Carlinho de Oliveira

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TRT-12 24/04/2014 - Pág. 161 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais24/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. 329 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 133 DA CF/1988 . Mesmo após a promulgação da CF/1988 , permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho. No caso em análise, o autor nã
TRT-12 24/04/2014 - Pág. 158 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais24/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
elementos dos autos apontam para a inexistência de subordinação, impõe-se a manutenção da sentença que não reconheceu o vínculo de emprego. Nego provimento ao recurso no particular. 2 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Alega a recorrente que a ré em contestação sustentou que a autora comparecia esporadicamente na empresa, enquanto que a preposta, em depoimento, informa que ela trabalhava quase todos os dias na FEMEPE, descumprindo, assim, o seu dever de lealdade processual. Sem razão. As condutas relatadas p
TRT-12 18/12/2014 - Pág. 301 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais18/12/2014Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Em, 17/12/2014 assinado eletronicamente pelo juiz ARMANDO LUIZ ZILLI Juiz do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-0000352-38.2014.5.12.0056 RECLAMANTE ELIAS DE BAIRROS ADVOGADO ANA ELISA MAMFRIM FARIAS (OAB: 19343) RECLAMADO IGOR GOMES RABITO 02567726900 ADVOGADO DIEGO LUIZ GONÇALVES (OAB: 34189) ADVOGADO WAGNER RAUTEMBERG ARTNER (OAB: 33761) RECLAMADO IGOR GOMES RABITO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES Rua Prefeito José Juvenal Mafra, 31, Edifício Dalpe - próximo da agência dos Correios, Centro, N
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