Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Cônjuge Estrangeiro Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Cônjuge Estrangeiro

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca Jusbrasil para "Cônjuge Estrangeiro"

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 480362120118070001 DF 0048036-21.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/04/2012

Ementa: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. CASAMENTO NO ESTRANGEIRO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1 - RECONHECIDA A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR - DESDE A DECISÃO PROFERIDA NA ADPF N. 132 E ADI N. 4277 , A QUAL CONFERIU-SE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES - NÃO HÁ RAZÃO PARA NÃO CONFERIR IGUAL PROTEÇÃO LEGAL AO CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO, LEGALMENTE REALIZADO NO ESTRANGEIRO, SOBRETUDO PARA EFEITOS DE COMPROVAÇÃO DE RELACIONAMENTO AFETIVO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE VISTO PERMANENTE DO CÔNJUGE ESTRANGEIRO. 2 - SE OS AUTORES SÃO LEGALMENTE CASADOS NO ESTRANGEIRO NÃO TÊM INTERESSE DE AGIR PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. 3 - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

Encontrado em: CASAMENTO CIVIL, PAÍS ESTRANGEIRO, DESNECESSIDADE, HOMOLOGAÇÃO, ATO VÁLIDO, CONSTITUCIONALIDADE,

STF - SENTENÇA ESTRANGEIRA SE 3363 (STF)

Data de publicação: 25/05/1990

Ementa: - DIVÓRCIO CONSENSUAL. REGISTRO EM CONSULADO NO BRASIL. CONJUGES ESTRANGEIROS DOMICILIADOS NO PAIS. HOMOLOGAÇÃO (INDEFERIMENTO). NÃO E HOMOLOGAVEL, A TÍTULO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, O REGISTRO, EM CONSULADO ESTRANGEIRO, DO DIVÓRCIO CONSENSUAL DE CONJUGES ESTRANGEIROS, DOMICILIADOS NO PAIS, SUJEITOS PORTANTO A LEX FORI, QUE DISPÕE SOBRE O ATO PROCESSUAL RESPECTIVO. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA.

Encontrado em: ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE, ESTRANGEIRO, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, DOMICILIO, BRASIL, REGISTRO, CONSULADO,... HOMOLOGAÇÃO, INDEFERIMENTO, (IN). IN0386,SENTENÇA ESTRANGEIRA DIVÓRCIO - CONJUGES ESTRANGEIROS REGISTRO EM CONSULADO SENTENÇA ESTRANGEIRA SE 3363 (STF) RAFAEL MAYER

STF - SENTENÇA ESTRANGEIRA SE 3363 (STF)

Data de publicação: 25/05/1990

Ementa: - DIVÓRCIO CONSENSUAL. REGISTRO EM CONSULADO NO BRASIL. CONJUGES ESTRANGEIROS DOMICILIADOS NO PAIS. HOMOLOGAÇÃO (INDEFERIMENTO). NÃO E HOMOLOGAVEL, A TÍTULO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, O REGISTRO, EM CONSULADO ESTRANGEIRO, DO DIVÓRCIO CONSENSUAL DE CONJUGES ESTRANGEIROS, DOMICILIADOS NO PAIS, SUJEITOS PORTANTO A LEX FORI, QUE DISPÕE SOBRE O ATO PROCESSUAL RESPECTIVO. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA.

Encontrado em: ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE, ESTRANGEIRO, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, DOMICILIO, BRASIL, REGISTRO, CONSULADO,... HOMOLOGAÇÃO, INDEFERIMENTO, (IN). IN0386,SENTENÇA ESTRANGEIRA DIVÓRCIO - CONJUGES ESTRANGEIROS REGISTRO... EM CONSULADO SENTENÇA ESTRANGEIRA SE 3363 (STF) Min. RAFAEL MAYER

STF - AG.REG.NA SENTENÇA ESTRANGEIRA SE-AgR 3846 (STF)

Data de publicação: 10/06/1988

Ementa: - DIVÓRCIO CONSENSUAL. FORMALIZAÇÃO EM CONSULADO ESTRANGEIRO NO BRASIL. CONJUGES ESTRANGEIROS DOMICILIADOS NO BRASIL. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. NÃO E HOMOLOGAVEL, A TÍTULO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, A FORMALIZAÇÃO EM CONSULADO ESTRANGEIRO, NO BRASIL, DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DE CONJUGES ESTRANGEIROS, DOMICILIADOS NO PAIS E SUJEITOS A LEI PROCESSUAL QUE DISPÕE O ATO RESPECTIVO, PERANTE A JURISDIÇÃO BRASILEIRA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Encontrado em: ,CÍVEL, DIVÓRCIO CONJUGES ESTRANGEIROS - FORMALIZAÇÃO EM CONSULADO NO BRASIL AG.REG.NA SENTENÇA ESTRANGEIRA SE-AgR 3846 (STF) RAFAEL MAYER... CPC-1973 LEG-FED LEI- 005869 ANO-1973 ART- 01120 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DIVÓRCIO, CONJUGE,... ESTRANGEIRO, DOMICILIO, BRASIL, FORMALIZAÇÃO, CONSULADO, ESTRANGEIRO, LOCALIZAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL,...

STF - AG.REG.NA SENTENÇA ESTRANGEIRA SE 3846 (STF)

Data de publicação: 10/06/1988

Ementa: - DIVÓRCIO CONSENSUAL. FORMALIZAÇÃO EM CONSULADO ESTRANGEIRO NO BRASIL. CONJUGES ESTRANGEIROS DOMICILIADOS NO BRASIL. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. NÃO E HOMOLOGAVEL, A TÍTULO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, A FORMALIZAÇÃO EM CONSULADO ESTRANGEIRO, NO BRASIL, DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DE CONJUGES ESTRANGEIROS, DOMICILIADOS NO PAIS E SUJEITOS A LEI PROCESSUAL QUE DISPÕE O ATO RESPECTIVO, PERANTE A JURISDIÇÃO BRASILEIRA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Encontrado em: 10/6/1988 CPC-1973 LEI- 005869 ANO-1973 ART- 01120 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DIVÓRCIO, CONJUGE, ESTRANGEIRO,... DIVÓRCIO CONJUGES ESTRANGEIROS - FORMALIZAÇÃO EM CONSULADO NO BRASIL AG.REG.NA SENTENÇA ESTRANGEIRA SE 3846 (STF) Min. RAFAEL MAYER... DOMICILIO, BRASIL, FORMALIZAÇÃO, CONSULADO, ESTRANGEIRO, LOCALIZAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL,

EUA negam direito de visto a cônjuges homossexuais estrangeiros

de abril, ao lado de seus cônjuges norte-americanos, os estrangeiros ingressaram nos tribunais para... de vistos permanentes para os cônjuges homossexuais estrangeiros mesmo que seja em um dos oito... permanentes para cinco ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 26/07/2012

STF - SENTENÇA ESTRANGEIRA SE 2466 (STF)

Data de publicação: 20/10/1978

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA - DIVÓRCIO. CONJUGES ESTRANGEIROS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES.

Encontrado em: ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGES ESTRANGEIROS. DIREITO INTERNACIONAL. SENTENÇA ESTRANGEIRA SE 2466 (STF) THOMPSON FLORES

STF - SENTENÇA ESTRANGEIRA SE 2380 (STF)

Data de publicação: 27/10/1977

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONJUGES ESTRANGEIROS. (EMENTA ELABORADA PELO SERVIÇO DE JURISPRUDÊNCIA).

Encontrado em: IN0103, SENTENçA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGES ESTRANGEIROS SENTENÇA ESTRANGEIRA SE 2380 (STF) THOMPSON FLORES

STF - SENTENÇA ESTRANGEIRA SE 2380 (STF)

Data de publicação: 27/10/1977

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONJUGES ESTRANGEIROS. (EMENTA ELABORADA PELO SERVIÇO DE JURISPRUDÊNCIA).

Encontrado em: IN0103, SENTENçA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGES ESTRANGEIROS SENTENÇA ESTRANGEIRA SE 2380 (STF) Min. THOMPSON FLORES

TRF-5 - Habeas Corpus HC 2883 RN 0061251-96.2007.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 27/08/2007

Ementa: CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA INTERNACIONAL. LAVAGEM DE DINHEIRO E CRIMES CONEXOS. SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM AO EXTERIOR. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A paciente responde a ações penais por suposta participação em esquema internacional de lavagem de dinheiro e crimes conexos, que envolveria agentes brasileiros, noruegueses e paquistaneses. II - A acusada, que esteve recentemente na Noruega (de 07 a 19 de junho de 2007), pretende realizar nova viagem àquele país, sob a alegação de que, juntamente com sua filha menor, dependem financeiramente de seu cônjuge, Bjorn Thomas Lovstad. III - Imprescindibilidade da viagem que não resta demonstrada, tendo em vista a existência de meios lícitos de transferência bancária internacional, não sendo decisivo para a obtenção da verba alimentar o contato direto e pessoal com o cônjuge estrangeiro. IV - Mostra-se inconveniente à instrução criminal a viagem da acusada para o exterior, em data próxima à realização de seu interrogatório, marcado para 14.08.2007. V - Ordem de habeas corpus denegada.

×