 , IV e 110 , § 1.º e parágrafo único , todos do Código Penal .

TJSP - Tribunal afasta prescrição e condena homem por receptação

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não reconheceu a prescrição... e condenou por receptação um homem preso em flagrante por ocultar mercadorias roubadas de um caminhão... atingia um total de 38 mil reais. A ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 02/07/2012

TJSP afasta prescrição e condena homem por receptação

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não reconheceu a prescrição... e condenou por receptação um homem preso em flagrante por ocultar mercadorias roubadas de um caminhão... atingia um total de 38 mil reais. A ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de São Paulo • 29/06/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 74692 SP 2007/0008946-4 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2010

Ementa: EXECUÇÃO PENAL. ESTELIONATOS. (1) CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE UNIFICAÇÃO. TRÊS CONDENAÇÕES. CONDIÇÕES OBJETIVAS SATISFEITAS: TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. ASPECTO SUBJETIVO: HABITUALIDADE DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. (2) PRESCRIÇÃO DE UMA DAS CONDENAÇÕES. PLEITO EM PARTE PREJUDICADO. 1. A jurisprudência desta Corte não tem admitido a unificação das penas quando, apesar de satisfeitos os requisitos de tempo, lugar e modo de execução, o condenado dá mostras de eleger o crime como opção de vida, empolgado a prática sceleris com profissionalismo. 2. Tendo uma das condenações, objeto do requerimento de unificação, sido alvo de extinção de punibilidade, resta, em parte, prejudicado o writ. 3. Ordem em parte prejudicada e, no mais, denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 95758 PE (STF)

Data de publicação: 06/08/2009

Ementa: PRESCRIÇÃO - CONDENAÇÃO JUDICIAL - MODIFICAÇÃO DA PENA - NEUTRALIDADE. A modificação do título executivo judicial quanto à pena imposta não implica o afastamento da interrupção verificada com a decisão condenatória, isso considerada a prescrição da pretensão punitiva presente a ficção jurídica reveladora da retroação.

STF reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro

A 1ª Turma do STF reconheceu a prescrição da pretensão punitiva do Estado solicitada no Habeas... Corpus (HC) 102071, em favor de MAPB, condenado por crimes contra o sistema financeiro A decisão foi... tal como pleiteada, disse a ministra O ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/05/2010

1ª Turma reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva... do Estado solicitada no Habeas Corpus (HC) 102071, em favor de M.A.P.B., condenado por crimes... consistia na alegação de prescrição ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 11/05/2010

1ª Turma reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva... do Estado solicitada no Habeas Corpus (HC) 102071, em favor de M.A.P.B., condenado por crimes... consistia na alegação de prescrição ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 11/05/2010

Turma do STF reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva... do Estado solicitada no Habeas Corpus (HC) 102071, em favor de M.A.P.B., condenado por crimes... consistia na alegação de prescrição ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 12/05/2010

Supremo reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva... do Estado solicitada no Habeas Corpus (HC) 102071, em favor de M.A.P.B., condenado por crimes... consistia na alegação de prescrição ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 12/05/2010

×