Processo n. 290990-49.2015.8.09.0051 do TJGO

O Processo Nº 290990-49.2015.8.09.0051 tem 6 publicações no Tribunal de Justiça de Goiás e como partes envolvidas Incolumidade Pública.
Movimentações
20/07/2017ano passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/07/2017 NR. NOTAS : 81 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS ESCRIVÃO (Ã) : MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES

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NR. PROTOCOLO : 290990-49.2015.8.09.0051

AUTOS NR. : 2073 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : CARLOS EDUARDO DA VEIGA

DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE CAIAPO

NIA/GO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO

DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA A C ARLOS EDUARDO DA VEIGA , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89 DA LEI N 9.0 99/95. CONSTA NOS AUTOS A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO ATESTANDO QUE O SURSILANDO FALECEU NO DIA 25 DE MAIO DE 2017 (FL. 43). INST ADO A MANIFESTAR-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A FL. 44, OPINA PELA DE VOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA. TENDO COMO RESPALDO AS INFO RMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA

PRECATORIA A COMARCA DE CAIAPONIA/GO, PARA AS ANOTACOES QUE CONS IDERAR DEVIDAS. COMUNIQUEM-SE AO SIP, ENVIANDO-LHE COPIA DA PRESE NTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. GOIANIA, 13/0 7/2017 15:22:37 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM S UBSTITUICAO RMG

23/03/2017há 2 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/03/2017 NR. NOTAS : 83 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS ESCRIVÃO (Ã) : MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : WILSON DA SILVA DIAS

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NR. PROTOCOLO : 290990-49.2015.8.09.0051

AUTOS NR. : 2073 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : CARLOS EDUARDO DA VEIGA

DESPACHO : VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201502909906 REU: CARLOS EDUARDO DA

VEIGA DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIADO CARLOS EDUARDO D A VEIGA ENCONTRA-SE REGULAR, AGUARDE-SE EM CATORIO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APOS, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP, NO PRAZO DE

02 (DOIS) DIAS (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL) SOBRE A REGULARIDA DE NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS. CASO ESTEJA IRREGULAR, INTIME-SE O BENEFICIADO CARLOS EDUARDO DA VEIGA PARA COMPARECER N O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELO N TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIAN IA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122, OBJETIVANDO REGULARIZ AR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOS TAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO PARA FINS DE AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO. DECORRIDO O PRAZO ACIMA (05 DIAS) , CERTIF

IQUE A ESCRIVANIA SE A BENEFICIADA REGULARIZOU O CUMPRIMENTO DA P ENA PERANTE O SIP. EM CASO POSITIVO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. VE RIFICADO QUE O BENEFICIADO PERMANECE IRREGULAR, OUCA-SE O MINISTE RIO PÚBLICO ESTADUAL E, APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 16/03/2017 W ILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO

03/02/2016há 3 anos

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/01/2016 NR. NOTAS : 59 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : WANESSA REZENDE FUSO BROM

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NR. PROTOCOLO : 290990-49.2015.8.09.0051

AUTOS NR. : 2073 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : CARLOS EDUARDO DA VEIGA

DESPACHO : VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201502909906 REU: CARLOS EDUARDO DA

VEIGA DESPACHO CIENTE DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA (FL S. 36/37 DO RP). ACAUTELE-SE OS AUTOS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 9 0 (NOVENTA) DIAS E, ESCOADO O REFERIDO PRAZO, SOLICITE-SE AO SETO R INTERDISCIPLINAR PENAL SIP, INFORMES ATUALIZADOS DA REGULARIDAD E NO CUMPRIMENTO. APOS, VOLVA-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 29/01/2016 14:16:10 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO

04/12/2015há 3 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/12/2015 NR. NOTAS : 111 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : VARA DE PRECATORIAS ESCRIVÃO (Ã) : MICHELLE GOMES SOARES JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO MANSO E SILVA

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NR. PROTOCOLO : 290990-49.2015.8.09.0051

AUTOS NR. : 12500 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : CARLOS EDUARDO DA VEIGA

DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROTOCOLO: 2 01502909906 AOS TRINTA DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUIN ZE (30/11/2015), AS 08:15 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE

PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHA VA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. M ERCIA BATISTA LEITE DAFICO, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. A BERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTIC A-PORTEIRO APREGOOU AS PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR (EM) PRESE NTE (S) O DR. DEUSDETE CARNOT DAMACENA, PROMOTOR DE JUSTIÇA. PRESE NTE O (A) ACUSADO (A) CARLOS EDUARDO DA VEIGA, BRASILEIRO (A), CASAD O, MECANICO, CPF N. 015.841.331-80, FILHO DE ANTONIO DA VEIGA E D E MARIA EDILEUZA DE ALENCAR DA VEIGA, NATURAL DE TOLEDO-PR, NASCI DO AOS 19/11/1980, COM ENDERECO A AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITS CHEK, QD. 11, LT. 06, JARDIM PRESIDENTE, NESTA, FONE: (62) 9297-2 529 / 8557-6630, AUSENTE SEU DEFENSOR, TENDO SIDO NOMEADA UNICAME NTE PARA O ATO A DRA. VALERIA MARIA GUIMARAES TOLEDO GOMIDE, OAB/

GO N. 7.569 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIAS). INICIADOS OS

TRABALHOS, A MM. JUIZA ESCLARECEU SOBRE A POSSIBILIDADE DA SUSPE NSAO DO PROCESSO E SUAS CONSEQUENCIAS. EM SEGUIDA, FOI CONCEDIDA A PALAVRA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA, QUE PROPOS AO (A) ACUSADO (A)

A SUSPENSAO DO PROCESSO, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: I - NA O FREQUENTAR LUGARES DE REPUTACAO DUVIDOSA, COMO CASAS DE PROSTIT UICAO E DE JOGOS DE AZAR; II- NAO FAZER USO DE BEBIDA ALCOOLICA E M PÚBLICO E NAO FAZER USO DE OUTRAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES; II I - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE TRINTA DIA S, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, E INFORMAR NOS AUTOS QUALQUER

MUDANCA DE ENDERECO; IV- COMPARECER PESSOALMENTE EM JUÍZO, NO SI P - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, NA RUA 72, FORUM CRIMINAL, SALA

123, 1 PAVIMENTO, JARDIM GOIAS, NESTA, BIMESTRALMENTE, PARA INFO RMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA 10 DO MES; V- EXERCE R ATIVIDADE PROFISSIONAL LICITA, APRESENTANDO COMPROVANTE NOS AUT OS; VI- REPARAR O DANO ATE O FINAL DO PERIODO DE PROVA, SE FOR O CASO, SALVO COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO OU MANIFESTO DE SINTERESSE DA VITIMA; VII- PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 10 0,00 (CEM REAIS), IMPORTANCIA QUE DEVERA SER DEPOSITADA NA CONTA 01551448-3, OPERACAO 040, DA AGENCIA 2535, DA CAIXA ECONOMICA FED ERAL, EM UMA UNICA PARCELA, COM VENCIMENTO EM 02/01/2016, MEDIANT E GUIA PARA DEPOSITO JUDICIAL FORNECIDA POR ESTE JUÍZO. OS VALORE S DEPOSITADOS SERAO DESTINADOS A ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS C OM FINALIDADE SOCIAL, OU PARA ATIVIDADES DE CARATER ESSENCIAL A S EGURANCA PÚBLICA, EDUCACAO E SAÚDE, DESDE QUE ATENDAM RELEVANTE C UNHO SOCIAL, A CRITERIO DA UNIDADE JUDICIÁRIA GESTORA, NOS TERMOS

DA RESOLUCAO N. 154/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ E D O PROVIMENTO N. 04/2013 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTAD O DE GOIAS. CONSULTADOS, O (A) ACUSADO (A) E SEU DEFENSOR ACEITARAM

A PROPOSTA APRESENTADA. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA PROFERIU DECIS AO DO SEGUINTE TEOR: "VISTOS ETC. A PENA MINIMA COMINADA AO CRIME

NARRADO NA DENUNCIA E IMPUTADO AO ACUSADO NAO E SUPERIOR A UM AN O. DE ACORDO COM AS INFORMACOES EXISTENTES NOS AUTOS, O ACUSADO N AO ESTA SENDO PROCESSADO E NAO FOI CONDENADO POR OUTRO CRIME. IST O POSTO, ANTE A ACEITACAO DA PROPOSTA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO

PÚBLICO, DEFIRO A SUSPENSAO DO PROCESSO E SUBMETO O ACUSADO A PE RIODO DE PROVA DE DOIS ANOS MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS CONDICOES AC IMA ESPECIFICADAS. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA EXPLICOU AO ACUSADO CA DA UMA DAS CONDICOES E ADVERTIU-LHE DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPR IMENTO DE QUALQUER DELAS E DA PRATICA DE OUTRA INFRACAO PENAL NO CURSO DO PRAZO. O ACUSADO DECLAROU NAO TER DUVIDAS A RESPEITO DAS

CONDICOES E SOBRE COMO DEVE SE CONDUZIR DURANTE O PERIODO DE PRO VA. PELA MM. JUIZA FOI DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS, PARA A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENT O DAS CONDICOES, E A COMUNICACAO DA REMESSA AO JUÍZO DEPRECANTE, ENVIANDO-LHE COPIA DO PRESENTE TERMO. NADA MAIS. EU, (CARLOS ROBE RTO MACHADO JUNIOR) SECRETARIO, O DIGITEI E ASSINO. MM. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA DEFENSOR (A) ACUSADO (A)

11/11/2015há 3 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/11/2015 NR. NOTAS : 81 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : VARA DE PRECATORIAS ESCRIVÃO(Ã) : MICHELLE GOMES SOARES JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO MANSO E SILVA

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NR. PROTOCOLO : 290990-49.2015.8.09.0051

AUTOS NR. : 12500 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : CARLOS EDUARDO DA VEIGA

DESPACHO : TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA PROTOCOLO: 201502909906 AOS SEI S DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE (06/11/2015), AS 0 8:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMAR CA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUI ZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE D AFICO, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA COM

AS FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTIÇA-PORTEIRO APREGOOU A S PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR (EM) PRESENTE (S) O DR. DEUSDETE

CARNOT DAMACENA, PROMOTOR DE JUSTIÇA. AUSENTE (S) O (S) ACUSADO (S) CARLOS EDUARDO DA VEIGA, BEM COMO SEU (S) DEFENSOR (ES). NA SEQUEN CIA, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: REMARCO PARA O DIA 30 DE N OVEMBRO DE 2015, AS 08:15 HORAS, A AUDIENCIA DE SUSPENSAO DO PROC ESSO. REEMITA-SE O MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO, PARA A REALIZAC AO DE NOVAS DILIGENCIAS, INCLUSIVE FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA, SE NECESSARIO. DOU OS PRESENTES POR INTIM ADOS. COMUNIQUE-SE A NOVA DATA AO JUÍZO DEPRECANTE. NADA MAIS, LA VROU-SE ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (CARLOS ROBE RTO MACHADO JUNIOR) SECRETARIO O DIGITEI E ASSINO. MM. JUIZ (A) DE

DIREITO PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA

01/09/2015há 3 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/08/2015 NR. NOTAS : 86 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : VARA DE PRECATORIAS ESCRIVÃO (Ã) : MICHELLE GOMES SOARES JUIZ DE DIREITO : CLAUDIA DE CASTRO FROES

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NR. PROTOCOLO : 290990-49.2015.8.09.0051

AUTOS NR. : 12500 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : CARLOS EDUARDO DA VEIGA

DESPACHO : AGENDAMENTO DE AUDIENCIA PROTOCOLO N. 201502909906 CUMPRINDO DETE RMINACAO DO (A) JUIZ (A) (ORDEM-DE-SERVICO N. 01/2007), AGENDO PARA

O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2015, AS 08:30 HORAS , A AUDIENCIA PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO. PARA A REALIZACAO DO ATO SERAO NECESSARI AS AS PROVIDENCIAS ABAIXO ASSINALADAS: (X) RETIFICACAO NO CADAS TRO DA FINALIDADE DA PRESENTE CARTA PRECATORIA, POIS SEU OBJETO E

SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO; (X) CITACAO DO (S) ACUSADO (S) PARA QUE COMPARECA ACOMPANHADO DE ADVOGADO, COM A ADVERTENCIA DE QUE, NA SUA FALTA, SER-LHE-A DESIGNADO DEFENSOR PÚBLICO; (X) NO TIFICACAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; (X) COMUNICACAO AO JUÍZO DEPRE CANTE; () REQUISICAO DO (S) MILITAR (ES); () NOTIFICACAO DO CHEFE

DO (S) FUNCIONARIO (S) PÚBLICO (S); () REQUISICAO DO (S) PRESO AO E STABELECIMENTO PRISIONAL ONDE SE ENCONTRA; (X) SOLICITACAO DE C ERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. GOIANIA, 27/08/2015. CARLOS R OBERTO MACHADO JUNIOR ASSISTENTE DE JUIZ/SECRETARIO

Detalhes do processo
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Tribunal de Justiça de Goiás
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