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14 de novembro de 2018
Estabelecimentos de Ensino Editar Foto
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Estabelecimentos de Ensino

Estabelecimento de ensino

Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas e não mais de seis intercaladas. Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcadas nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes. Não será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente os seus professores ou não lhes pague pontualmente a remuneração de cada mês (artigos 318, 321 e 323 da CLT).

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Andamento do Processo n. 0000633-45.2011.8.26.0157 - Outros Feitos não Especificados - 01/10/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1011645-64.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - 27/09/2018 do TJSP

Processo 1011645-64.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Flávia Regina Câmara de Souza - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Flávia

Andamento do Processo n. 1002661-47.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/09/2018 do TJSP

Processo 1002661-47.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Julio Cesar Fabiano Junior - Bi - Educação Internacional Ribeirão Preto - Me - - B.i.

Resultados da busca Jusbrasil para "Estabelecimentos de Ensino"

Estabelecimento de ensino

Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas... consecutivas e não mais de seis intercaladas. Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade... do ...

Definição • Jb • 16/04/2009

SANTARÉM: MP emite recomendação aos estabelecimentos de ensino

social dos alunos matriculados. A promotoria recomenda aos estabelecimentos de ensino que respeitem... poderá ocorrer no final do ano letivo, ou do semestre, em caso de ensino superior. Os estabelecimentos... com base na ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Pará • 08/02/2013

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 34761 MG 2012/0263463-7 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: CRIMINAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTESNAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRISÃO EM FLAGRANTECONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FORNECIMENTO DEENTORPECENTES A MENORES. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MANUTENÇÃO DAORDEM PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO. - Encontra-se devidamente fundamentada decisão que converte prisãoem flagrante em preventiva com base na circunstância concreta de queo paciente foi flagrado enquanto comercializava substânciaentorpecente - maconha -, fornecendo-a a menores de idade, nasimediações de escola municipal. - Elementos que revestem o delito de especial reprovação,mostrando-se devida, portanto, a segregação como forma de garantir aordem pública.Recurso improvido.

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