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18 de junho de 2019
Multas Convencionais Editar Foto
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Multas Convencionais

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Andamento do Processo n. 0010972-80.2016.5.09.0652 - RTOrd - 17/06/2019 do TRT-9

de trabalho, em diversas oportunidades, do final do ano de 2013 até o início de 2014. Rejeito. MULTAS CONVENCIONAIS... Apesar do deferimento de horas extras, as cláusulas convencionais que preveem o pagamento de multa estabelecem que "A multa...

Andamento do Processo n. 0000476-98.2017.5.09.0670 - RTOrd - 17/06/2019 do TRT-9

CONVENCIONAIS Acolho o pedido de aplicação da multa prevista nas cláusulas 49ªs dos instrumentos vigentes e violados... pelo vale-transporte não fornecido; - Multas convencionais. Concedem-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita.../176 comprovam a regularidade dos depósitos de FGTS da contratualidade, nada...

Andamento do Processo n. 0001207-94.2017.5.09.0670 - RTOrd - 14/06/2019 do TRT-9

em parte. MULTAS CONVENCIONAIS Em razão de ter descumprido as cláusulas relativas às folgas compensa (11), auxilio...; - divisor: 180 e adicionais convencionais (na falta, aplicar os adicionais legais); - adicional convencional; - adicional...-se a multa convencional estipulada na cláusula 8, para cada convenção colet...

Andamento do Processo n. 0001974-42.2017.5.09.0021 - RTOrd - 13/06/2019 do TRT-9

. Logo, não é devida qualquer indenização sob esse aspecto. Pedido improcedente. MULTAS CONVENCIONAIS O autor postula... o pagamento de multas convencionais "em valor previsto em acordo ou convenção coletiva", alegando que a ré "desrespeitou... autora após o prazo assinalado em audiência. Convencionaram as partes a exc...

Andamento do Processo n. 0001255-35.2017.5.09.0094 - 12/06/2019 do TRT-9

de fruição era 1 hora. Indefiro. MULTAS CONVENCIONAIS Não foram contatadas violações às normas convencionais indicadas... do mencionado adicional. Indefiro. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT A interpretação do artigo 477, § 8º, da CLT, por tratar... multa não se aplica às situações em que haja pleito de diferenças controvert...

Andamento do Processo n. 0000210-25.2019.5.09.0094 - 12/06/2019 do TRT-9

, nesses termos. MULTAS CONVENCIONAIS A reclamada não diligenciou no sentido de homologar a resilição... - MULTA ART. 477 A ré não comprovou a quitação integral das verbas resilitórias (art. 818 da CLT e art. 373, II, do CPC... o depósito das parcelas resilitórias dentro do prazo legal, é devida a multa prevista no art...

Andamento do Processo n. 0001844-93.2017.5.09.0654 - RTOrd - 12/06/2019 do TRT-9

da CLT, multas convencionais e reparação em danos morais, indenização por danos materiais, garantia de emprego... de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Nestes termos, rejeito o pedido. MULTAS CONVENCIONAIS Pleiteia..., intervalos, FGTS e multas. A reclamada junta cartões ponto que corroboram com suas alegaçõe...

Andamento do Processo n. 0000200-67.2018.5.09.0594 - RTOrd - 12/06/2019 do TRT-9

, adicional de insalubridade e periculosidade, nulidade do banco de horas e multas convencionais. Requer os benefícios... termos, rejeito o pedido. MULTAS CONVENCIONAIS Postula pelo pagamento de multa por descumprimento de cláusula...

Andamento do Processo n. 0000998-73.2018.5.09.0094 - RTOrd - 12/06/2019 do TRT-9

incontroversos. Rejeito. MULTAS CONVENCIONAIS Não foram contatadas violações às normas convencionais indicadas... percentual de 0,25% sobre o retorno das parcelas. Em caso de descumprimento, incidirá e multa diária no valor de R$ 100,00 (cem... e abatidos). MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT O acréscimo de 50% previsto no art...

Andamento do Processo n. 0001821-53.2017.5.09.0653 - RTOrd - 11/06/2019 do TRT-9

-029-09-00-0, RO-06401-2013-004-09-00-0, RO-0001352- 34.2014.5.09.0678." Defiro. MULTAS CONVENCIONAIS Ante a ausência... de sua empresa denominada Via Multi Administradora e Corretora de Seguros; antes de 1997, prestou serviços como pessoa física... de descumprimento, incidirá e multa diária no valor de R$ 100,00 (cem ...

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